25/08/2025 09:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/03/2026 10:00, Vara Criminal de Marituba.
14/05/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 14:02

Decorrido prazo de DEISON RUAN SILVA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 21:39

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 02:46

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 11:57

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:56

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 20:28

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/10/2023 13:28

Recebida a denúncia contra DEISON RUAN SILVA - CPF: *88.***.*07-90 (FLAGRANTEADO) e ADELINO HILTON SERRA SOUSA - CPF: *26.***.*49-49 (AUTORIDADE)
19/10/2023 22:29

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:38

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:38

Juntada de Petição de inquérito policial
06/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ADELINO HILTON SERRA SOUSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARITUBA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:47

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo 0803630-53.2023.8.14.0133 Flagranteado: DEISON RUAN SILVA - CPF: *88.***.*07-90 Data: 18.07.2023, 9h Aos dezoito dias do mês de Julho de 2023, às 9h, na sala de audiências da Vara Criminal de Marituba, constatou-se a presença do Exmo.

Magistrado WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Marituba.

Abriu-se a sessão e constatou-se a presença do Flagranteado DEISON RUAN SILVA - CPF: *88.***.*07-90, apresentado virtualmente pela SEAP, acompanhado do Defensor Público, GABRIEL DUARTE.

Presente o Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA SARMENTO.

Observada o art. 310, caput do CPP, a qual determina, “Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente ”, aliado ao fato de que a comunicação da prisão em flagrante não supre a apresentação pessoal determinada no citado texto legal e que a apresentação também será assegurada às pessoas presas em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva (art. 13 da Resolução 213/2015 do CNJ), é realizada a presente.

Nos termos do art. 4º da Resolução nº 213/2015 CNJ, aponto que os agentes policiais responsáveis pela prisão e/ou investigação do delito não estão presentes na solenidade.

Saliento, ademais, conforme art. 6º da Resolução, ter sido assegurado à parte presa, antes do início da audiência, atendimento prévio e reservado com seu Advogado ou Defensor Público, em local apropriado, garantida a confidencialidade, sem a presença dos agentes policiais, sendo esclarecido à parte presa os motivos, fundamentos e rito a ser observado durante a solenidade.

Ato contínuo, na forma do art. 8º da Resolução, antes da realização da entrevista da pessoa presa, foi a mesma: a) esclarecida acerca do que é a audiência de custódia e questões que serão nela analisadas; b) cientificada acerca do direito de não estar algemada durante a solenidade, salvante casos de resistência, de fundado receio de fuga, de perigo à integridade física própria ou alheia, sendo que eventual excepcionalidade será justificada por escrito; c) cientificada sobre seu direito de permanecer em silêncio; d) questionada se lhe foi dada ciência e efetiva oportunidade de exercício dos direitos constitucionais inerentes à sua condição, particularmente o direito de consultar-se com advogado ou defensor público, o de ser atendido por médico e o de comunicar-se com seus familiares; e) indagada sobre as circunstâncias de sua prisão ou apreensão; f) questionada sobre o tratamento recebido em todos os locais por onde passou antes da apresentação à audiência, inclusive sobre a ocorrência de tortura e maus tratos, tudo conforme art. 11 da Resolução; e g) questionada acerca da realização de exame de corpo de delito, passando, então, a ser qualificado.

Após a oitiva da pessoa custodiada, foi dada palavra ao Ministério Público e, em seguida, a Defesa para manifestação. (Gravação em mídia audiovisual).

Pelo MM.

Juiz, então, foi exarada a seguinte DECISÃO: Ante o exposto, HOMOLOGO o auto flagrancial eis que revestido das necessárias formalidades e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A DEISON RUAN SILVA - CPF: *88.***.*07-90. (fundamentação gravada em mídia audiovisual), MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1- MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES; 2- NÃO COMETER NOVOS DELITOS; 3- INFORMAR, NA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM DE MARITUBA, NO PRAZO MÁXIMO DE 5(CINCO) DIAS, UM ENDEREÇO E MEIO DE CONTATO EM QUE POSSA SER LOCALIZADO.

Serve o presente termo como ALVARÁ DE SOLTURA.

Comunique-se a Autoridade Policial desta decisão, bem como da necessidade da conclusão do inquérito policial no prazo legal.

Ciente o MP e a Defesa.

Sem mais, foi encerrada a audiência, cientificados, ainda, todos os presentes. _________________________________ WAGNER SOARES DA COSTA MM.

Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Marituba/PA.o
18/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:18

Juntada de Alvará de Soltura
18/07/2023 10:45

Concedida a Liberdade provisória de DEISON RUAN SILVA - CPF: *88.***.*07-90 (FLAGRANTEADO).
18/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:08

Juntada de Petição de termo de audiência
18/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:36

Juntada de Ofício
17/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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