30/01/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:07

Transitado em Julgado em 05/12/2023
30/01/2024 08:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023 07:52

Decorrido prazo de ELLEYSON CORREA SANDRES em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:08

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 10:08

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 08:43

Decorrido prazo de ELLEYSON CORREA SANDRES em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:34

Decorrido prazo de ELLEYSON CORREA SANDRES em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:17

Juntada de Laudo Pericial
23/08/2023 13:43

Decorrido prazo de CORREGEDOR DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:04

Decorrido prazo de ELLEYSON CORREA SANDRES em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2023 02:22

Decorrido prazo de ELLEYSON CORREA SANDRES em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:11

Decorrido prazo de WALDECI DA SILVA CORREA em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Publicado Notificação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PORTARIA Autos de Insanidade Mental: 0804247-03.2023.8.14.0201 Processo Principal: 0803160-12.2023.8.14.0201 A Exma.

Sra.

Dra.

Claudia Regina Moreira Favacho, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO que pairam dúvidas a respeito da saúde mental do réu; CONSIDERANDO o disposto do art. 149 do Código de Processo Penal; RESOLVE: 1 – Instaurar Incidente de Insanidade Mental para submeter o acusado WALDECI DA SILVA CORREA, brasileiro, natural de Belém-PA, nascido em 09.05.1976, filho de Maria do Socorro da Silva Correa e Walter Nazareno da Silva Correa, portador do RG nº 2259568 (PC/PA), à perícia a ser realizada pelo Setor de Psiquiatria Forense do Instituto de Medicina e Odontologia Legal “Renato Chaves”. 2 – Autue-se e certifique-se no processo, diligenciando-se, a seguir, como determinado na Decisão ID 97907696. 3 – Suspender o curso do processo principal 0803160-12.2023.8.14.0201 em relação ao acusado WALDECI DA SILVA CORREA, até a solução do incidente de insanidade, nos termos do art. 149, §2º do CPP.

Intime-se Cumpra-se Belém/PA, 01 de Agosto de 2023 CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal de Icoaraci
02/08/2023 11:51

Juntada de Informações
02/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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