23/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2023 09:12

Baixa Definitiva
22/08/2023 00:20

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda de Belém em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

DESPACHO I - Determino a remessa dos autos ao juízo suscitado para, querendo, prestar as informações sobre o presente conflito, no prazo de 05 (cinco) dias.

II - Após, cumprida a diligência ou ultrapassado o prazo para tal, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para manifestação conclusiva.

III - Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
25/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:17

Juntada de
24/07/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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