05/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:10

Juntada de Informações
16/10/2023 11:09

Juntada de Ofício
04/10/2023 13:43

Processo Reativado
25/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0845934-82.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ROSERLANY CRISTINA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDNEA MARIA MARTINS DE AZEVEDO DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de ID. 97729288.

Expeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis competente, para que proceda ao cancelamento do bloqueio que recaiu sobre o imóvel descrito na petição supracitada.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 22 de setembro de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
22/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 10:17

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 03:37

Decorrido prazo de EDNEA MARIA MARTINS DE AZEVEDO em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:54

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0845934-82.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ROSERLANY CRISTINA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDNEA MARIA MARTINS DE AZEVEDO S E N T E N Ç A

Vistos.

Cuida-se de EMBARGOS DE TERCEIROS proposta por ROSERLANY CRISTINA DE OLIVEIRA em desfavor de EDNÉA MARIA MARTINS DE AZEVEDO.

Narra a Embargante que, por meio da Interpelação Judicial sob nº 0807383- 33.2022.8.14.0301, em trâmite na 02ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, tomou conhecimento de que a embargada EDNÉA MARIA MARTINS DE AZEVEDO celebrou, em 04/06/2011, com a TEMPO INCORPORADORA LTDA. “Contrato de Compromisso de Venda e Compra”, tendo como objeto o imóvel apto. 2602-B – Torre Amarílis no empreendimento “Torres Floratta”, que há época ainda estava em construção.

Relatou que, em 23/11/2013, em virtude do atraso para entrega do imóvel, foi ajuizada Ação de Indenização por Lucros Cessantes, sob nº 0073444-21.2013.8.14.0301, tendo sido a CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. condenada a pagar lucros cessantes de 0,5% sobre o valor do contrato, no período de 18/03/2013 até a efetiva entrega do empreendimento, que ocorreu em março/2021.

Alega que o bloqueio da matrícula do imóvel (Anexo 23), proibindo, portanto, a CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. e TEMPO INCORPORADORA LTDA. de vender, entre outros, a referida unidade para terceiros, ambos vinculados à Ação de Consignação em Pagamento sob nº 0826624-27.2021.8.14.0301.

Aduz que o mesmo imóvel em 04/01/2021, cuja matrícula segue bloqueada por força de determinação judicial.

Requer o deferimento de medida liminar para manutenção da posse à embargante do bem penhorado, bem como a suspensão imediata do processo com pedido de suspensão à apelação sob nº 0812787- 32.2021.8.14.0000, até decisão final de mérito dos presentes embargos.

Também pleiteou a procedência da ação determinando a suspensão/cancelamento de qualquer medida constritiva sobre o bem imóvel apartamento nº 2602-B – Torre Amarílis no empreendimento “Torres Floratta”, matrícula nº 302685 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém/PA, sito à Avenida Rômulo Maiorana, nº 1670.

Requereu a concessão de gratuidade de justiça.

Decisão de ID 62469035, declarando a incompetência do Juízo da Seção de Direito Privado para processamento do feito e determinando a sua redistribuição ao Juízo da Juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, para ser apensada ao Cumprimento de Sentença n. 0452644-96.2016.8.14.0301.

Despacho de ID 71148500, intimando a Autora para recolher as custas iniciais do processo.

Manifestação da Embargante no ID 74323304, requerendo que o Juízo aprecie o pedido de justiça gratuita. É o breve relatório.

PASSO A DECIDIR.

Diante do pedido de gratuidade formulado nos autos, torno sem efeito o despacho de ID 71148500.

Defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS em que se pleiteia a suspensão/cancelamento de qualquer medida constritiva sobre o bem imóvel apartamento nº 2602-B – Torre Amarílis no empreendimento “Torres Floratta”, matrícula nº 302685 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém/PA, sito à Avenida Rômulo Maiorana, nº 1670.

Sucede que, analisando o cumprimento de sentença de nº. 97091455, bem como os autos do Agravo de Instrumento de nº. 0812787- 32.2021.8.14.0000, observa-se que aquela ação já foi extinta pela satisfação das obrigações, nela tendo sido noticiada a desistência da penhora objeto requerida pela Embargada.

Do mesmo modo, o Agravo de Instrumento nº. 0812787- 32.2021.8.14.0000 discutido pela Embargante já foi julgado definitivamente e arquivado, com menção expressa à desistência da penhora pela Embargada, o que acarretou a própria perda do objeto do Agravo.

Assim sendo, está evidenciada a perda superveniente do objeto desta ação, o que redunda na ausência de interesse processual dos herdeiros, por falta de uma das condições da ação.

Nesse sentido, a seguinte decisão: “A perda do objeto da demanda acarreta a ausência de interesse processual, condição da ação cuja falta leva à extinção do processo (CPC art. 267, VI), ficando prejudicado o recurso” (STJ-1ª T., RMS 19.055, rel.

Min.

Teori Zavaschi, j.9.5.06).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, dos quais fica isenta, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos.

Belém, 27 de julho de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
27/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/07/2023 13:51

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
13/08/2022 03:12

Decorrido prazo de EDNEA MARIA MARTINS DE AZEVEDO em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 05:37

Publicado Decisão em 22/07/2022.
23/07/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 04:33

Publicado Decisão em 20/06/2022.
16/06/2022 12:31

Conclusos para decisão
16/06/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 23:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:25

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 11:03

Declarada incompetência
23/05/2022 14:42

Conclusos para decisão
23/05/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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