16/01/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2025 17:58

Cadastro de Dinheiro em Espécie:
14/01/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
07/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA DIAS em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:58

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 00:52

Publicado Edital em 30/07/2024.
30/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:01

Expedição de Edital.
25/07/2024 17:10

Pedido conhecido em parte e improcedente
10/06/2024 08:36

Conclusos para julgamento
10/06/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 13:44

Juntada de Informações
25/10/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2023 10:15 Vara Criminal de Novo Progresso.
16/10/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 15:09

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:44

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:41

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 10:15 Vara Criminal de Novo Progresso.
30/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 04:57

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 18/08/2023 21:03.
17/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:36

Expedição de Alvará de Soltura.
17/08/2023 19:08

Concedida a Liberdade provisória de RICARDO DA SILVA DIAS - CPF: *02.***.*51-27 (REU).
17/08/2023 18:57

Conclusos para decisão
06/08/2023 17:47

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL Processo nº. 0801024-43.2022.8.14.0115 DECISÃO A denúncia deve ser recebida, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06.

No caso em exame, as peças colhidas durante a investigação policial conferem dados para indicar a prática, em tese, da conduta ilícita denunciada.

Lado outro, os fatos foram descritos de forma tal que permitem a perfeita compreensão da imputação e o efetivo e amplo exercício da defesa.

Nessas condições, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia.

Promova a Serventia a respectiva anotação junto ao Sistema Nacional de Identificação Criminal – SINIC.

Junte-se aos autos a certidão atualizada de antecedentes criminais do(s) acusado(s), caso ainda não conste.

Assim, designo para o dia 25/10/2023, às 10:15 horas, audiência de instrução e julgamento presencial.

Conforme dispõe artigo 4°da Resolução n°. 6 de 5 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma telepresencial a pedido das partes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Intimem-se, pessoalmente, o(a)(s) acusado(a), vítima(s) se houver, as testemunhas de acusação e Defesa, o Ministério Público e o defensor dativo, para ciência e comparecimento.

Oficie-se à Comando da Polícia Militar Local/DEPOL, requisitando a presença dos policiais militares/civis, arrolados como testemunhas de acusação, na audiência referida que acontecerá na sala de audiência da Vara Criminal, cujo endereço encontra-se no rodapé deste despacho.

Advirtam-se as testemunhas de que o não comparecimento injustificado poderá importar em condução coercitiva, aplicação de multa, processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219, CPP).

Cientifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) de que o não atendimento a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato do processo, seguira sem sua presença (artigo 367, CPP) e se, sem ele(a)(s), não possa ser realizado, poderá(ão) ser conduzido(a)(s) (artigo 260, CPP).

Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) e/ou do(s) réu(s) solto(s), eventualmente residente em outra comarca, requerendo prioridade de tramitação por se tratar de réu preso, intimando os sujeitos processuais para efeito de acompanhamento (artigo 222, CPP).

Requisite(m)-se o(s) acusado(s) preso, providenciando sua apresentação (artigo 399, §1º, CPP), se for o caso.

Para a hipótese de não localização da(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s), dê-se vista a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se réu solto, e de 05 (cinco) dias, se réu preso.

Fornecido(s) o(s) endereço(s), intime(m)-se para comparecimento a audiência designada ou, se for o caso, depreque(m)-se sua(s) inquirição(ões), requerendo prioridade de tramitação por se tratar de réu preso, cientificando os sujeitos processuais para acompanhamento.

Vencidos os prazos das deprecatas inquiritorias, solicite-se a imediata devolução com o devido cumprimento ou que informe a respeito do seu andamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se o advogado de defesa/defensor que deverá se comprometer a levar a(s) testemunha(s), por ele arrolada(s), à audiência de instrução e julgamento designada, independente de intimação.

Advertindo-o que caso alguma testemunha não compareça ao referido ato, será presumido que a parte desistiu de sua inquirição.

Concomitantemente, expeça-se novo mandado de citação para a ré, conforme endereço apresentado no id. 93041915.

Intimem-se.

Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
26/07/2023 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:05

Recebida a denúncia contra RICARDO DA SILVA DIAS - CPF: *02.***.*51-27 (REU)
20/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 01:35

Decorrido prazo de KLAUS SOUSA FEITOSA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 07:56

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA DIAS em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:02

Mantida a prisão preventida
09/03/2023 15:54

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 15:23

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:55

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2022 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 16:45

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/10/2022 09:48

Juntada de Petição de denúncia
03/10/2022 10:19

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:22

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:33

Juntada de Petição de inquérito policial
18/06/2022 01:16

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 03:51

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA DIAS em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022 03:51

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA DIAS em 08/06/2022 05:34.
13/06/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:33

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:29

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/06/2022 12:09

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
05/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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