23/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LOURENCO MONTEIRO LOPES BLOCO I em 19/05/2025 23:59.
01/06/2025 22:17

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
02/02/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0815763-45.2022.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOURENCO MONTEIRO LOPES BLOCO I REQUERIDO: FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI DESPACHO Verifico que apesar de intimado para apresentar as atas das assembleias que instituíram as taxas condominiais objetos da lide, o exequente inseriu aos autos além da ata que já havia acompanhado a inicial outra datada do ano de 1976, as quais não respaldam as cobranças realizadas na lide que são de 08/2016 a 09/2020, que inclusive, encontram-se parcialmente prescritas, o que será objeto de fundamentação por ocasião da análise da exceção de pré-executividade oposta pelo executada.

Ressalto que os débitos cobrados na execução devem constar em atas das assembleias na qual seja possível aferir os valores e a data em que deveria ser efetuado o pagamento do débito inadimplido.

Assim, diante do não cumprimento da determinação deste Juízo pelo exequente para inserção aos autos de documento indispensável à execução, devolvo-lhe o prazo para, em 10 (dez) dias, apresentar as atas das assembleia que aprovaram cada uma das taxas e valores executados na presente ação, sob pena de arquivamento do feito por ausência de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, X, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
15/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:38

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0815763-45.2022.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOURENCO MONTEIRO LOPES BLOCO I REQUERIDO: FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI DESPACHO Converto o julgamento da exceção de pré-executividade em diligência para que a parte Exequente insira aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as atas das assembleias gerais que aprovaram as contribuições condominiais, objetos da lide, com seus respectivos valores, sob pena de extinção do feito por inexistência de título executivo que lastrei a presente execução.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 08 de agosto de 2023.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
09/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/12/2022 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LOURENCO MONTEIRO LOPES BLOCO I em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LOURENCO MONTEIRO LOPES BLOCO I em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 10:58

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:52

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:51

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:14

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RIBEIRO NETO EIRELI em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:15

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 11:32

Expedição de Mandado.
08/07/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LOURENCO MONTEIRO LOPES BLOCO I em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.
02/06/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:02

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 12:32

Expedição de Mandado.
07/03/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 09:09

Conclusos para decisão
16/02/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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