14/11/2023 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023 07:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:11

Desentranhado o documento
14/11/2023 07:11

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA CRISITNA SILVA QUINCO MACIEL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:36

Decorrido prazo de EDENILSON SILVA QUINCO em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de EDENILSON SILVA QUINCO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de MARIA CRISITNA SILVA QUINCO MACIEL em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:32

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 01:51

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0012131-06.2006.8.14.0301 [Contratos Bancários] MONITÓRIA (40) BANPARA Nome: MARIA CRISITNA SILVA QUINCO MACIEL Endereço: AV.

CUIABA, Nº 1020, Matinha, CRUZ ALTA - RS - CEP: 98040-000 Nome: EDENILSON SILVA QUINCO Endereço: AV.

CUIABA, Nº 1010, Matinha, CRUZ ALTA - RS - CEP: 98040-000 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, em razão da sentença proferida.

Alegou que a decisão teria incorrido em erro material acerca do prazo prescricional intertemporal instituído no CC/02. É o relatório.

PASSO A DECIDIR. 1- Dos embargos de declaração.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção.

NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam à reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.

Compulsando os autos, a cédula de crédito rural cuja prescrição foi reconhecida na sentença teve sua celebração ainda na vigência do Código Civil de 1916, com data de vencimento também sob a vigência do referido diploma legal.

Cumpre destacar as cédulas de crédito bancário rurais acostadas aos autos (ID. 50989930 - Pág. 1 e ID.50989932 - Pág. 4), venceram, respectivamente, na data de 05.06.2000 e de 05.09.2000.

Faz-se pertinente consignar que, por ter sido celebrada ainda na vigência do revogado Código Civil de 1916, poder-se-ia deduzir que o prazo prescricional aplicável à espécie seria o de 20 (vinte) anos, nos moldes de seu art. 177.

Contudo, aplicando-se a regra de direito intertemporal prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002, a outra conclusão se chega.

Nos termos do mencionado artigo, "serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Valendo-se dos critérios estabelecidos no art. 2.028 do Código Civil de 2002, à época da celebração do negócio jurídico debatido na lide, a prescrição era regida pelo disposto no art. 177 do Código Civil de 1916.

Todavia, com a entrada em vigor do novo código, não havia transcorrido ainda mais da metade do prazo prescricional - 10 (dez) anos - a partir do vencimento da dívida.

Destarte, o prazo prescricional aplicável à espécie deve ser aquele previsto na lei nova, qual seja, de 05 (cinco) anos, descrito no 206, § 5º, inciso I do atual Código Civil.

Assim, o prazo final para que a instituição financeira exercesse sua pretensão de cobrança do débito inadimplido seria em 05.09.2005, data anterior ao ajuizamento da presente ação ordinária de cobrança, vale dizer, proposta somente aos 12.06.2006.

Desse modo, considerando que, neste interstício, a instituição financeira embargante não tomou qualquer medida no sentido de ver satisfeita sua pretensão, é forçoso concluir pela prescrição da lide, não merecendo reparos a sentença proferida. 2- Do dispositivo.

Isto posto, nos termos e fundamentos acima, conheço, uma vez que tempestivos, porém, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, DATA DO SISTEMA.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito da 3ª VCE da Capital SS
02/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 08:25

Conclusos para julgamento
16/06/2023 08:25

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 02:03

Decorrido prazo de BANPARA em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:04

Decorrido prazo de EDENILSON SILVA QUINCO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:04

Decorrido prazo de MARIA CRISITNA SILVA QUINCO MACIEL em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:04

Decorrido prazo de EDENILSON SILVA QUINCO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:04

Decorrido prazo de MARIA CRISITNA SILVA QUINCO MACIEL em 18/11/2022 23:59.
27/10/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 00:02

Publicado Sentença em 20/10/2022.
23/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
18/10/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:34

Julgado improcedente o pedido
14/09/2022 09:38

Conclusos para julgamento
14/09/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 22:19

Expedição de Certidão.
06/09/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 10:32

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:47

Processo migrado do sistema Libra
17/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:05

REMESSA INTERNA
27/10/2021 13:05

REMESSA INTERNA
24/09/2021 13:18

Remessa
24/09/2021 11:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/09/2021 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 12:15

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
12/02/2021 11:53

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2021 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/01/2021 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/01/2021 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2021 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2020 13:05

CONCLUSOS
14/11/2017 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/11/2017 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2017 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/10/2017 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00121313520068140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9607 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9607.
26/10/2017 13:32

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria:
18/10/2017 15:53

À DISTRIBUIÇÃO
13/10/2017 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/10/2017 13:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA no processo 00121313520068140301.
26/09/2017 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2017 11:23

Incompetência - Incompetência
26/09/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2016 11:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
04/12/2014 09:11

OUTROS
25/11/2014 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2014 11:27

OUTROS
24/11/2014 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2014 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2014 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2014 13:13

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
13/11/2014 09:32

Remessa
13/11/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2014 13:59

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO HUANDERSON RATES OAB: 7229-E, 3210-3250, 131 FOLHAS
06/11/2014 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2014 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO (52592), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA S.A - BANPARA (8202749) no processo 00121313520068140301.
12/09/2014 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/09/2014 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/09/2014 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/08/2014 12:50

OUTROS
12/08/2014 12:48

OUTROS
12/08/2014 12:47

OUTROS
12/08/2014 12:45

OUTROS
12/08/2014 12:38

OUTROS
30/10/2013 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS
30/10/2013 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS
26/04/2012 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2010 13:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/04/2010 15:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte de 2006 para juntar petição
13/11/2008 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2008 18:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/11/2008 18:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/11/2008 15:01

VINCULAÇÃO - contestação
07/11/2008 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*94-75
04/11/2008 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. allan pingarilho. adv. do banco, em 04/11/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/10/2008 09:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :267935 inclusão do Advogado4724353
20/10/2008 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/2008 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/10/2008 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2008 09:15

Decisão interlocutória
11/01/2008 09:24

AGUARDADANDO DESPACHO - juntada carta precatória da comarca de santarém em 18/12/2007- e embargos monitórios em 18/11/2007- está com juiz desde 18/09/2007.
19/12/2007 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/11/2007 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2007 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2007 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2007 13:04

VINCULAÇÃO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.
01/11/2007 10:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-08
19/09/2007 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/09/2007 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2007 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/09/2007 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/09/2007 12:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do Banco . Cls. separado preparado p/ próximo monte.
11/09/2007 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2007 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2007 10:23

VINCULAÇÃO -
10/09/2007 17:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-28
10/09/2007 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2007 12:06

AGUARDANDO CUSTAS - JUNTADO OFICIO da comarca de santarem p/ que sejam pagas as custas da carta precatoria sob pena de devolução e requerendo co´pias de mandato .Entregue boleto de pagamento a Glaucia em 03/09/07
05/09/2007 12:03

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE AO DR. ALAN PINGARILHO EM 04/09/07. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/08/2007 13:40

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - juntado ar. de envio da carta precatória em 03/08/2007 - estante 16 cx de ação monitória (agd. retorno da carta precatória) agd. manifestação
23/07/2007 14:22

AGUARD. RETORNO DE AR - exp.carta precatória c/ar p/citação dos réus na comarca de santarém .cx 02 agd. rec. de ar - estante 10
19/07/2007 09:48

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL
19/07/2007 09:45

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL
18/07/2007 21:00

CARTA PRECATORIA POSTAL - 4174613-JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM - FORUM DES. ERNESTO DE V. CHAVES. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/07/2007 21:00

CARTA PRECATORIA POSTAL - 4174631-JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM - FORUM DES. ERNESTO DE V. CHAVES. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/07/2007 09:27

PROVIDENCIAR A. R. - providenciar ar para remeter carta precatória
12/06/2007 16:14

PROVIDENCIAR OUTROS - carta precatória pronta (monte do banco p/providenciar cópias.
31/05/2007 16:06

PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA 15/05/2007- PUB. 17/05/2007- SEPARADO PARA BATER MANDADO E CARTA PRECATÓRIA.
15/05/2007 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
14/05/2007 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2007 12:30

Despacho
04/05/2007 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
25/04/2007 12:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado.
31/03/2007 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 22/01/2007- pub. 30/01/2007- juntar petição.
30/03/2007 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/03/2007 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/03/2007 08:38

VINCULAÇÃO
28/03/2007 12:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-95
22/01/2007 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
18/01/2007 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2007 13:01

Despacho
17/01/2007 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA DA SILVA MELO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
28/12/2006 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado ar com citação via postal não cumprido em 15/12/2006- cls. separado preparado px. monte.
15/12/2006 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2006 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTADO AR. DE CITAÇÃO DO RÉU. ESTANTE 16 CX DE AÇÃO MON ITÓRIA DE 2006 AGD. RESP. DO RÉU. ÚLTIMA PRATELEIRA.
30/11/2006 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2006 16:04

AGUARD. RETORNO DE AR - estante 16 cx de ação monitória de 2006 agd. manifestação - (exp. carta de citação via postal em 09/11/2006).
09/11/2006 09:49

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL
09/11/2006 09:44

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL
08/11/2006 21:00

CitaçãoOSTAL - 3795958-MARIA CRISITNA SILVA QUINCO MACIEL. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
08/11/2006 21:00

CitaçãoOSTAL - 267935-EDENILSON SILVA QUINCO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
31/10/2006 12:54

PROVIDENCIAR A. R. - providenciar ar para citação dos requeridos.
04/10/2006 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS - citação via postal pronta- monte para providenciar cópias.(agd. estagiário do banco).
27/09/2006 11:41

PREPARACAO DE MANDADO - preparar carta citação via postal.- monte da dani.
03/08/2006 16:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - estante 009 cx 01 de mandados prontos agd. cópias (carta precatória).
14/07/2006 12:06

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 26/06/06- pub. 03/07/06- preparar mandado monte de minitória.
26/06/2006 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.
22/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2006 00:00

Citação
20/06/2006 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/06/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
14/06/2006 06:09

AUTUAÇÃO
12/06/2006 11:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2006

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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