21/01/2025 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/01/2025 22:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 01:03

Publicado Sentença em 04/12/2024.
11/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA VISTOS Versam os autos sobre AÇÃO de EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA - BASA em face de STILO TERCEIRIZAÇÃO LTDA, referente dívida contratual.

O requerente pretende a cobrança do débito no importe histórico de R$ 102.868,69.

Executadas nunca localizadas para efetivar a citação. É a síntese do necessário.

DECIDO.

JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355 DO NCPC.

Incialmente, cabe salientar que, a ação de execução prescreve em em 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I do CC.

Neste sentido é o entendimento do STJ: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL.

DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS.

REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS.

SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1.

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1830334 GO 2021/0026552-7, Data de Julgamento: 27/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2022) Do ajuizamento da ação em 2013, foram realizadas diversas tentativas de citação frustradas, e transcorridos 11 anos, não houve citação.

Frise-se que incumbe ao autor viabilizar a citação da parte ré, impulsionando o feito neste propósito (CPC, art. 240, §2º), independentemente de intimação do Juízo, vez que se trata de obrigação ex lege.

Desta forma, se todas as diligências requeridas ao Poder Judiciário foram efetuadas na forma e nos termos da lei processual e se, ainda assim, a citação válida não se verificou em prazo oportuno, a decretação da prescrição é medida que se impõe.

Nesta linha de intelecção, pela norma inserta nos arts. 202 e 203 do Código Civil Brasileiro, a ausência de citação do requerido no processo impõe a NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

Observe-se que não há nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, havendo se operado nos termos do antigo Código Civil no seu art. 172 e ss, que prescreve a propositura ação, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, mas a citação do devedor deve ser feita com observância do disposto no art. 240, do CPC.

Dispõe o art. 240, §1º do CPC que a citação válida interrompe a prescrição, a qual retroage a data do ajuizamento da ação.

Por sua vez, o §§2º do mesmo dispositivo impõe ao autor a obrigação de viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que não se interrompa o prazo prescricional, quando a demora decorrer de culpa do autor.

No caso dos autos, embora a ação tenha sido proposta dentro do prazo prescricional, o transcurso de 14 anos para citação, deixando decorrer tempo mais do que suficiente para adotar as diligências pertinentes ao escorreito prosseguimento do feito, enseja o reconhecimento da prescrição.

Portanto, considerando-se como prazo prescricional aplicável ao caso aquele previsto no art. art. 206, §5º inciso I do CC, conforme alhures pontuado, tem-se que incontestavelmente se operou a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSO EXORDIAL.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇÃO intercorrente, e DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

CUSTAS NA FORMA DA LEI.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, DATA DO SISTEMA.
02/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:01

Declarada decadência ou prescrição
02/12/2024 12:00

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
30/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
19/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
28/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:27

Processo migrado do sistema Libra
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 09:25

REMESSA INTERNA
05/04/2022 13:52

Remessa
29/03/2022 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/03/2022 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/03/2022 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/03/2022 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2022 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2022 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6835-29
08/02/2022 10:46

Remessa
08/02/2022 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2022 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2022 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/01/2022 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2022 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/01/2022 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/01/2022 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2021 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2021 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7734-96
18/10/2021 13:19

Remessa
18/10/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2021 09:33

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2021 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/10/2021 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8433-76
03/09/2021 12:42

Remessa
03/09/2021 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2021 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2021 13:50

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2021 09:45

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/06/2021 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 09:42

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/06/2021 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2021 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2021 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2021 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2021 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/06/2021 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/06/2021 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2021 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/06/2021 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/06/2021 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2021 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2021 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
29/01/2021 15:34

Remessa
29/01/2021 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2021 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2020 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2020 11:36

Remessa
20/08/2020 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2020 11:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
13/08/2020 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/08/2020 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2020 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2020 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2020 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2018 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2016 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/10/2016 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2016 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO (21479809), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00521102820138140301.
30/09/2016 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO DOS REIS BRANDAO (24324530), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00521102820138140301.
30/09/2016 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2016 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2016 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2016 16:33

Remessa
17/08/2016 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2016 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2016 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2016 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/08/2016 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/08/2016 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2016 11:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2016 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2016 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/08/2016 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/08/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2016 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/06/2016 10:17

Remessa
11/05/2016 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2016 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2016 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2016 11:58

Remessa
03/11/2014 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2014 18:17

Remessa
16/07/2014 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2014 18:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2014 08:42

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao adv, Rui Frazão de Sousa, OAB 11.481. Contendo 333 fls e volume único. retirado pelo estagiario autorizado, Adalberto Ribeiro Menezes, OAB 7182-E. fone:3222-7183
11/07/2014 08:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUI FRAZAO DE SOUSA (54648), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA BASA (487958) no processo 00521102820138140301.
30/06/2014 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2014 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2014 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/06/2014 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/06/2014 10:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/06/2014 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2014 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2014 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2014 10:50

Remessa
10/06/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2013 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
14/11/2013 09:14

REMESSA AOS CORREIOS - JG005025477BR - 34505300 - COM. SABARÁ - 70gr
12/11/2013 09:23

CARTA PRECATORIA POSTAL
12/11/2013 09:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
07/11/2013 11:18

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
07/11/2013 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2013 10:25

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
04/11/2013 10:58

PREPARACAO DE MANDADO
24/10/2013 10:12

PREPARACAO DE MANDADO
21/10/2013 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2013 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2013 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2013 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/10/2013 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2013 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
30/09/2013 11:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/09/2013 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/09/2013 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
12/09/2013 10:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/09/2013 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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