09/08/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:07

Transitado em Julgado em 08/08/2023
28/07/2023 05:47

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 01:00

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Oposição em que o Opoente anuiu a acordo nos autos do Processo n.º 0003259-22.2013.8.14.0021, requerendo a extinção da presente ação por perda superveniente do seu interesse.

Em 18/07/2023, este Juízo homologou o acordo entabulado entre as partes nos autos do Processo n.º 0003259-22.2013.8.14.0021.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário Relatório.

Fundamento e decido.

Versam os autos de Ação de Oposição, todavia, quando ainda em curso a presente ação, ocorreu o proferimento de sentença homologatória de acordo nos autos do Processo n.º 0003259-22.2013.8.14.0021.

Com efeito, diante da homologação de acordo na ação principal, no qual foi exaurido o objeto da presente demanda, com a anuência do ora opoente, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de seu objeto e, consequentemente, por falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pelo exposto, julgo o autor carecedor de ação pela perda superveniente de interesse de agir, em virtude da superveniência de sentença homologatória nos autos da Ação de reconhecimento e Dissolução de União Estável (Processo n.º 0003259-22.2013.8.14.0021), e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários advocatícios em razão do disposto no art. 90, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

Igarapé-Açu/PA, datado e assinado eletronicamente.

Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito
18/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/07/2023 11:09

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:30

Apensado ao processo 0003259-22.2013.8.14.0021
22/11/2022 14:30

Desapensado do processo 0003259-22.2013.8.14.0021
22/11/2022 14:29

Apensado ao processo 0003259-22.2013.8.14.0021
22/11/2022 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OPOSIÇÃO (236)
22/11/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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