13/07/2024 03:05

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO-SEDE DA COMARCA DE ALENQUER em 10/07/2024 23:59.
25/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:57

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:26

Decorrido prazo de EMILIO CORREA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:04

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2024 03:42

Publicado Sentença em 02/04/2024.
03/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801421-16.2023.8.14.0003 AÇÃO: ASSENTO DE ÓBITO EXTEMPORÂNEO REQUERENTE(S): Nome: MARIA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Travessa D, 1503, São Francisco, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A): Nome: EMILIO CORREA DA SILVA Endereço: Travessa D, 1503, São Francisco, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc; MARIA OLIVEIRA DA SILVA propôs a presente ação de ASSENTAMENTO TARDIO DE ÓBITO, em favor de sua de seu(ua) parente falecido(a), sr(a).

EMILIO CORREA DA SILVA, em razão do escoamento do prazo legal para a realização do assento e expedição do registro.

O Ministério Público confirmou a veracidade das informações veiculadas na exordial em cotejo com as provas ofertadas ao juízo, opinando de forma favorável ao deferimento do pedido.

Em tempo, DEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. É o relatório.

DECIDO.

Dos autos, o pleito da Requerente está respaldado através dos documentos acostados nos autos que trazem dados suficientes para o assentamento do Registro de Óbito do de cujus e em consonância ao que dispõe a legislação pátria (arts. 77, 78 e 83 da LRP).

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, para que seja realizado o Registro do óbito de cujus no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente e, após, a lavratura da respectiva Certidão de Óbito, com base nas informações constantes nos documentos anexos.

SEM CUSTAS, feito sob o manto da gratuidade judiciária.

P.R.I.

CUMPRA-SE, observando as formalidades legais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Servirá o presente despacho/sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer
30/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
30/03/2024 11:21

Conclusos para julgamento
30/03/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
23/03/2024 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/02/2024 23:59.
21/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801421-16.2023.8.14.0003 DESPACHO 1.

Vista ao Ministério Público para manifestação no que entender de direito; 2.

Após, conclusos; 3.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
04/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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