13/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0805336-64.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Em deferimento ao pleito de desistência retro, e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 98980380), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito.

Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e de outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
24/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:09

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 12:55

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:30

Decorrido prazo de SILMA GOMES MONTEIRO em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 08:17

Expedição de Mandado.
18/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 02:59

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0805336-64.2023.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL EXECUTADO(A): Nome: SILMA GOMES MONTEIRO Endereço: Rodovia BR 316, KM 03, S/N, Cond. do conj. res.

Jardim Tropical,We 02,Casa 01, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 Valor: R$ 3.984,47

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/07/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:51

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000716-27.2011.8.14.0050

Valdirene Vieira

Teodoro Carvalho Varao Neto

Advogado: Pedro Carneiro de Sousa Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/07/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0000716-27.2011.8.14.0050

Teodoro Carvalho Varao Neto

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Pedro Carneiro de Sousa Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0804779-80.2023.8.14.0005

Carla Almeida de Oliveira

Advogado: Renata Piemont Nogueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0801114-50.2023.8.14.0201

Andrea Martins dos Santos

Iracema Martins dos Santos

Advogado: Georgia Daniere Moura Ortega

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0802460-56.2023.8.14.0065

Maria de Fatima Pereira dos Santos

Advogado: Brendon Burjack Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2023 10:40

Exibir Processo