07/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:29

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Assistência Social] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0800341-27.2023.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: 15 DE MARÇO, 100, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA RITA PACHECO PELEJA Endereço: COMUNIDADE JUSSARATEUA, SN, FONE 93 99133-7897, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JOANA DARC PELEJA NUNES Endereço: TV.

MANOEL BAIA e/ou CHÁCARA JK, SN, FONE 93 99156-7819, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JOSE REINALDO PACHECO PELEJA Endereço: TUPAIULANDIA, entre Padre Felipe Betendorf e Hilda, 1731, FONE 93 99222-8181, DIAMANTINO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-000 Nome: SEBASTIAO OTAVIO PACHECO PELEJA Endereï¿½o: desconhecido Advogado: NADIA LEANDRA PEREIRA OAB: RR393 Endereço: ANTONIO SEABRA, 691, PARQUE CACARI, BOA VISTA - RR - CEP: 69307-750 Advogado: AMANDA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS OAB: PA23299 Endereço: PRES VARGAS, 434, PRAINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-110 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789-A Endereço: TRAV.

MAJUR BARATA, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H.

Ficam os requeridos intimados, sendo o MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE via PJE e os demais requeridos através do DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias estes e 30 (trinta) dias aquele, se manifestarem sobre o pedido de ID 140508316.

Monte Alegre/Pará (PA), 14 de julho de 2025.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
14/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 11:28

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
22/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:47

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
20/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:02

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 15:00 Vara Única de Monte Alegre.
05/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO PACHECO PELEJA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 08:32

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 08:57

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:50

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:17

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 15:00 Vara Única de Monte Alegre.
04/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO PACHECO PELEJA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:32

Decorrido prazo de MARIA RITA PACHECO PELEJA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:32

Decorrido prazo de JOANA DARC PELEJA NUNES em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:32

Decorrido prazo de JOSE REINALDO PACHECO PELEJA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Assistência Social] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0800341-27.2023.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: 15 DE MARÇO, 100, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: MARIA RITA PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: JOANA DARC PELEJA NUNES Endereço: desconhecido Nome: JOSE REINALDO PACHECO PELEJA Endereço: TUPAIULANDIA, 1731, entre Padre Felipe Betendorf e Hilda da Mota, DIAMANTINO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-000 Nome: SEBASTIAO OTAVIO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Advogado: NADIA LEANDRA PEREIRA OAB: RR393 Endereço: ANTONIO SEABRA, 691, PARQUE CACARI, BOA VISTA - RR - CEP: 69307-750 DESPACHO R.

H. 1.

Considerando que o(a) requerido(a) JOSÉ REINALDO PACHECO PELEJA mesmo citado(a) não apresentou defesa nos autos, declaro a revelia do(a) mesmo(a), com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, porém, sem aplicação dos efeitos legais, conforme dispõe art. 345, inciso II, do CPC. 2.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). 3.

Ficam o autor e o requerido MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE intimados via PJE e os demais requeridos através do DJE.

Monte Alegre/PA, 28 de fevereiro de 2024.

VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito
29/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2023 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
15/11/2023 10:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:51

Decorrido prazo de JOSE REINALDO PACHECO PELEJA em 06/11/2023 23:59.
07/10/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
07/10/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 04:09

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Assistência Social] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0800341-27.2023.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: 15 DE MARÇO, 100, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: MARIA RITA PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: JOANA DARC PELEJA NUNES Endereço: desconhecido Nome: JOSE REINALDO PACHECO PELEJA Endereço: TUPAIULANDIA, 1731, entre Padre Felipe Betendorf e Hilda da Mota, DIAMANTINO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-000 Nome: SEBASTIAO OTAVIO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Advogado: NADIA LEANDRA PEREIRA OAB: RR393 Endereço: ANTONIO SEABRA, 691, PARQUE CACARI, BOA VISTA - RR - CEP: 69307-750 DESPACHO R.

H.

Proceda-se a citação do requerido JOSÉ REINALDO PACHECO PELEJA, observando-se o endereço atualizado constante no ID 97928290.

Monte Alegre/Pará, 27 de setembro de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
27/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:05

Determinada a citação de JOSE REINALDO PACHECO PELEJA - CPF: *75.***.*01-00 (REQUERIDO)
27/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO PACHECO PELEJA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:20

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 02:21

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Assistência Social] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0800341-27.2023.8.14.0032 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: 15 DE MARÇO, 100, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: MARIA RITA PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: JOANA DARC PELEJA NUNES Endereço: desconhecido Nome: JOSE REINALDO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Nome: SEBASTIAO OTAVIO PACHECO PELEJA Endereço: desconhecido Advogado: NADIA LEANDRA PEREIRA OAB: RR393 Endereço: ANTONIO SEABRA, 691, PARQUE CACARI, BOA VISTA - RR - CEP: 69307-750 DESPACHO R.

H. 1.

Diante da existência de irregularidade na representação processual (ausência de capacidade postulatória), suspendo a marcha processual e assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) advogado subscritor da defesa de ID 95791176 promova a juntada aos autos do instrumento de mandato (procuração – Código Civil, artigo 653), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, consoante preconizado pelo artigo 76, § 1º, inciso I, do mesmo Diploma Legislativo. 2.

Fica a parte intimada via DJE. 3.

Dê-se vista ao Ministério Público, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o endereço atualizado do requerido JOSÉ REINALDO PACHECO PELEJA, bem como se manifestar sobre o teor da defesa apresentada por MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO PACHECO PELEJA, juntamente com os documentos que a acompanham. 4.

Considerando que os requeridos MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, MARIA RITA PACHECO PELEJA e JOANA DARC PELEJA NUNES, mesmo citados não apresentaram defesa nos autos, declaro a revelia dos mesmos, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, porém, sem aplicação dos efeitos legais, conforme dispõe art. 345, incisos I e II, do CPC.

Monte Alegre/PA, 28 de julho de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
28/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
21/07/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA RITA PACHECO PELEJA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 02:56

Decorrido prazo de JOANA DARC PELEJA NUNES em 27/06/2023 23:59.
15/07/2023 23:12

Juntada de Petição de certidão
15/07/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:17

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 12:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2023 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 04/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 13:28

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:28

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:07

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 12:06

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:21

Juntada de Mandado
09/03/2023 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 08:54

Conclusos para decisão
05/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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