TJPA - 0800036-77.2021.8.14.0011
1ª instância - Vara Unica de Cachoeira do Arari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 19:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/10/2024 15:09
Conclusos para decisão
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02/10/2024 15:09
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2024 13:59
Juntada de Certidão
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11/02/2024 04:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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11/02/2024 04:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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08/01/2024 09:42
Juntada de Certidão
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27/12/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0800036-77.2021.814.0011 CLASSE: AÇÃO PENAL AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Aos treze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três (13/09/2023), na hora designada, na sala de audiências da Comarca de Cachoeira do Arari, presente a Exma.
Juíza de Direito, Dra.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES.
Foi declarada aberta a audiência do processo em epígrafe, verifica-se a presença do Representante do Ministério Público Dr.
MARCELO BATISTA GONÇALVES.
Presente o réu CARLOS FELIPE MENDES DE OLIVEIRA acompanhado por sua advogada Dra.
CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO – OAB/PA 6766.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA.
O Ministério Público vislumbrou a hipótese de Suspensão Condicional do Processo em relação ao acusado CARLOS FELIPE MENDES DE OLIVEIRA, para fins de política criminal, estabelecendo-a pelo prazo de 1 ano, sendo as condições: a) Não mudar de residência antes de comunicar ao juízo seu novo endereço; b) Comparecer em Juízo a cada seis meses para informar e justificar atividade lícita nos seguintes meses: março de 2024, setembro 2024 e março de 2025; c) prestação pecuniária, no valor de R$ 1000,00 (Mil reais), parcelado de 2 (duas) vezes de R$ 500,00(quinhentos reais), destinado a POLÍCIA MILITAR DO RETIRO GRANDE, devendo ser entregue ao sargento CAMPOS, iniciando no dia 15 de novembro de 2023 e findando no dia 15 de dezembro do corrente ano; d) Não praticar outro crime. É o relatório.
DECIDO.
HOMOLOGO a suspensão condicional do processo.
Após o devido cumprimento pelo autor do fato, venham os autos conclusos para extinção da punibilidade dele.
Será dado uma cópia do presente termo ao acusado.
Dou por publicada esta sentença em audiência e intimados os presentes.
Registre-se.
Cumpra-se.
Oficie-se a POLÍCIA MILITAR DO RETIRO GRANDE, acerca do conhecimento da sentença, ficando ciente que após o pagamento, deverá enviar o comprovante ao Fórum.
SERVE O PRESENTE COMO TERMO DE COMPARECIMENTO/ OFÍCIO/MANDADO.
Como nada mais houve, deu-se o ato por encerrado, que vai devidamente assinada pelos presentes.
Eu, Odeídes do Espírito Santo Gomes (Auxiliar Administrativa), digitei e os presentes subscrevem.
Dispensadas as assinaturas dos presentes no Termo de Audiência devido a gravação dos depoimentos em mídia de áudio e vídeo.
JUÍZA: _____________________________________________________ -
19/12/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 05:15
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE MENDES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
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19/09/2023 10:35
Homologado o pedido
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18/09/2023 16:35
Audiência Instrução realizada para 13/09/2023 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
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07/09/2023 11:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/09/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 12:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/09/2023 03:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
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11/08/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2023 00:00
Intimação
Intimação da Doutora ANA CAROLINE RIBEIRO DE BRITO, para tomar ciência da audiência conforme consta no ID.97609286 -
31/07/2023 16:44
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:32
Audiência Instrução designada para 13/09/2023 11:00 Vara Única de Cachoeira do Arari.
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27/07/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:29
Conclusos para despacho
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06/07/2023 12:29
Cancelada a movimentação processual
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31/05/2023 14:09
Juntada de Certidão
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28/03/2023 21:42
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 03:41
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE MENDES DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
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22/03/2023 16:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/03/2023 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2023 14:00
Expedição de Mandado.
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23/11/2021 09:34
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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17/11/2021 09:30
Recebida a denúncia contra CARLOS FELIPE MENDES DE OLIVEIRA (REU)
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13/09/2021 11:14
Conclusos para decisão
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13/09/2021 11:10
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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09/09/2021 11:37
Juntada de Petição de denúncia
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03/09/2021 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2021 23:59.
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27/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2021 23:59.
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11/08/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 14:59
Juntada de Ofício
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04/08/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 13:46
Conclusos para despacho
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15/06/2021 13:46
Juntada de Certidão
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12/06/2021 00:30
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/06/2021 23:59.
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29/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2021 00:52
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2021 23:59.
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09/02/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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