TJPA - 0805883-44.2022.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

IRACEMA SOUSA DA SILVA

CPF *47.***.*21-87

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 18:00

    Juntada de laudo de perícia

  • 25/04/2025 11:26

    Decorrido prazo de IRACEMA SOUSA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

  • 20/04/2025 03:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/04/2025 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 11:56

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo nº 0805883-44.2022.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: IRACEMA SOUSA DA SILVA Endereço: Rua A, 530, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-587 Advogado(s) do reclamante: FERNANDO GONCALVES FERNANDES Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Considerando que há no Cadastro de Peritos e outros Auxiliares da Justiça (CapJus), peritos cadastrados para o objeto da presente perícia, nomeio como perito judicial o médico HENRIQUE HERPICH (CRM: 54344 – RS), com especialidade em MEDICINA GERAL / PERÍCIAS MÉDICAS (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica, devendo encaminhar o laudo no prazo de 30 dias. 1.1.

    Arbitro honorários periciais em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), os quais deverão ser pagos pelo Tribunal de Justiça, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022; 1.2.

    Oficie-se à Presidência do Tribunal acerca da nomeação do perito; 1.3.

    Intime-se o perito da referida nomeação, o qual deverá apresentar currículo com identificação profissional e contatos, no prazo de 05 (cinco) dias; 1.4.

    Incumbem às partes, no prazo de 15 dias, indicarem assistentes técnicos, apresentar quesitos ou alegações de impedimento ou de suspeição do experto (art. 465, § 1º, do CPC). 2.

    DESIGNO O DIA 07 DE MAIO DE 2025, ÀS 13H15MIN PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A SER REALIZADA NO FÓRUM DES.

    JOSE AMAZONAS PANTOJA, LOCALIZADO NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 4, BAIRRO BELA VISTA, ALTAMIRA/PA. 2.1.

    Intime-se o(s) requerente pessoalmente para que compareça ao ato, advertindo-o(s) da necessidade de portar documentos pessoais de identificação com foto. 2.2.

    Fixo prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. 2.3.

    Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos indicados podem valer-se de todos os meios necessários, podendo obter informações, solicitando documentos que estejam em poder das partes, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (§3º do art. 473, do CPC). 3.

    Entregue o laudo, intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Havendo impugnações, retornem os autos para a manifestação do perito (§2º, do art. 477, do CPC).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe de o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira

  • 28/02/2025 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 12:12

    Nomeado perito

  • 10/06/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0805883-44.2022.8.14.0005 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: IRACEMA SOUSA DA SILVA Endereço: Rua A, 530, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-587 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 79, INSS, AV.

    NAZARE, BELÉM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO-MANDADO 1.

    Com relação ao pedido de tutela de urgência requerida, verifico que não está presente a verossimilhança nas alegações, pois a matéria ventilada pela parte autora carece de maior dilação probatória a fim de comprovar os requisitos autorizadores do benefício pretendido.

    Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido. 2.

    Diante da necessidade de realização de perícia médica, NOMEIO desde logo como perito o médico RICARDO WAGNER BEZERRA FILHO (Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n, São Sebastião, Altamira/PA). a) Deve a Secretaria desta Vara enviar e-mail ao perito nomeado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a atribuição do encargo, independentemente de termo em caso de aceitação. b) Ciente da nomeação, DEVERÁ o perito apresentar currículo com identificação profissional e contatos, no prazo de 05 (cinco) dias; c) Arbitro os honorários do perito do juízo em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), os quais deverão ser pagos pelo Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento Conjunto Nº. 010/2016 – CJRMB/CJCI, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Oficie-se à Presidência do Tribunal acerca da nomeação do perito. d) O perito nomeado deverá informar a este juízo a data da realização da perícia, para que a parte interessada e seu assistente acompanhem os trabalhos, sob pena de nulidade e demais efeitos, com a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. e) INTIMEM-SE a partes para indicarem assistente pericial, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, ou alegações de impedimento ou de suspeição do experto; f) Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que o requerido indicou quesitos na petição de Id nº 80558834. g) Realizada a perícia, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito do referido laudo, bem como para informarem se persiste o interesse na prova testemunhal. 3.

    Após, retornem os autos conclusos com as devidas certificações.

    P.I.C.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe de o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009.

    Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 08

  • 25/07/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 09:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/10/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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