25/05/2024 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 22:14

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:39

Transitado em Julgado em 23/05/2024
03/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800954-57.2021.8.14.0116 Nome: EDNEI MARANHAO EVANGELISTA Endereço: rua Dezessete, 510, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ajuizada por EDNEI MARANHAO EVANGELISTA em face de BANCO BRADESCO SA, partes devidamente qualificadas nestes autos [ID 37464550].

Aduz a parte autora que é correntista usuária dos serviços do Banco Requerido, na Agência: 1686-1, e Conta: 0500016-5, na qual utiliza para fins de recebimento de seu salário e movimentação financeira básica.

Afirma que ao analisar o extrato do seu cartão de crédito, verificou que existiam descontos referentes às compras realizadas em empresas sem o seu conhecimento e consentimento, desde 2020, tais como: Maxmilhas, Netflix, Vivo, Meço, Magazine Luiza, UBER, Aplle, Ducle, Americanas, Lipo, Ifood, mercado pago, e outros.

Em razão disso, requer que seja declarada a inexistência dos débitos discutidos nestes autos, bem como seus efeitos, na qual geraram os descontos indevidos pela requerida.

Proferida decisão inicial [44274763].

Citado, o Banco requerido apresentou contestação alegando, em síntese, a regularidade dos serviços contratados [53321294].

Em seguida, a parte requerente apresentou réplica à contestação [99363181].

Sem outros requerimentos, vieram os autos conclusos para julgamento. É o que importa relatar.

Decido.

O processo comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC, tendo em vista a desnecessidade de outras provas, de modo que os documentos juntados aos autos já são suficientes para elucidação da questão.

A parte demandada alega que a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita, tal pedido deve ser REJEITADO, uma vez que a alegação genérica, por si só, não afasta o benefício.

Ademais, consta, no documento de ID 37464552, declaração de hipossuficiência assinada pela autora.

Rejeitada a preliminar.

Passo ao mérito.

Da leitura da documentação juntada à inicial, não emerge qualquer elemento que leve a conclusão da veracidade dos fatos citados na exordial.

Com efeito, a parte requerente não trouxe aos autos elementos mínimos de que apresentou qualquer impugnação às faturas de forma administrativa, de modo que pelo longo lapso temporal entre o início das cobranças e o protocolo do presente processo, a saber, mais de um ano, resta afastada a verossimilhança dos fatos alegados.

Atente-se que face a situação em tela, eram inúmeras as provas que o autor poderia ter produzido.

Não houve preocupação, todavia, com a produção de provas.

Ora, contratados serviços de uso contínuo (streaming, aplicativo de entrega a domicílio e etc), após longo lapso temporal de sua vigência/cobrança, a parte autora, como dito, após longo lapso, aduz não ter contratado tais inúmeros serviços, narrativa, como dito, é absolutamente carecedora de verossimilhança, notadamente em virtude do pagamento por longo lapso temporal sem qualquer recalcitrância.

Por essa razão, considerando a ausência de provas, entendo que os pedidos devem ser julgados improcedentes, visto que o ônus de provar cabe a parte autora e esta não o conseguiu fazer, conforme disposição do Artigo 373 do CPC: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Sendo assim, não há como o pleito ser acolhido.

Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação alhures.

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, mas suspendo a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade judiciária, que ora defiro.

P.R.I.C.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
01/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 11:53

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
01/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de OURILÂNDIA DO NORTE PARÁ, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800954-57.2021.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA e em observância ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJC deste e.

TJ/PA, intimo a parte Autora, por seu procurador, para se manifestar sobre a Contestação apresentada pelo Requerido..

Ourilândia do Norte/PA, 28 de julho de 2023.

CRISTYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA
28/07/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 21:07

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2022 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
04/06/2022 04:31

Decorrido prazo de EDNEI MARANHAO EVANGELISTA em 02/06/2022 23:59.
22/03/2022 04:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:35

Publicado Intimação em 11/03/2022.
12/03/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022 01:35

Publicado Intimação em 11/03/2022.
12/03/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
27/02/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/02/2022 23:59.
19/01/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:45

Audiência Conciliação redesignada para 10/03/2022 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.
19/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:37

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:45

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 12:39

Audiência Conciliação designada para 01/03/2022 09:45 Vara Única de Ourilândia do Norte.
11/10/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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