11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:58

Determinado o Arquivamento
18/12/2023 10:36

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 05:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
30/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ERIKA CRISTIANE DE ANDRADE WARISS em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:05

Decorrido prazo de GERALDO MIRANDA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS QUEIROZ em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:40

Decorrido prazo de DEBERTON DO VALE MEIRELES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:40

Decorrido prazo de GECINALDO BRAGA DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/07/2023 23:52

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0800194-79.2023.8.14.0200.

Autor: Ministério Público.

Vítima: Alex da Silva Marques.

Vistos, 1.Considerando a manifestação do Ministério Público de ID. 96510785. 2.

Considerando, ainda, a certidão exarada pela secretaria deste juízo (ID. 94903890). 3.Considerando, por fim, que, em consulta aos sistemas processuais, constatou-se a existência do inquérito policial registrado sob o nº 0010301-05.2020.8.14.0401, apurando o mesmo fato dos presentes autos, o qual tramitou perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 4.

DECLARO-ME incompetente para processar e julgar o presente feito, pelo que, DETERMINO sejam os presentes autos redistribuídos ao juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, em razão do instituto jurídico da prevenção. 5.Intime-se. 6.Cumpra-se.

Belém, 11 de julho de 2023.

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca da Capital
11/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:40

Acolhida a exceção de Incompetência
10/07/2023 17:07

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 07:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/05/2023 21:35

Declarada incompetência
02/03/2023 12:25

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:32

Declarada incompetência
27/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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