TJPA - 0853280-50.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo de GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0853280-50.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Compromisso, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Imissão na Posse] AUTOR: GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO Endereço: Quadra Vinte e Cinco, 15, (Conj.
Panorama XXI), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-175 Advogado(s) do reclamante: NAYARA FERREIRA CALADO REU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA, MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1777, 6 andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-008 Nome: MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1777, 6 ANDAR, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-008 Advogado(s) do reclamado: DANIELA PEDROSA CARDOSO VALOR DA CAUSA: 71.440,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a contestação tempestiva fica INTIMADA a parte autora/requerente para apresentar réplica no prazo de 15 dias. 9 de julho de 2025 ANTONIO CARLOS SANTOS TAVARES JUNIOR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** INICIAL Petição Inicial 23061915361682700000089922438 01.
Procuração Instrumento de Procuração 23061915361699900000089922440 02.
Rg e Cpf Documento de Identificação 23061915361735700000089922441 03.
Comprovante de residência Documento de Comprovação 23061915361762400000089922442 04.
Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23061915361784300000089922443 05.
Contrato de compra e venda - Viasul_compressed Documento de Comprovação 23061915361808200000089922444 06.
Extrato de pagamento e comprovação da quitação Documento de Comprovação 23061915361875200000089922445 07.
Declaração da utilização do FGTS Documento de Comprovação 23061915361899800000089922446 08.
Evolução sistemática dos pagamentos Documento de Comprovação 23061915361925800000089922447 09.
Planta de implantação Documento de Comprovação 23061915361958200000089922448 10.
Contrato de aquisição - kit acabamento Documento de Comprovação 23061915361995700000089922449 11.
Memorial descritivo de acabamento Documento de Comprovação 23061915362084600000089922450 12.
Requerimento de registro de imóvel - Cartório Documento de Comprovação 23061915362134900000089922451 13.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - cONSTRUTORA Documento de Comprovação 23061915362205700000089922452 14.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - VIA SUL Documento de Comprovação 23061915362228300000089922453 15.
Resposta sobre a entrega do imóvel Documento de Comprovação 23061915362252100000089922454 Decisão Decisão 23073109551776500000092232359 MANIFESTAÇÃO Petição 23082414491756500000093740020 RECIBO GRACILENE Documento de Comprovação 23082414491776500000093740021 Certidão Certidão 23100510303158700000096058558 Decisão Decisão 24032108084703300000104811836 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Petição 24042210530642000000106781131 Aluguel Documento de Comprovação 24042210530663300000106781178 Claro celular Documento de Comprovação 24042210530700900000106783479 Conta de energia elétrica Documento de Comprovação 24042210530741200000106783480 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 24042210530781100000106783481 Cosanpa Documento de Comprovação 24042210530824100000106783482 Fatura do cartão de crédito Documento de Comprovação 24042210530869500000106783484 Internet Documento de Comprovação 24042210530893800000106783494 Pagamento habitação Caixa Documento de Comprovação 24042210530936800000106783496 Plano de saúde Documento de Comprovação 24042210531013300000106783497 Plano funerário Documento de Comprovação 24042210531064800000106783499 Certidão Certidão 24091111091013500000118247580 Decisão Decisão 24121912142738400000125048985 Citação Citação 24121912142738400000125048985 Citação Citação 24121912142738400000125048985 AR Identificação de AR 25040309055548800000130742676 AR Identificação de AR 25040309055554200000130742677 AR Identificação de AR 25040309055632100000130742678 AR Identificação de AR 25040309055637100000130742779 Contestação Contestação 25041616421638200000131683097 CONTRATO DE COMPRA E VENDA - GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO Documento de Comprovação 25041616421702500000131683098 CONTRATO DE FINANCIAMENTO - GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO Documento de Comprovação 25041616421806200000131683099 DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS - GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO Documento de Comprovação 25041616421898200000131683100 ATA- REGISTRADA - MARAJOARA -10.04.19 Documento de Comprovação 25041616421919700000131683113 ATA REGISTRADA Marajoara Documento de Comprovação 25041616421954800000131683112 ATA DE ASSEMBLEIA - MARAJOARA - 17.11.20 Documento de Comprovação 25041616421976500000131683111 Ata 2_Marajoara I Documento de Comprovação 25041616422013600000131683110 ATA REGISTRADA_MARAJOARA_II_JUN 23 Documento de Comprovação 25041616422055600000131683109 Reprogramação - Marajoara II - I e II Documento de Comprovação 25041616422086600000131683108 3ª Alteração contratual Marajoara cláusula BTG Documento de Identificação 25041616422118400000131683114 13a Alteração Contratual - VS Documento de Identificação 25041616422138700000131683115 Procuração Marajoara Documento de Identificação 25041616422190400000131683117 Procuração VIA SUL ENGENHARIA.docx - Clicksign Documento de Identificação 25041616422210000000131683118 Substabelecimento MARAJOARA e VIA SUL Documento de Identificação 25041616422233000000131683119 CARTA DE PREPOSIÇÃO GENÉRICA - Via Sul Engenhalia LTDA. - Clicksign Documento de Identificação 25041616422253700000131683120 CARTA DE PREPOSIÇÃO GENÉRICA - Marajoara - Clicksign (1) Documento de Identificação 25041616422275700000131683121 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.
Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
09/07/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 16:42
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2025 09:05
Juntada de identificação de ar
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03/04/2025 09:05
Juntada de identificação de ar
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21/03/2025 22:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2025 22:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2025 02:12
Decorrido prazo de VIA SUL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
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16/02/2025 02:12
Decorrido prazo de MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:07
Decorrido prazo de MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:07
Decorrido prazo de VIA SUL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:52
Decorrido prazo de GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:52
Decorrido prazo de GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:38
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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23/01/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0853280-50.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO REU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA, MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Nome: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1777, 6 andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-008 Nome: MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1777, 6 ANDAR, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-008 Vistos, etc.
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO em face de VIA SUL ENGENHARIA LTDA e MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA.
Narra a autora que adquiriu das requeridas uma unidade imobiliária no empreendimento denominado Marajoara II, o qual tinha previsão de entrega para 10/02/2022.
Aduz que a entrega não foi efetivada, e que não há prazo para entrega do bem.
Dessa forma, requer a título de tutela de urgência para declaração de imediata resolução do contrato.
Juntou documentos. É o breve relato.
Decido.
Para a concessão da medida de urgência é necessário o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC/15).
Com base nisso, passo a analisar o pedido liminar feito pela requerente.
Compulsando os autos, verifico que o requerente demonstrou seu vínculo com as requeridas, conforme contrato de Id. 95147510.
Acerca da data de entrega do bem, o item 05 do contrato informa que a data da entrega estimada é fevereiro de 2022.
No entanto, ressalva que pode haver variação de acordo com a data de assinatura do contrato.
Dessa forma, entendo que não ficou patente qual a data de entrega estipulada entre as partes, o que torna ausente fumus boni iuiris do pedido liminar autora.
Assim, INDEFIRO o pedido liminar.
CITE-SE o requerido, a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 335, III, do NCPC, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do Art. 344, do mesmo diploma.
Defiro a justiça gratuita.
Intimem-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** INICIAL Petição Inicial 23061915361682700000089922438 01.
Procuração Instrumento de Procuração 23061915361699900000089922440 02.
Rg e Cpf Documento de Identificação 23061915361735700000089922441 03.
Comprovante de residência Documento de Comprovação 23061915361762400000089922442 04.
Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23061915361784300000089922443 05.
Contrato de compra e venda - Viasul_compressed Documento de Comprovação 23061915361808200000089922444 06.
Extrato de pagamento e comprovação da quitação Documento de Comprovação 23061915361875200000089922445 07.
Declaração da utilização do FGTS Documento de Comprovação 23061915361899800000089922446 08.
Evolução sistemática dos pagamentos Documento de Comprovação 23061915361925800000089922447 09.
Planta de implantação Documento de Comprovação 23061915361958200000089922448 10.
Contrato de aquisição - kit acabamento Documento de Comprovação 23061915361995700000089922449 11.
Memorial descritivo de acabamento Documento de Comprovação 23061915362084600000089922450 12.
Requerimento de registro de imóvel - Cartório Documento de Comprovação 23061915362134900000089922451 13.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - cONSTRUTORA Documento de Comprovação 23061915362205700000089922452 14.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - VIA SUL Documento de Comprovação 23061915362228300000089922453 15.
Resposta sobre a entrega do imóvel Documento de Comprovação 23061915362252100000089922454 Decisão Decisão 23073109551776500000092232359 MANIFESTAÇÃO Petição 23082414491756500000093740020 RECIBO GRACILENE Documento de Comprovação 23082414491776500000093740021 Certidão Certidão 23100510303158700000096058558 Decisão Decisão 24032108084703300000104811836 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA Petição 24042210530642000000106781131 Aluguel Documento de Comprovação 24042210530663300000106781178 Claro celular Documento de Comprovação 24042210530700900000106783479 Conta de energia elétrica Documento de Comprovação 24042210530741200000106783480 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 24042210530781100000106783481 Cosanpa Documento de Comprovação 24042210530824100000106783482 Fatura do cartão de crédito Documento de Comprovação 24042210530869500000106783484 Internet Documento de Comprovação 24042210530893800000106783494 Pagamento habitação Caixa Documento de Comprovação 24042210530936800000106783496 Plano de saúde Documento de Comprovação 24042210531013300000106783497 Plano funerário Documento de Comprovação 24042210531064800000106783499 Certidão Certidão 24091111091013500000118247580 -
19/12/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 12:14
Concedida a gratuidade da justiça a GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO - CPF: *31.***.*90-72 (AUTOR).
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19/12/2024 12:14
Não Concedida a Medida Liminar
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17/12/2024 23:56
Conclusos para decisão
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17/12/2024 23:56
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 08:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO - CPF: *31.***.*90-72 (AUTOR).
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20/03/2024 19:57
Conclusos para decisão
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20/03/2024 19:57
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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26/08/2023 02:31
Decorrido prazo de VIA SUL ENGENHARIA LTDA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 02:31
Decorrido prazo de MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 25/08/2023 23:59.
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24/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:38
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0853280-50.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACILENE DE OLIVEIRA CAMELO REU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA, MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Nome: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1777, 6 andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-008 Nome: MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1777, 6 ANDAR, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-008 A nova lei processual civil impede o indeferimento automático do benefício pleiteado, pois o §2º, do art. 99 reza que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
Diante disso, demonstre a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentação, que estão preenchidos os pressupostos legais para a concessão do benefício requerido, comprovando que passa por dificuldades financeiras que lhe impedem de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, cumprida ou não a diligência, voltem os autos conclusos.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** INICIAL Petição Inicial 23061915361682700000089922438 01.
Procuração Procuração 23061915361699900000089922440 02.
Rg e Cpf Documento de Identificação 23061915361735700000089922441 03.
Comprovante de residência Documento de Comprovação 23061915361762400000089922442 04.
Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23061915361784300000089922443 05.
Contrato de compra e venda - Viasul_compressed Documento de Comprovação 23061915361808200000089922444 06.
Extrato de pagamento e comprovação da quitação Documento de Comprovação 23061915361875200000089922445 07.
Declaração da utilização do FGTS Documento de Comprovação 23061915361899800000089922446 08.
Evolução sistemática dos pagamentos Documento de Comprovação 23061915361925800000089922447 09.
Planta de implantação Documento de Comprovação 23061915361958200000089922448 10.
Contrato de aquisição - kit acabamento Documento de Comprovação 23061915361995700000089922449 11.
Memorial descritivo de acabamento Documento de Comprovação 23061915362084600000089922450 12.
Requerimento de registro de imóvel - Cartório Documento de Comprovação 23061915362134900000089922451 13.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - cONSTRUTORA Documento de Comprovação 23061915362205700000089922452 14.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - VIA SUL Documento de Comprovação 23061915362228300000089922453 15.
Resposta sobre a entrega do imóvel Documento de Comprovação 23061915362252100000089922454 -
31/07/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 09:55
Determinada a emenda à inicial
-
19/06/2023 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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