TJPA - 0864593-08.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

EVERSON RENATO SOUSA FREIRE

CPF *04.***.*31-04

Advogados

GILBERTO ALVES DE ARAUJO

OAB: 4793/PA

CPF *26.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 08:49

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 07/03/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 06:38

    Decorrido prazo de EVERSON RENATO SOUSA FREIRE em 04/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 13:30

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 10/11/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:24

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:31

    Decorrido prazo de EVERSON RENATO SOUSA FREIRE em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:31

    Decorrido prazo de EVERSON RENATO SOUSA FREIRE em 24/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 03:31

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0864593-08.2023.8.14.0301 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: Nome: EVERSON RENATO SOUSA FREIRE Endereço: Rua dos Mundurucus, 2904, Apto 202, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66035-360 RÉU: ACOLHO as informações prestadas em ID. retro com seus respectivos documentos, entendendo que o autor fez jus às requisições do Parquet.

    Intime-se o Ministério Público para parecer.

    Após, conclusos para análise de julgamento.

    Intime-se, cumpra-se.

    Belém, 27 de setembro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 27/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de EVERSON RENATO SOUSA FREIRE em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de EVERSON RENATO SOUSA FREIRE em 23/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 03:19

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864593-08.2023.8.14.0301 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: EVERSON RENATO SOUSA FREIRE Concedo os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e da Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes do CPC.

    Trata-se de procedimento de apresentação de Testamento Público, que tem sua disciplina traçada nos artigos 735 e seguintes do CPC e pelas disposições do art. 1.864 a 1.867 do CC.

    Deve o(a) requerente depositar em Secretaria, no prazo de 15 dias, o testamento original, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC.

    Após, certifique-se, lavrando-se o termo de apresentação do testamento, na forma do disposto no artigo 735, § 1º do CPC, e a seguir, na forma do art. 735, § 2º do CPC, submeta-se ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Nas hipóteses de não haver testamenteiro(a) nomeado(a), estiver ele(a) ausente ou não aceitar o encargo, certifique-se e voltem conclusos para nomeação de testamenteiro dativo, na forma do comando do art. 735, §4º do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072719585820900000092214946 Procuracao Procuração 23072719585851300000092214947 Declaracao pobreza Documento de Comprovação 23072719585881400000092214948 CTPS Documento de Identificação 23072719585910200000092214949 Aviso Previo Documento de Comprovação 23072719585972200000092214950 Termo de rescisao Documento de Comprovação 23072719590004300000092214951 Testamento Documento de Comprovação 23072719590038100000092214952

  • 31/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 19:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/07/2023 19:59

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 19:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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