21/08/2023 06:17

Decorrido prazo de BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:26

Decorrido prazo de BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:37

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0005407-25.2018.8.14.0055 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: DEYVID SOUZA RAMOS, BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia a BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA, vulgo “MACICO”, nascido em 14 de março de 1994 e DEYVID SOUZA RAMOS, vulgo “MAMUTE”, nascido em 3 de novembro de 1991, ambos qualificados aos autos, em razão da prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal.

Segundo a denúncia, no dia 7 de junho de 2018, por volta de 12h30min, neste Município, os réus BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA e DEYVID SOUZA RAMOS, em comunhão de desígnios, subtraíram a bolsa com 1 (um) celular, cartões de bancos, documentos pessoais e a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) da vítima Maria Laize Gomes Veras.

De acordo com o autos, a vítima Maria Laize estava entrando no Banco da Amazônia, neste Município, para realizar o depósito bancário, quando foi abordada pelos réus em uma motocicleta, Honda Pop, cor preta.

O réu BENEDITO pilotava a motocicleta e o réu DAYVID estava na garupa, tendo sido ele quem desceu do veículo, puxou violentamente a bolsa de Maria Laize, depois subiu na motocicleta e os dois empreenderam fuga levando os pertences da vítima.

Depois do crime, a vítima foi à delegacia de polícia registrar ocorrência do fato delituoso e informou as características dos autores do roubo.

Na oportunidade, foram apresentadas algumas fotografias para a vítima, tendo ela reconhecido sem qualquer dúvida os réus como os autores do roubo, inclusive relatou que a testemunha Maria Leiliana Barbosa da Silva, que trabalha vendendo lanche em frente ao Banco da Amazônia, também reconheceu os réus como os responsáveis pelo roubo em comento.

Boletim de Ocorrência nº 00078/2018.000610-2 (ID 68770439 - Pág. 3).

O Delegado de Polícia Civil representou pela Prisão Preventiva dos réus (ID 68770716 - Pág. 5).

A denúncia foi recebida em 6 de setembro de 2018, determinada a citação dos réus e decretada a Prisão Preventiva dos réus (ID 68770737 - Pág. 4).

O réu Deyvid Souza Ramos apresentou Resposta à Acusação (ID 68770888 - Pág. 5).

O réu Benedito Maysso Moura da Costa apresentou Resposta à Acusação (ID 68770907).

Indeferido o pedido de absolvição sumária e ratificado o recebimento da denúncia, com designação da audiência de instrução e julgamento (ID 68770908 - Pág. 3).

Retificada a data da audiência de instrução e julgamento (ID 68770908 - Pág. 5).

Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 25 de março de 2019, verificou-se a ausência dos réus.

Foi ouvida a vítima Maria Laize Gomes Veras e a testemunhas Maria Leiliana Barbosa da Silva.

A Defesa do réu Deyvid Souza requereu a concessão da liberdade prpvisória.

Designada data para a continuação da audiência.

Foi Revogada as Prisões Preventivas dos réus (ID 68770913 - Pág. 3).

Expedido Alvarás de Soltura dos réus (ID 68770927 - Pág. 2 e 68770928 - Pág. 1).

Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 7 de novembro de 2019, os réus foram interrogados.

Sem diligências.

Autos ao Ministério Público e a Defesa, para apresentaram Alegações Finais por memoriais (ID 68771147 - Pág. 2).

Em Memoriais Finais, o Ministério Público requereu a absolvição dos réus Benedito Maysso Moura da Costa e Deyvid Souza Ramos no crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal (ID 92080757).

Em Memoriais Finais, a Defesa do réu Benedito Maysso Moura da Costa requereu a sua absolvição nos termos do art. 386, incisos V ou VII, do Código de Processo Penal (ID 68771151 - Pág. 2).

Em Memoriais Finais, a Defesa do réu Deyvid Souza Ramos requereu a sua absolvição nos termos ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, subsidiariamente, a fixação da pena no mínimo legal, com aplicação do regime inicial de cumprimento no aberto, o direito de o réu recorrer em liberdade e a suspensão da obrigação de comparecimento periódico (ID 92368689).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A pretensão punitiva é IMPROCEDENTE.

Sem preliminares suscitadas, passo analisar o mérito.

Trata-se de crime de roubo majorado imputados aos réus, tendo como únicas provas, as produzidas em sede judicial, por meio dos depoimentos da vítima e testemunha, vejamos: A vítima Maria Laize Gomes Veras declarou que reconhece apenas o réu que lhe assaltou, o outro não.

Não compareceu à delegacia para fazer o reconhecimento quando os réus foram presos.

Fez a ocorrência na delegacia no mesmo dia do assalto e lá também tinha uma moça que estava na frente do Banco no dia dos fatos, essa moça foi quem viu e reconheceu os réus.

Não conhecia nenhum dos réus.

Foi lhe mostrado fotos na delegacia, mas ficou em dúvida com relação ao réu que lhe assaltou.

Informou mais ou menos como ele era, mas devido a pressão, ao susto e ao nervosismo, foi meio complicado.

Um deles é chamado de “Macico”.

Foi subtraído seus documentos pessoais, cartão de crédito e uma quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Nada foi recuperado.

Estava entrando no Banco, com a bolsa onde estava tudo isso, e o réu pulou em cima da depoente e puxou sua bolsa.

O réu não lhe mostrou nenhuma arma.

Quando o réu se aproximou ele estava a pé, vinha caminhando, imaginou até que era um cliente do banco, foi quando ele avançou em cima e pegou a sua bolsa, depois saiu correndo.

O réu que lhe assaltou estava de boné.

Não sabe o nome nem apelido do réu que lhe abordou.

Não consegue reconhecer o réu que ficou na moto, já que não o viu, pois ele ficou distante. “Macico” era o que estava na motocicleta, conforme lhe falaram depois, pois se lhe apresentassem os réus no dia dos fatos não teria condições de dizer, depois que foi ver as fotos.

Não viu o que estava na moto.

Não reconhece o réu que está à fl. 18 (Benedito).

Sobre a pessoa que consta na fl. 19 (Deyvid) não consegue reconhecer, pois a foto está em preto e branco.

Reconhece a pessoa da fl. 21 como sendo a que lhe abordou.

A testemunha Maria Leiliana Barbosa da Silva declarou que no dia dos fatos não viu nada, pois trabalha de costas para o Banco e estava atendendo.

No dia seguinte a vítima foi lhe buscar para ir até a delegacia e lhe falou que ela tinha que ir.

Na delegacia foram lhe mostradas algumas fotos e informou não reconheceu ninguém, ressaltou, ainda, que não pode acusar uma pessoa sem ter visto os fatos.

O réu Deyvid Souza Ramos, vulgo “Mamute”, declarou que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

Não sabe se confundiram a sua estrutura física e jogaram na sua costa o que ocorreu.

Nesse dia estava trabalhando na sua oficina de solda.

Não sabe quem é autor desse crime.

Conheceu a vítima a partir desse fato, o qual lhe foi imputado.

Trabalha junto com o seu primo, no mesmo local.

Seu primo não foi ouvido, pois não ocorreu audiência ou não chamaram ele para depor.

Não conhece Benedito.

O réu Benedito Maysso Moura da Costa, vulgo “Macico”, declarou que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

Não sabe dizer quem foi autor do crime.

Até hoje não sabe o motivo de estarem lhe acusando.

No dia dos fatos estava com sua mulher no posto de saúde do Bairro Jardelândia, em São Miguel, pois todo mês levavam o seu filho no postinho.

Não conhece Deyvid.

Não conhece a vítima.

No presente caso, ao analisar as provas produzidas até o momento, verifica-se a carência probatória para uma condenação.

A autoria é incerta, não sendo comprovada pelo conteúdo probatório que os réus cometeram o delito.

A vítima declarou não reconhecer o réu Benedito Maysso Moura da Costa e demonstrou insegurança e contradição quanto ao reconhecimento do réu Deyvid Souza Ramos.

Ressalto que, apesar de a vítima indicar, na fotografia constante à fl. 21, como autor do roubo, esta imagem não se encontra acostada aos autos.

Além disso, a testemunha que supostamente teria visto e reconhecido os réus, em juízo, informou que não presenciou e nada sabe sobre os fatos.

Outrossim, os réus negaram a autoria dos fatos e nenhum dos objetos subtraídos foram encontrados na posse deles.

Assim, diante dos depoimentos, não há como este juízo ter a certeza de como os fatos realmente ocorreram, pois não há provas de que os réus foram os autores do crime roubo, bem como o dinheiro e objetos que não foram encontrados.

Nesse sentido, há os julgados: (...) Apenas deverá ocorrer um decreto condenatório diante de um Juízo de certeza.

Assim, se a prova não gera a certeza de que tenha o réu praticado o crime que lhe é imputado na peça inaugural, impõe-se a sua absolvição com fundamento no princípio do "in dubio pro reo". (...) (Apelação Criminal nº 073.2004.003167-3/001, Câmara Criminal do TJPB, Rel.

Nilo Luís Ramalho Vieira. j. 11.04.2006, DJ 18.04.2006). (...) A condenação deve ser lastreada em prova inconteste de autoria.

Subsistindo dúvida, a melhor alternativa é a absolvição em face da presunção de inocência e do princípio in dubio pro reo.

Recurso conhecido e não provido.

Unânime. (Apelação Criminal nº 20.***.***/0009-33 (224053), 1ª Turma Criminal do TJDFT, Rel.

Waldir Leôncio Júnior. j. 18.08.2005, unânime, DJU 05.10.2005).

Assim, em observância ao art. 155 do Código de Processo Penal, o qual prevê que "o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas", a absolvição dos réus é medida que se impõe pois, não há um conjunto de provas sólido, apto a embasar uma condenação.

Ante o acima exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER os réus BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA e DEYVID SOUZA RAMOS, devidamente qualificados aos autos, da imputação que lhes foi feita, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.

Ciência ao Ministério Público e as Defesas.

Os réus serão intimados somente por meio do Diário da Justiça Eletrônico, em observância ao princípio da eficiência e da economia processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

São Miguel do Guamá, data e hora na assinatura eletrônica.

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
24/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:57

Julgado improcedente o pedido
11/05/2023 07:48

Conclusos para julgamento
08/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:34

Juntada de
27/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 22:11

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:58

Processo migrado do sistema Libra
07/07/2022 08:58

Juntada de documento de migração
07/07/2022 08:58

Juntada de documento de migração
07/07/2022 08:57

Juntada de documento de migração
07/07/2022 08:57

Juntada de documento de migração
07/07/2022 08:57

Juntada de documento de migração
07/07/2022 08:57

Juntada de documento de migração
20/06/2022 14:07

REMESSA INTERNA
13/06/2022 21:08

Remessa
13/06/2022 21:08

Remessa
13/06/2022 21:08

Remessa
13/06/2022 16:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/06/2022 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/06/2022 16:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2022 14:18

OUTROS
02/02/2022 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4304-13
02/02/2022 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2022 10:21

Remessa
02/02/2022 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2021 10:53

VISTAS AO ADVOGADO - Para Dra. ALINE CRISTINA GONDIN DE ANDRADE OAB/PA 16967
15/12/2021 10:48

VISTAS AO ADVOGADO
14/12/2021 14:00

OUTROS
30/11/2021 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2021 09:56

Definitivo - Definitivo
18/12/2020 10:54

OUTROS
17/09/2020 13:02

A SECRETARIA
17/09/2020 12:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/09/2020 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2020 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2020 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO
19/12/2019 09:04

OUTROS
06/12/2019 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2097-82
06/12/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2019 11:59

Remessa - MEMORIAIS FINAIS
06/12/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2019 12:51

VISTAS AO PROMOTOR
14/11/2019 09:00

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
14/11/2019 09:00

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
13/11/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2019 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2019 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2019 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2019 12:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/11/2019 16:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/11/2019 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2019 16:17

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/11/2019 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2019 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/11/2019 08:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/11/2019 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
25/10/2019 14:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2019 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA
25/10/2019 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 13:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/04/2019 14:17

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/8298-60 foi dissociado do processo nº 00054072520188140055 pelo seguinte motivo: erro
12/04/2019 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2019 09:43

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
27/03/2019 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
27/03/2019 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 20:40

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
26/03/2019 13:42

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
26/03/2019 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
26/03/2019 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 20:35

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
25/03/2019 16:52

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
25/03/2019 16:52

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
25/03/2019 15:25

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
25/03/2019 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 15:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/03/2019 15:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/03/2019 15:24

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
25/03/2019 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 14:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/03/2019 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2019 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2019 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2019 14:28

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/03/2019 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2019 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 08:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/03/2019 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2019 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 08:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/03/2019 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/03/2019 11:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/03/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 11:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/03/2019 14:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/02/2019 14:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2019 12:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2019 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : AMOS BEZERRA DA SILVA
25/02/2019 11:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/02/2019 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/02/2019 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: erro
25/02/2019 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA
25/02/2019 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/02/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 11:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/02/2019 11:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/02/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 14:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
21/02/2019 09:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/02/2019 09:16

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/02/2019 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 09:11

A SECRETARIA
21/02/2019 09:01

Determinação - Determinação
21/02/2019 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 13:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/02/2019 09:27

A SECRETARIA
15/02/2019 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2019 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2019 09:12

Determinação - Determinação
11/02/2019 14:04

OUTROS
08/02/2019 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2019 09:37

CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO POR CONTINUIDADE - CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO POR CONTINUIDADE. Justificativa: POR EQUIVOCO FOI DISTRIBUÍDO EM DUPLICIDADE
07/02/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/02/2019 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2019 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2019 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2019 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2019 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2019 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2019 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2019 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2019 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9477-69
22/01/2019 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9477-69
22/01/2019 09:29

Remessa
22/01/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 14:11

NOTIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO
21/01/2019 14:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0620-43 para Cumprido.
21/01/2019 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
18/01/2019 10:49

VISTAS AO ADVOGADO - A Dra. ALINE CRISTINA GONDIN DE ANDRADE OAB 16967 CONTENDO 66 PAGINAS
18/01/2019 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE (8503475), que representa a parte BENEDITO MAYSSO MOURA DA COSTA (5053962) no processo 00054072520188140055.
17/01/2019 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5858-03
17/01/2019 10:16

Remessa
17/01/2019 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2019 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2019 11:37

CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO POR CONTINUIDADE - CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO POR CONTINUIDADE. Justificativa: DISTRIBUÍDO EQUIVOCADAMENTE
16/01/2019 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: EQUIVOCO
14/01/2019 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3752-54
14/01/2019 11:20

Remessa
14/01/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2019 08:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005407-25.2018.8.14.0055 em distribuição por continuidade
14/01/2019 08:51

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
14/01/2019 08:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/01/2019 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/01/2019 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ TITULAR: HORACIO DE MIRANDA
14/01/2019 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/01/2019 08:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005407-25.2018.8.14.0055 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00007/8201.800062-1 para Nr Inquerito: 0000782018000621
14/01/2019 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/01/2019 08:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
14/01/2019 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ TITULAR: HORACIO DE MIRANDA
14/01/2019 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ TITULAR: HORACIO DE MIRANDA
11/01/2019 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/01/2019 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005407-25.2018.8.14.0055 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00007/8201.800062-1 para Nr Inquerito: 0000782018000621
11/01/2019 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ TITULAR: HORACIO DE MIRANDA
11/01/2019 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/01/2019 13:42

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
11/01/2019 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0731-26
11/01/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2019 13:29

Remessa - INQUÉRITO POR FLAGRANTE
08/01/2019 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8720-13
08/01/2019 08:43

Remessa - OFICIO Nº 0014/2019-DPC/SMG, INFORMANDO O CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA DO NACIONAL DESCRITO CONFORME O MANDADO EM ANEXO.
08/01/2019 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2019 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2018 12:52

OUTROS
19/12/2018 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/12/2018 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2018 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2018 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2018 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2018 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2018 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2018 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2018 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2018 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2018 13:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - acompanhando o apenso 0009611-15.2018
11/12/2018 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8928-73
11/12/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2018 11:37

Remessa - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E/OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES
11/12/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8696-90
11/12/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2018 11:33

Remessa
07/12/2018 12:05

OUTROS
25/09/2018 14:24

OUTROS
12/09/2018 16:41

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
12/09/2018 16:40

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
11/09/2018 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 15:06

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
11/09/2018 15:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/09/2018 15:01

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
11/09/2018 15:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/09/2018 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 14:27

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
11/09/2018 14:25

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
11/09/2018 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/09/2018 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2018 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
06/09/2018 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2018 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2018 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2018 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2018 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2018 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2018 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8654-19
05/09/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2018 13:00

Remessa - MANIFESTAÇÃO QUANTO A REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA
05/09/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2018 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8459-22
05/09/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2018 12:56

Remessa
25/07/2018 10:39

VISTAS AO PROMOTOR
24/07/2018 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 14:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/07/2018 14:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/07/2018 17:25

AUTUAÇÃO - INQUÉRITO POLICIAL TRAMITADO DA DISTRIBUIÇÃO/PROTOCOLO PARA AUTUAÇÃO NA SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.
17/07/2018 17:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/07/2018 17:20

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
17/07/2018 17:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/07/2018 17:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/07/2018 17:20

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
17/07/2018 17:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ TITULAR: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
05/07/2018 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7010-36
05/07/2018 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2018 15:33

Remessa - INQUÉRITO POR PORTARIA Nº 78/2018.000062-1 ANEXO UM CD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803099-06.2018.8.14.0015

Secretaria de Estado da Fazenda

Felipe Masiero Salvarani

Advogado: Hesi Rosario Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0803099-06.2018.8.14.0015

Felipe Masiero Salvarani

Secretaria de Estado da Fazenda

Advogado: Hesi Rosario Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2018 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0804886-85.2018.8.14.0301

Maria de Lourdes da Silva Trindade

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Maria Eduarda Moraes de Sao Marcos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0804854-56.2022.8.14.0005

Jonas Costa Lima

Advogado: Wanne Priscila da Rocha Sobrinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0811353-37.2023.8.14.0000

Andreia Calazao Veiga

Juizo da Comarca de Oeiras do para

Advogado: Samuel Gomes da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2023 09:18

Exibir Processo