16/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:58

Transitado em Julgado em 14/07/2025
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ALTAMIRA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0002301-94.2007.8.14.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Gerdau Aços Longos S/A Executado: Para Ferro Materiais de Construção Ltda SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Gerdau Aços Longos S/A em face de Para Ferro Materiais de Construção Ltda, com base em duplicatas mercantis, no valor de R$ 36.816,17.

Após diversas tentativas infrutíferas de citação e atos de constrição patrimonial, foi determinada a intimação da exequente para manifestar-se sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente (ID 121081573).

A exequente apresentou manifestação (ID 130913550), sustentando que não houve suspensão formal do feito e que a tentativa de citação ocorreu sob a égide do CPC/1973, não se iniciando, portanto, o prazo da prescrição intercorrente.

Subsidiariamente, requereu, caso reconhecida a prescrição, que a extinção se dê sem ônus, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A prescrição intercorrente é instituto que visa assegurar a efetividade e a duração razoável do processo, impedindo que execuções se perpetuem indefinidamente sem impulso útil do exequente.

Conforme leciona Fredie Didier Jr., “a prescrição intercorrente é a perda do direito de ação executiva em razão da inércia do exequente durante o curso do processo, após a sua propositura, por prazo igual ao da prescrição da pretensão executiva” (Curso de Direito Processual Civil, vol. 3, 2023).

No caso dos autos, verifica-se que a execução foi ajuizada em 2007, sem que tenha havido citação válida da parte executada ou qualquer medida eficaz de constrição patrimonial.

A empresa executada encontra-se com situação cadastral inapta desde 13/12/2018, conforme certidão da Receita Federal (ID 98958561).

A ausência de impulso útil por parte da exequente por período superior a cinco anos, sem justificativa plausível, configura a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Ainda que a exequente alegue que não houve suspensão formal do feito, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a contagem do prazo prescricional independe de decisão judicial que suspenda o processo, bastando a inércia do credor (REsp 1.604.412/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, DJe 22/11/2016).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente execução e JULGO EXTINTO o processo.

Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, não há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira/PA, 18 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular
23/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:03

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:51

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0002301-94.2007.8.14.0005 Assunto: Duplicata Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S/A EXECUTADO: PARA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.C.

Altamira, datado conforme assinatura eletrônica.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto, respondendo cumulativamente pelas 2ª e 3ª Varas Cíveis de Altamira
05/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
26/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/02/2024 11:07

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/08/2023 03:36

Decorrido prazo de PARA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/08/2023 23:59.
19/08/2023 18:07

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S/A em 17/08/2023 23:59.
19/08/2023 18:07

Juntada de identificação de ar
18/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:40

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0002301-94.2007.8.14.0005 Assunto: Duplicata Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S/A EXECUTADO: PARA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DESPACHO-MANDADO 1.

Intime-se a exequente, via carta registrada com Aviso de Recebimento, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Em caso positivo, deverá no mesmo prazo, promover o pagamento das custas intermediárias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe de o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009.

P.I.C.

Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 08
02/08/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:49

Juntada de Certidão
02/12/2021 09:54

Processo migrado do sistema Libra
02/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 08:23

MIGRACAO
16/11/2021 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023013220078140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 4972 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 109
16/11/2021 09:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
16/11/2021 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2021 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DECIO FREIRE (4441815), que representa a parte GERDAU ACOS LONGOS S/A (6105707) no processo 00023013220078140005.
16/11/2021 09:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GERDAU ACOS LONGOS S/A no processo 00023013220078140005.
03/11/2021 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS
03/03/2021 13:23

AGUARDANDO PAGAMENTO
03/03/2021 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2021 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/03/2021 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2021 09:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/02/2021 13:05

À UNAJ
28/01/2020 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/03/2019 09:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/02/2019 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2019 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 09:44

Mero expediente - Mero expediente
11/12/2018 08:11

CONCLUSOS
28/05/2018 14:29

CONCLUSOS
25/05/2018 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2018 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2018 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2018 10:29

CONCLUSOS
11/05/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2657-21
08/05/2018 13:52

Remessa
08/05/2018 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2018 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2018 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/04/2018 10:31

OUTROS
11/04/2018 10:12

OUTROS
10/04/2018 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2018 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2018 12:03

CONCLUSOS
06/12/2017 08:43

CONCLUSOS
04/12/2017 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/12/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
24/11/2017 13:32

CONCLUSOS
23/11/2017 13:58

OUTROS
14/11/2017 12:59

OUTROS
14/11/2017 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2017 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2017 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2017 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2017 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/03/2016 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/03/2016 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS
24/02/2016 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2016 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 15:14

Mero expediente - Mero expediente
01/12/2015 14:59

CONCLUSOS
26/11/2015 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2015 10:13

CONCLUSOS
14/11/2015 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS
11/11/2015 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/11/2015 12:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/06/2015 09:08

AGUARDANDO MANDADO
08/05/2015 09:32

AGUARDANDO MANDADO
04/05/2015 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO
04/05/2015 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/04/2015 12:43

AGUARDANDO MANDADO
16/04/2015 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL
14/04/2015 13:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
14/04/2015 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2015 13:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/04/2015 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/11/2014 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2014 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/11/2014 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2014 20:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2014 20:51

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2014 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2014 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:31

CONCLUSOS
28/08/2014 16:14

Remessa
28/08/2014 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2014 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2014 09:48

CONCLUSOS
19/08/2014 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2014 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2014 16:57

Remessa
07/08/2014 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2014 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2014 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/07/2014 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/07/2014 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2014 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 16:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2014 11:08

CONCLUSOS
24/02/2014 11:07

CONCLUSOS
20/02/2014 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/02/2014 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2014 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2014 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2014 10:47

AGUARDANDO PETICAO
04/03/2013 14:14

AGUARDANDO PETICAO
26/09/2011 14:58

Remessa - VIA FAX.
26/09/2011 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2011 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2011 13:16

AGUARDANDO PETICAO
22/08/2011 11:07

A SECRETARIA
22/08/2011 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2011 09:02

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2011 11:02

AGUARDADANDO DESPACHO
23/05/2011 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2011 17:09

Remessa - fax e copia do fax.contem 2 fls.o eleitoral entregou as 14:42 o mesmo veio sujo etc...
04/05/2011 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2011 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2011 09:49

OUTROS
11/04/2011 09:50

A SECRETARIA
11/04/2011 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2011 09:50

Mero expediente - Mero expediente
21/01/2011 08:29

AGUARDADANDO DESPACHO
08/11/2010 12:00

AGUARDADANDO DESPACHO
05/11/2010 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2010 08:35

CONCLUSO EM SECRETARIA
03/03/2010 11:05

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2010 11:44

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
02/03/2010 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2010 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2009 18:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/07/2009 10:05

CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA - 42 DE ACAO DE EXERCUCAO
14/01/2009 11:05

CONCLUSO EM SECRETARIA - PACOTE 04 DE EXECUÇÃO
05/06/2008 13:16

CONCLUSO EM SECRETARIA - EXECUÇÃO P/ IR CONCLUSOS
24/10/2007 13:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - EXECUÇÃO P/IR CONCLUSOS
22/10/2007 10:08

VINCULAÇÃO - BOLETO DE PAGAMENTO
18/10/2007 13:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 278765602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-01
18/10/2007 13:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 186906882 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA
10/10/2007 10:20

AGUARDANDO CUSTAS - CAIXA 02 - AGUARDANDO PAGAMENTO DE CUSTAS
09/10/2007 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/10/2007 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBINO JOSE MENDES DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
02/10/2007 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2007 10:06

PAGAMENTO
12/09/2007 05:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2007 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLEIDE SILVA DOS SANTOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL.
10/09/2007 10:23

AUTUAÇÃO
06/09/2007 12:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5002 - 2ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2007

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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