TJPA - 0864272-70.2023.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 05:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 05:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
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08/09/2023 04:22
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
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08/09/2023 04:22
Decorrido prazo de JOCIMAR MIRANDA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
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08/09/2023 04:22
Decorrido prazo de BAMAN FERREIRA DE MELO em 06/09/2023 23:59.
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08/09/2023 04:22
Decorrido prazo de JACI NERES SOARES em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 03:50
Decorrido prazo de RONANI APARECIDA RODRIGUES LEANDRO em 06/09/2023 23:59.
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01/09/2023 05:19
Decorrido prazo de RONANI APARECIDA RODRIGUES LEANDRO em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 05:19
Decorrido prazo de JACI NERES SOARES em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 05:19
Decorrido prazo de BAMAN FERREIRA DE MELO em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 04:44
Decorrido prazo de JOCIMAR MIRANDA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 04:44
Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
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07/08/2023 01:53
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0864272-70.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONANI APARECIDA RODRIGUES LEANDRO, JACI NERES SOARES, BAMAN FERREIRA DE MELO, JOCIMAR MIRANDA DA SILVA, MARIA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Decisão 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- Defiro os benefícios da justiça gratuita. 8- P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente. -
03/08/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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27/07/2023 10:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/07/2023 10:27
Conclusos para decisão
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27/07/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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