TJPA - 0806912-63.2021.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

LUIZ ROZAN QUEIROZ DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - SEAP - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 08:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 08:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/01/2025 09:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 27/01/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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