24/06/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 09:59

Transitado em Julgado em 07/06/2024
24/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:42

Decorrido prazo de BARBARA IOLANDA LOPES LEAO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:47

Decorrido prazo de BARBARA IOLANDA LOPES LEAO em 27/05/2024 23:59.
21/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:56

Decorrido prazo de SONIA LUCIA LOPES ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:31

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 07:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:44

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 22:32

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 11:05

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:05

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:22

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:37

Audiência Justificação realizada para 13/09/2023 11:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
21/08/2023 22:23

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 03:13

Decorrido prazo de SELMA LUCIA LOPES LEAO em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:35

Decorrido prazo de SONIA LUCIA LOPES ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:17

Decorrido prazo de SONIA LUCIA LOPES ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 01:16

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando a manifestação ministerial constante do Doc. 95729541, designo o dia 13/09/2022, às 11h30, para a realização de audiência de justificação.

Outrossim, em que pese a vigência das presentes Medidas Protetivas de Urgência ter encerrado em 26/04/2023, diante da necessidade de garantir a integridade física e psicológica da requerente, em razão da notícia de descumprimento (Doc. 85769790) e da Réplica apresentada pela vítima (Doc. 97477763), nos termos do art. 19, § 6º, da Lei nº 11.340/2006, PRORROGO A VALIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA SUPRACITADA, na qual será avaliada a necessidade de sua manutenção.

Intimem-se a requerente e o requerido para que participem do ato.

Intimem-se o Ministério Público, a Defesa da requerente e a Defensoria Pública.

Cumpra-se com urgência.

Icoaraci/PA, 28 de julho de 2023.

CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Fórum Distrital de Icoaraci – 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA Rua Manoel Barata, nº 1107, Ponta Grossa, Icoaraci – Belém/PA E-mail: [email protected] Telefone: 3211-7060 Celular/WhatsApp: 99254-9313
31/07/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:28

Audiência Justificação designada para 13/09/2023 11:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
30/07/2023 11:18

Prorrogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas a A mulher
25/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:50

Decorrido prazo de SONIA LUCIA LOPES ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 20:30

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 13:13

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:47

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:15

Decorrido prazo de SONIA LUCIA LOPES ARAUJO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:34

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA ARAUJO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.
29/10/2022 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 13:53

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:53

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:36

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
26/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:38

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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