TJPA - 0802682-10.2023.8.14.0005
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 19:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 16:20
Juntada de Petição de apelação
-
09/06/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 11:57
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:57
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:56
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:55
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:55
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:54
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:54
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:53
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:53
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:52
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:51
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:51
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:50
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:50
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:49
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:48
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:48
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:47
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:47
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:46
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:45
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:45
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:44
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:43
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:43
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:42
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:41
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:41
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:40
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:40
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:39
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:38
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:38
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:37
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:37
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:36
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:35
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:34
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
09/06/2025 11:00
Juntada de informação
-
09/06/2025 09:43
Expedição de Guia de Recolhimento para DHONLENO NUNES AMARAL - CPF: *84.***.*79-34 (REU) (Nº. 0802682-10.2023.8.14.0005.03.0003-02).
-
09/06/2025 08:06
Juntada de Informações
-
06/06/2025 16:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/06/2025 14:52
Expedição de Mandado de Prisão para DHONLENO NUNES AMARAL - CPF: *84.***.*79-34 (REU) (Nº. 0802682-10.2023.8.14.0005.01.0001-14) - com validade até 05/06/1965.
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06/06/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 14:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 10:02
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2025 09:54
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/06/2025 08:00 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
05/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 23:48
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc. 1.
O presente feito se encontra com sessão de julgamento pelo tribunal do Júri designada para o próximo dia 05.06.2025, tendo a Defesa, na fase do artigo 479 do CPP juntado documentos em 145307869. 2.
Nesse sentido, tratando-se de processo judicial eletrônico, de acordo com o que estabelece o art. 5º da Lei 11.419/06, as intimações serão efetivadas através do sistema, tendo a parte que tomar ciência do ato nos termos do seu §1º, não o fazendo, será considerado intimado no prazo de dez dias, conforme §3º.
Assim, caso o MP não tome ciência voluntariamente da juntada dos documentos em questão e, em face da extemporaneidade, não haverá tempo para o decurso do prazo de dez dias corridos e desta feita, não se pode considerar o MP intimado do ato em questão.
Ademais, a intimação do MP, conforme previsto no art. 370, §3º, do CPP, é sempre pessoal, não sendo viável, portanto, que seja intimado por mandado, não havendo mais, no processo eletrônico, a chamada intimação por vista dos autos e, não tendo o MP sido intimado da juntada do documento nos autos em tempo hábil, resta inviável suas exibições na Sessão dos dias 05 e 06 de junho. 3.
Neste sentido, já decidiu o STJ: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
JUNTADA DE DOCUMENTO COM PRÉVIA ANTECEDÊNCIA DE 3 DIAS ÚTEIS.
CIÊNCIA À DEFESA.
FORMALIDADE NÃO ATENDIDA.
PREJUÍZO CONSTATADO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "O art. 479 do Código de Processo Penal determina que, durante o julgamento, só será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que tenham sido juntados aos autos com a antecedência mínima de 3 dias úteis e com a ciência da outra parte.
Este prazo de 3 dias úteis se refere também à ciência da outra parte, ou seja, tanto a juntada aos autos do documento ou objeto a ser exibido quando do julgamento, bem como a ciência desta juntada à parte contrária, devem ocorrer no prazo de 3 dias úteis previsto no art. 479 do Código de Processo Penal" (REsp n. 1.637.288/SP, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, relator p/ acórdão Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 8/8/2017, DJe 1º/9/2017). 2.
No caso, sendo consignado que o documento juntado pelo Parquet foi liberado à defesa no dia 30/10/2018, e o julgamento pelo Júri realizado em 1º/11/2018, imperativo o reconhecimento do desrespeito à norma legal.
Somado a isso, tem-se o reconhecimento pelo Tribunal de origem do efetivo prejuízo à defesa, o que denota a existência de nulidade. 3.
Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp: 1828768 MS 2019/0221207-8, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 16/06/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/06/2020)”. 4.
Cumpra-se.
Belém, 02 de junho de 2025.
CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA Juiz de Direito Titular da 3ªVara do Tribunal do Júri -
02/06/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 10:13
Juntada de Informações
-
29/05/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 14:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:05
Juntada de Informações
-
28/05/2025 14:22
Juntada de Laudo Pericial
-
28/05/2025 11:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
28/05/2025 10:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/05/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 09:19
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2025 17:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/05/2025 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 16:21
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 16:16
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2025 14:17
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2025 14:14
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2025 16:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/05/2025 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 16:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/05/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 16:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/05/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 16:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/05/2025 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 16:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/05/2025 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2025 16:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/05/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 13:19
Juntada de Petição de certidão
-
09/05/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 13:13
Juntada de Petição de certidão
-
09/05/2025 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 12:38
Juntada de Petição de certidão
-
09/05/2025 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2025 12:26
Juntada de Petição de certidão
-
09/05/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 22:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/05/2025 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 20:00
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 11/04/2025 23:59.
-
07/05/2025 20:00
Decorrido prazo de DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/04/2025 23:59.
-
07/05/2025 20:00
Decorrido prazo de ANDRÉ CARLOS SANTANA PATRÍCIO em 11/04/2025 23:59.
-
07/05/2025 20:00
Decorrido prazo de FRANCENILDO DAMASCENO VIANA em 11/04/2025 23:59.
-
07/05/2025 20:00
Decorrido prazo de JADSON BORGES SOUTO em 11/04/2025 23:59.
-
05/05/2025 08:09
Decorrido prazo de IML CENTRO DE PERICIA CIENTIFICA RENATO CHAVES em 28/04/2025 23:59.
-
05/05/2025 08:09
Juntada de identificação de ar
-
04/05/2025 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 10/04/2025 23:59.
-
03/05/2025 04:29
Decorrido prazo de IML - Instituto Médico Legal - Belém em 28/04/2025 23:59.
-
03/05/2025 04:25
Decorrido prazo de IML - Instituto Médico Legal - Belém em 28/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 13:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/04/2025 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2025 10:42
Juntada de Informações
-
29/04/2025 15:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/04/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2025 04:20
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
26/04/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
-
25/04/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802682-10.2023.8.14.0005 REU: DHONLENO NUNES AMARAL Advogado do(a) REU: ANDRE DE LIMA - SP420474 Intimo o(s) advogado(s) acima para fins de ciênvcia da juntada do doc. 141771728.
Belém/PA, 24 de abril de 2025.
DEUZADETE FERREIRA DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém -
24/04/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 14:09
Juntada de Informações
-
24/04/2025 13:53
Juntada de Informações
-
24/04/2025 11:16
Juntada de Ofício
-
23/04/2025 20:58
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 07/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 12:24
Juntada de Informações
-
22/04/2025 15:08
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
21/04/2025 19:06
Juntada de Petição de certidão
-
21/04/2025 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2025 03:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 03:33
Decorrido prazo de GEUS MARTINS S DA SILVA COSTA em 11/04/2025 23:59.
-
20/04/2025 03:33
Decorrido prazo de ANTENOR DE SOUZA ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
-
18/04/2025 08:56
Juntada de Petição de certidão
-
18/04/2025 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2025 21:58
Juntada de Petição de certidão
-
17/04/2025 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2025 09:04
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2025 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 18:22
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2025 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 14:37
Juntada de Informações
-
16/04/2025 10:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/04/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 16:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/04/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 15:04
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 11:13
Juntada de Petição de parecer
-
14/04/2025 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 09:25
Juntada de Informações
-
10/04/2025 18:51
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:05
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:12
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:45
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 09:48
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:20
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 14:04
Desentranhado o documento
-
08/04/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/04/2025 00:14
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
03/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc. 1.
Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Ministério Público em 92391988 e pela Defesa em 93044523. 2.
No que se refere a apresentação de todas as armas apreendidas utilizadas no crime para que sejam exibidas em plenário, determino seja oficiado ao IML de Belém, bem como e ao IML de Altamira para que providencie o encaminhamento das armas. 3.
Por não vislumbrar irregularidades a sanar designo os dias 05 e 06 de junho de 2025, a partir das 08:00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri. 4.
Expeçam-se mandados e ofícios para intimações e requisições, bem como edital de intimação. 5.
Juntem-se certidões atualizadas de antecedentes do réu, com a antecedência do art. 479 do CPP, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. 6.
Segue relatório sucinto do processo, na forma do art. 423, II, do CPP. 7.
Cumpra-se.
Belém, 31 de março de 2025.
Cláudio Lima Juiz Titular da 3ªVTJ -
31/03/2025 10:55
Audiência de Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 05/06/2025 08:00, 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
31/03/2025 10:54
Audiência de Sessão do Tribunal do Júri do dia 05/06/2024 08:00 cancelada.
-
31/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2025 11:19
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0802682-10.2023.8.14.0005.
Autor: Ministério Público.
Acusado: Dhonleno Nunes do Amaral.
Vítimas: André Carlos Santana Patrício e outros.
Vistos, 1.
Considerando o Acórdão de ID. 139566051, que fixou a competência do Juízo Suscitado – 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém. 2.
Considerando, ainda, a certidão de trânsito de ID. 139566057. 3.
Pelo que, DETERMINO sejam os presentes autos processuais redistribuídos à 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 4.
Cumpra-se.
Belém, 25 de março de 2025. -
25/03/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 13:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/03/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:45
Declarada incompetência
-
25/03/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 16:29
Juntada de decisão
-
12/06/2024 11:21
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
-
06/06/2024 14:10
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:50
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
-
29/05/2024 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/05/2024 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0802682-10.2023.8.14.0005.
Autor: Ministério Público.
Acusado: Dhonleno Nunes do Amaral.
Vítimas: André Carlos Santana Patrício e outros.
Vistos, 1.
Considerando, que os réus Antônio Carlos de Souza, LUZIEL BARBOSA, Renilson de Paula Alves, Edicley Lima Silva, DHONLENO NUNES AMARAL, Melzemias Pereira Ribeiro, Maciel de Deus Barroso, Hildson Alves da Silva, Lucas Oliveira de Almeida, Marcelo Teixeira Pereira, Samuel Pereira de Andrade, Cleone Cruz da Silva, Robson da Silva Vieira, Ezequias Santana da Conceição foram denunciados em 29.08.2019, como incursos nas sanções punitivas dos artigos 354; 121, § 2º, II, III e IV; 163, parágrafo único, III; 148, §2º; 250, §1º, II, alínea “b”, todos do CP, e artigo 2, §4º, IV da Lei 12.850/2014, pelos fatos ocorridos no dia 29.07.2019, no interior do presídio localizado em Altamira, que resultou na morte de 58 vítimas. (ID. 91132744 - Pág. 1/23) 2.
Considerando, a decisão que recebeu a denúncia e determinou o desmembramento dos autos. (ID. 91132743 - Pág. 5/8) 3.
Considerando, que, em consulta aos sistemas processuais, constatou-se a existência do processo registrado sob o nº 0807615-26.2023.8.14.0005, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e versa sobre os mesmos fatos da presente Ação Penal. 4.
Considerando, ainda, que os processos vieram desaforados da comarca de Altamira e foram distribuídos por sorteio entre as Varas do Júri da comarca da capital. 6.
Considerando, outrossim, que o Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital praticou o primeiro ato no processo de nº 0807615-26.2023.8.14.0005 em 19.02.2024 (ID. 109215895 – autos nº 0807615-26.2023.8.14.0005) 7.
Considerando, por fim, que este Juízo praticou o primeiro ato no presente processo em 21.03.2024 (ID. 111524198) Passo a decidir.
Compulsando atentamente os autos, verificou-se a existência de processos desaforados que versam sobre os mesmos fatos e foram distribuídos para Varas distintas de competência privativa de crimes dolosos contra a vida.
Nessa senda, ao verificar a prática de atos processuais, constatou-se que o Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital praticou o primeiro ato no processo em 19.02.2024 (ID. 109215895 – autos nº 0807615-26.2023.8.14.0005) e este Juízo praticou o primeiro ato no processo em 21.03.2024 (ID. 111524198) Outrossim, de acordo com o art. 83 do CPP, a competência por prevenção ocorre quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
Isto posto, diante do ato processual praticado em 19.02.2024 (ID. 109215895 – autos nº 0807615-26.2023.8.14.0005) nos autos do processo nº 0807615-26.2023.8.14.0005, que versam sobre os mesmos fatos apurados na presente ação penal, resta clara a competência da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, em razão do instituto jurídico da prevenção que atraiu a competência do Juízo para atuar, processar e julgar as ações penais em comento.
Assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça e este egrégio Tribunal, in verbis CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ARTIGO 157, § 3º, 2ª PARTE DO CPB CONDUTA DO ACUSADO QUE SE SUBSUME AO DELITO DE LATROCINIO COMPETENCIA FIXADA PELA PREVENÇÃO ARTIGO 83 DO CPP COMPETENCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA. 1.Nos termos do artigo 83 do CPP, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. 2.
Muito embora o Juízo da 5ª Vara Penal tenha recebido a denúncia, o Juízo da 3ª Vara foi quem primeiro praticou os atos relativos ao processo ainda nos autos de inquérito policial e assim, atraiu a competência para si, nos termos do que dispõe o artigo 78, inciso II, alínea c, c/c artigo 83 do Código de processo Penal. 3.
Competência do Juízo da 3ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua. (TJ-PA - CJ: 00109328220118140006 BELÉM, Relator: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 07/11/2013, TRIBUNAL PLENO, Data de Publicação: 08/11/2013) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
SUPOSTA VIOLAÇÃO AO COROLÁRIO DO JUIZ NATURAL.
INOCORRÊNCIA.
PREVENÇÃO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS ANTERIORES.
AVENTADA NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.
PROCEDIMENTO RESULTANTE DE DENÚNCIA ANÔNIMA.
INDICADAS DILIGÊNCIAS INICIAIS.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1.
A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao assinalar que, "conforme disposto no art. 83 do CPP, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
A precedência constante do mencionado dispositivo processual penal refere-se à prática de medida, ainda que anterior à deflagração da ação penal, de cunho eminentemente jurisdicional, característica que, se ausente, não é apta a justificar a competência por prevenção" (RHC n. 91.432/SP, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe de 23/4/2019.) [...] (STJ - AgRg no RHC: 119835 SP 2019/0323495-9, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 24/04/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2023) Porquanto, a meu ver, resta esclarecer a inadequação ao presente caso do acórdão trazido à baila na decisão de ID. 115683682, senão vejamos: EMENTA: C0NFLIT0 DE COMPETÊNCIA.
DELITO DE HOMICÍDIO INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.
JUÍZO NATURAL.
CONSELHO DE SENTENÇA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO PRECEDENTE NA DISTRIBUIÇÃO (01a VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM-PA) CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. 1.
A ocorrência de desaforamento do feito e o julgamento de um ou mais réus perante o júri popular, levado a efeito por uma de suas varas privativas não previne a competência desta para posterior julgamento, pelo mesmo fato delituoso, de outro ou mais co-réus, porque sempre realizada pelo mesmo colegiado popular, independentemente da vara em que realizado. 2.Conflito conhecido para declarar a competência do juízo de direito da 01a VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA. (Tribunal Pleno do TJPA, ACÓRDÃO 122343, DJ.25/07/2013) grifo nosso.
Destarte, depreende-se que, no caso do acórdão supramencionado, ocorreu o desmembramento do processo original em dois, cujo primeiro processo fora desaforado para julgamento na comarca de Belém, sendo submetido a julgamento e arquivado.
Posteriormente, o segundo processo, fruto do desmembramento, fora desaforado para a comarca de Belém e distribuído a Juízo diverso, pelo que o magistrado suscitou a prevenção.
Sendo assim, os processos não foram apreciados concomitantemente, sendo um deles levado a efeito anteriormente (julgado), impossibilitando decisões conflitantes e a apreciação concomitante, posto que no momento do desaforamento do segundo processo, o processo inicialmente desaforado encontrava-se arquivado.
Contudo, no caso sub examine, os processos vieram desaforados da comarca de Altamira e encontram-se em tramitação regular.
Portanto, à luz da interpretação da norma colacionada, ex vi art. 83 do CPP, ainda que igualmente competentes os conselhos de sentença, a prática de ato no andamento dos processos invoca o instituto da prevenção, nos termos acima declinados.
Pelo exposto e por tudo que consta, de forma concisa e sucinta, MANTENHO in totum a decisão proferida de ID. 115472320.
Nesse diapasão, suscito o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, entre os juízos da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém e da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, pelo que, determino sejam remetidos os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para dirimir o conflito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 24 de maio de 2024.
Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital -
24/05/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:14
Suscitado Conflito de Competência
-
20/05/2024 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/05/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 11:20
Juntada de Informações
-
20/05/2024 01:13
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
18/05/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
-
17/05/2024 13:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
17/05/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc. 1.
Vieram os autos conclusos, após redistribuição em razão de suposta prevenção, conforme decisão retro proferida pelo MM Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém-Pa. 2.
A fundamentação é pautada no fato de que este Juízo praticou o primeiro ato no processo desmembrado desaforado da Comarca de Altamria, sob o nº 0807615-26.2023.8.14.0005, e que designou o júri em relação ao réu LUZIEL BARBOSA. 3.
Ocorre que o TJPA já firmou entendimento no sentido de que desaforamento anterior não gera prevenção de uma das varas privativas do Tribunal do Júri da Capital, conforme julgado abaixo transcrito: EMENTA: C0NFLIT0 DE COMPETÊNCIA.
DELITO DE HOMICÍDIO INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.
JUÍZO NATURAL.
CONSELHO DE SENTENÇA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO PRECEDENTE NA DISTRIBUIÇÃO (01a VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM-PA) CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. 1.
A ocorrência de desaforamento do feito e o julgamento de um ou mais réus perante o júri popular, levado a efeito por uma de suas varas privativas não previne a competência desta para posterior julgamento, pelo mesmo fato delituoso, de outro ou mais co-réus, porque sempre realizada pelo mesmo colegiado popular, independentemente da vara em que realizado. 2.Conflito conhecido para declarar a competência do juízo de direito da 01a VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA. (Tribunal Pleno do TJPA, ACÓRDÃO 122343, DJ.25/07/2013) grifo nosso. 4. À luz dessa jurisprudência, ante a inexistência de prevenção deste juízo e considerando que o processo em questão possui réu preso, determino a devolução dos autos ao Juízo competente da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém-Pa, a quem o feito foi distribuído por sorteio, a fim de reavaliar sua decisão e causar menos prejuízo ao réu. 5.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 16 de maio de 2024.
Cláudio Hernandes Silva Lima Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri -
16/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/05/2024 13:07
Juntada de Informações
-
16/05/2024 02:15
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 09:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0802682-10.2023.8.14.0005.
Autor: Ministério Público.
Acusado: Dhonleno Nunes do Amaral.
Vítimas: André Carlos Santana Patrício e outros.
Vistos, 1.
Considerando, que, em consulta aos sistemas processuais, constatou-se a existência do processo registrado sob o nº 0807615-26.2023.8.14.0005, que versa sobre os mesmos fatos da presente Ação Penal. 2.
Considerando, que o processo de nº 0807615-26.2023.8.14.0005 tramita perante o Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 3.
Considerando, ainda, que os processos vieram desaforados da comarca de Altamira e foram distribuídos por sorteio entre as Varas do Júri da comarca da capital. 4.
Considerando, outrossim, que o Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital praticou o primeiro ato no processo em 19.02.2024 (ID. 109215895 – autos nº 0807615-26.2023.8.14.0005) 5.
Considerando, por fim, que este Juízo praticou o primeiro ato no processo em 21.03.2024 (ID. 111524198) 6.
Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, de forma concisa e sucinta, ex vi do art. 83 do CPP, que dispõe que a competência por prevenção ocorre quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. 7.
A propósito, DECLARO-ME incompetente para processar e julgar o presente feito, pelo que, DETERMINO sejam os presentes autos redistribuídos ao juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, em razão do instituto jurídico da prevenção. 8.
Por consequência, torno sem efeito, o despacho que designou a sessão do júri de ID. 111524198 9.
Expeça-se tudo o que for necessário ao fiel cumprimento da presente decisão. 10.
Intime-se. 11.
Cumpra-se.
Belém, 14 de maio de 2024.
Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca da Capital -
14/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:47
Declarada incompetência
-
14/05/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
12/05/2024 17:20
Juntada de Petição de certidão
-
12/05/2024 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2024 09:48
Decorrido prazo de ANTENOR DE SOUZA ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 09:07
Juntada de Petição de certidão
-
08/05/2024 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 17:14
Juntada de Ofício
-
02/05/2024 14:21
Juntada de Ofício
-
02/05/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2024 01:29
Decorrido prazo de DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 01:29
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 01:29
Decorrido prazo de ANDRÉ CARLOS SANTANA PATRÍCIO em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 01:29
Decorrido prazo de ANTENOR DE SOUZA ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 01:29
Decorrido prazo de FRANCENILDO DAMASCENO VIANA em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 01:29
Decorrido prazo de JADSON BORGES SOUTO em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 14:46
Juntada de Ofício
-
26/04/2024 10:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 25/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 09:29
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 16:48
Juntada de Petição de certidão
-
22/04/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 10:33
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 05/06/2024 08:00 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
-
19/04/2024 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2024 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 13:41
Juntada de Ofício
-
12/04/2024 05:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 05:54
Decorrido prazo de DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 05:46
Decorrido prazo de ANDRÉ CARLOS SANTANA PATRÍCIO em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 14:08
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 02:10
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 09:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/04/2024 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo nº. 0802682-10.2023.8.14.0005.
Autor: Ministério Público.
Acusado: Dhonleno Nunes do Amaral.
Vítima: André Carlos Santana Patrício e outros.
Vistos, 1.
Petição protocolizada pelo patrono do réu, Dr.
André de Lima, OAB/SP nº 420.474, requerendo a substituição de testemunha (ID. 112058982). 2.
Pelo que, DEFIRO o pedido de susbtituição de testemunha formulado pela defesa do réu (ID. 112058982). 3.
SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS. 4.
Expeça-se tudo o que for necessário para o fiel cumprimento deste despacho. 5.
Intime-se. 6.
Cumpra-se.
Belém, 09 de abril de 2024.
Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital -
09/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 11:05
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 10:59
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2024 10:50
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 11:59
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/03/2024 02:21
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém Processo n. 0802682-10.2023.8.14.0005.
Autor: Ministério Público.
Acusado: Dhonleno Nunes do Amaral.
Vítimas: André Carlos Santana Patrício e outros.
Vistos, 1.
Dou por preparado o presente processo.
Não há nulidades a sanar nem diligências para serem realizadas.
Por consequência, determino que seja o acusado DHONLENO NUNES DO AMARAL, submetido a julgamento perante o 1º Tribunal do Júri de Belém, na Sessão do dia 05 DE JUNHO DE 2024 ÀS 08:00 HORAS, a ser realizada no Plenário Orlando Vieira, no Fórum Criminal de Belém. 2.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ID. 92391988) e pela defesa (ID. 93044523). 3.
Providencie a senhora Diretora de Secretaria, as Certidões de Antecedentes Criminais do acusado e das vítimas, assim como, as cópias dos Laudos de perícia de necropsia médico-legal (ID’s. 91132742– Pág. 33/40 a 91132743– Pág. 1/4), da decisão de pronúncia (ID. 91132281) e do relatório do processo para serem entregues aos jurados. 4.
Intime-se o promotor de justiça, Dr.
Gerson Daniel Silva da Silveira. 5.
Intime-se o advogado, Dr.
André de Lima, OAB/SP nº 420.474. 6.
Intime-se o acusado pessoalmente e por edital. 7.
O acusado Dhonleno Nunes do Amaral encontra-se custodiado na UNIDADE PENITENCIARIA DE SEGURANÇA MAXIMA I – UPMAX I. 8.
Oficie-se à SEAP para a apresentação do réu, com a devida certidão carcerária. 9.
TRATANDO-SE DE RÉU PRESO, caso os mandados de intimação não sejam cumpridos em tempo hábil, havendo necessidade de renová-los, DETERMINO, desde já, a expedição de novos mandados de intimação a serem cumpridos, porventura, no plantão criminal, com base no artigo 9º, II, do Provimento Conjunto das Corregedorias de Justiça n. 02/2015, DJE 23.06.2015.7, com o escopo de se evitar o prejuízo do ato processual designado. 10.
Expeça-se tudo o que for necessário para o fiel cumprimento deste despacho. 11.
Cumpra-se.
Belém, 21 de março de 2024.
Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital -
21/03/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 12:59
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2023 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
26/09/2023 11:13
Juntada de petição inicial
-
17/09/2023 03:55
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 11/09/2023 23:59.
-
17/09/2023 03:55
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 11/09/2023 23:59.
-
10/09/2023 02:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 05/09/2023 23:59.
-
10/09/2023 02:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 05/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 01:30
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA em 28/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 04:05
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
01/09/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 08:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
31/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802682-10.2023.8.14.0005 RÉU: DHONLENO NUNES AMARAL DESPACHO Considerando o teor do acórdão proferido nos autos do processo de desaforamento n.º 0807389-36.2023.8.14.0000 (Id. 99670609), remetam-se os autos à Comarca de Belém/PA, para fins de distribuição para uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital.
Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.
MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto -
30/08/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:40
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 06:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 05:45
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 05:45
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 28/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 02:04
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
23/08/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 02:04
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
23/08/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802682-10.2023.8.14.0005 RÉU: DHONLENO NUNES AMARAL VÍTIMAS: ANDRÉ CARLOS SANTANA PATRÍCIO e OUTROS DECISÃO (Mandado / Ofício) Em atenção ao Mutirão Processual Penal do Conselho Nacional de Justiça estabelecido pela Portaria 170/2023-CNJ, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.
Verifico que deve ser mantida a prisão preventiva do réu, para fins de garantia da ordem pública, haja vista a gravidade em concreto do delito, a motivação e o risco de reiteração delituosa.
Segundo a denúncia, o réu, juntamente com outras pessoas, teria ceifado a vida de 58 vítimas, dentre as quais 16 foram decapitadas e 42 morreram por asfixia em razão do incêndio supostamente provocado pelo grupo.
Além disso, 02 agentes penitenciários teriam sido feitos reféns por algumas horas, só sendo liberados após o fim dos ataques.
Ressalte-se que os fatos ocorreram no interior do Centro de Recuperação Regional de Altamira, estabelecimento penitenciário vigiado por diversos agentes penitenciários, circunstância que não foi suficiente para evitar a consumação dos delitos.
Denota-se, dessa forma, a gravidade em concreto do delito e a periculosidade dos agentes, fazendo-se necessária a manutenção da prisão preventiva[1].
Ademais, segundo apurado na instrução processual, a suposta motivação do crime é a rivalidade entre facções criminosas, pois as vítimas seriam integrantes de facção rival à que o acusado supostamente integra, exigindo-se a manutenção de prisão preventiva a fim de se evitar a prática de novos crimes, visto que as facções têm um objetivo muito claro de ceifar a vida de todo e qualquer integrante e/ou simpatizante da facção rival, em ordem a consolidar o seu domínio na região[2].
Por fim, mas não menos importante, verifico que o acusado possui uma sentença condenatória transitada em julgada pela prática do crime de homicídio, sendo, a princípio, reincidente específico, de modo que a prisão preventiva se faz necessária para fins de evitar a reiteração delituosa.
Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de DHONLENO NUNES AMARAL.
Ciência ao MP e à defesa.
Após, retornem os autos conclusos.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO, na forma do provimento n. 003/2009 da CJMB-TJE/PA.
Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.
MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto Respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA e 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA [1] RHC 146.296/RJ, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 23/11/2021, DJe 29/11/2021 [2] RHC 130.096/AL, Rel.
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 08/09/2020, DJe 14/09/2020 -
18/08/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:51
Mantida a prisão preventida
-
31/07/2023 02:53
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA em 30/07/2023 06:00.
-
31/07/2023 02:53
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 30/07/2023 06:00.
-
30/07/2023 02:04
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 28/07/2023 14:37.
-
30/07/2023 01:55
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 28/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 01:14
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 13:33
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 27/07/2023 10:16.
-
28/07/2023 13:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:19
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:25
Publicado Intimação em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 00:25
Publicado Intimação em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 08:19
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 00:37
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802682-10.2023.8.14.0005 RÉU: DHONLENO NUNES AMARAL DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 3°, caput, da Portaria nº 3197/2023-GP, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamenta, em regime especial de atuação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os procedimentos e diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal do Conselho Nacional de Justiça, intimem-se o MP e a defesa para que se manifestem, no prazo comum de 48 horas, acerca da (des)necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Expirado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.
Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituto Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Criminal de Altamira/PA e 2ª Vara Criminal de Altamira/PA -
25/07/2023 23:39
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 18:40
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 18:40
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 18:40
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 09:03
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 03:14
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 19:22
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA em 01/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:58
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 25/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:08
Publicado Intimação em 19/07/2023.
-
19/07/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
19/07/2023 01:08
Publicado Intimação em 19/07/2023.
-
19/07/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 16:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/07/2023 14:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/07/2023 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802682-10.2023.8.14.0005 RÉU: DHONLENO NUNES AMARAL VÍTIMAS: ANDRÉ CARLOS SANTANA PATRÍCIO e OUTROS DECISÃO (Mandado / Ofício) Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.
Verifico que deve ser mantida a prisão preventiva dos acusados, para fins de garantia da ordem pública, haja vista a gravidade em concreto do delito, a motivação e o risco de reiteração delituosa.
Segundo a denúncia, o réu, juntamente com outras pessoas, teria ceifado a vida de 58 vítimas, dentre as quais 16 foram decapitadas e 42 morreram por asfixia em razão do incêndio supostamente provocado pelo grupo.
Além disso, para obter êxito na empreitada criminosa, 02 agentes penitenciários teriam sido feitos reféns por algumas horas, só sendo liberados após o fim dos ataques.
Cabe mencionar que os fatos ocorreram no interior do Centro de Recuperação Regional de Altamira, estabelecimento penitenciário vigiado por diversos agentes penitenciários, circunstância que não foi suficiente para evitar a consumação dos delitos.
Denota-se, dessa forma, a gravidade em concreto do delito e a periculosidade dos agentes, fazendo-se necessária a manutenção da prisão preventiva[1].
Ademais disso, segundo apurado na instrução processual, a suposta motivação do crime é a rivalidade entre facções criminosas, pois as vítimas seriam integrantes de facção rival à que o acusado supostamente integra, exigindo-se a manutenção de prisão preventiva a fim de se evitar a prática de novos crimes, visto que as facções têm um objetivo muito claro de ceifar a vida de todo e qualquer integrante e/ou simpatizante da facção rival, em ordem a consolidar o seu domínio na região[2].
Por fim, verifico que o acusado possui uma sentença condenatória transitada em julgada pela prática do crime de homicídio, sendo, a princípio, reincidente, de modo que a prisão preventiva se faz necessária para fins de evitar a reiteração delituosa.
Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de DHONLENO NUNES AMARAL.
Ciência ao MP e à defesa.
Após, retornem os autos conclusos para fins de designação de sessão do Tribunal do Júri.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO, na forma do provimento n. 003/2009 da CJMB-TJE/PA.
Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.
MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA e Vara única de Uruará/PA [1] RHC 146.296/RJ, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 23/11/2021, DJe 29/11/2021 [2] RHC 130.096/AL, Rel.
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 08/09/2020, DJe 14/09/2020 -
17/07/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2023 11:59
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
16/07/2023 02:08
Mantida a prisão preventida
-
18/05/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:06
Distribuído por dependência
-
17/04/2023 22:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/04/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 20:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/04/2023 01:09
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 05/04/2023 23:59.
-
02/04/2023 02:41
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 02:41
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 11:50
Decorrido prazo de MACIEL DE DEUS BARROSO em 27/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 08:55
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 22:04
Mantida a prisão preventida
-
19/03/2023 20:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/03/2023 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 23:54
Juntada de Petição de parecer
-
14/03/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 14:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 08:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/03/2023 18:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/03/2023 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 17:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/03/2023 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 08:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/03/2023 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 21:47
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2023 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 14:23
Desentranhado o documento
-
27/02/2023 14:23
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:09
Juntada de Carta precatória
-
27/02/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 13:58
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2023 13:56
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 13:51
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 13:48
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 13:39
Juntada de Mandado
-
23/02/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 23:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/02/2023 23:38
Juntada de Petição de apelação
-
25/01/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 10:06
Juntada de Ofício
-
17/01/2023 23:23
Juntada de Ofício
-
17/01/2023 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 22:52
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 22:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 09:28
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/12/2022 11:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/12/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 22:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 07:55
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 07:50
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2022 01:23
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/10/2022 23:59.
-
03/11/2022 08:31
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 08:29
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 05:40
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 05:40
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 05:40
Decorrido prazo de DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 03:56
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 03:56
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 03:26
Decorrido prazo de MACIEL DE DEUS BARROSO em 13/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 08:31
Juntada de Petição de certidão
-
20/10/2022 08:31
Mandado devolvido cancelado
-
14/10/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 02:33
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 16:15
Juntada de Petição de apelação
-
13/10/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2022 04:04
Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA PEREIRA em 07/10/2022 23:59.
-
09/10/2022 22:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/10/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 23:14
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 11:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/10/2022 11:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/10/2022 08:19
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 08:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 00:51
Publicado Sentença em 04/10/2022.
-
04/10/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 11:04
Proferida Sentença de Pronúncia
-
30/09/2022 11:04
Proferida Sentença de Impronúncia
-
30/09/2022 10:40
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 10:40
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 17:50
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
18/08/2022 08:35
Juntada de Sentença
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de AURELIA MARIA RAMOS FERREIRA em 03/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES FERNANDES em 03/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA em 03/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de Rafaella Lopes Gonçalves em 03/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de RINALDO RIBEIRO MORAES em 03/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 03/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BATISTA MARTINS em 03/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 03:57
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2022 21:42
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 00:07
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:07
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:07
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:06
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:06
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:06
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:06
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:06
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
21/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/07/2022 00:21
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 09:09
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 09:04
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 09:00
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 08:59
Desentranhado o documento
-
15/07/2022 08:59
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 08:47
Apensado ao processo 0009839-09.2019.8.14.0005
-
15/07/2022 08:45
Apensado ao processo 0007878-33.2019.8.14.0005
-
14/07/2022 22:09
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 13:34
Apensado ao processo 0009857-30.2019.8.14.0005
-
08/07/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:13
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
04/07/2022 22:30
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 09:31
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 22:16
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 22:00
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 09:28
Cancelada a movimentação processual
-
21/03/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 19:08
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 15:28
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/03/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 08:52
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 13:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de AURELIA MARIA RAMOS FERREIRA em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES FERNANDES em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de ANDRE DE LIMA em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de Rafaella Lopes Gonçalves em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de RINALDO RIBEIRO MORAES em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BATISTA MARTINS em 03/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 00:37
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 03/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 09:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/02/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 03:14
Publicado Intimação em 22/02/2022.
-
22/02/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
18/02/2022 13:48
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:42
Cancelada a movimentação processual
-
18/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 23:51
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 12:08
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 08:16
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 08:16
Cancelada a movimentação processual
-
28/01/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 14:49
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2021 04:04
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 29/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 03:40
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 29/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:48
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 22/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 08:41
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 17:32
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 09:28
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
30/10/2021 12:18
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 21:23
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 21:22
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 08:36
Juntada de Ofício
-
21/09/2021 11:49
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 11:49
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 11:28
Decorrido prazo de AURELIA MARIA RAMOS FERREIRA em 03/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 09:36
Publicado Intimação em 02/09/2021.
-
21/09/2021 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
16/09/2021 23:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/09/2021 13:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/09/2021 01:21
Decorrido prazo de MACIEL DE DEUS BARROSO em 13/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 01:20
Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA PEREIRA em 13/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 11:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/09/2021 08:20
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 13:37
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/07/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 12:04
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 10:24
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 08:38
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 15:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/07/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:00
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
-
18/07/2021 20:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
16/07/2021 10:55
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 08:31
Juntada de Petição de parecer
-
15/07/2021 12:40
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 11:47
Juntada de Ofício
-
04/07/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 11:11
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 13:36
Juntada de Carta precatória
-
21/05/2021 01:18
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 01:18
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 17/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 05/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BATISTA MARTINS em 05/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 05/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de RINALDO RIBEIRO MORAES em 05/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de Rafaella Lopes Gonçalves em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 20:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/05/2021 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2021 09:54
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 01:57
Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA PEREIRA em 04/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 12:53
Juntada de Ofício
-
30/04/2021 10:03
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2021 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2021 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 12:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/04/2021 08:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 12:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/04/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 09:43
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 09:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2021 00:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
-
28/04/2021 09:31
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 09:27
Juntada de Ofício
-
26/04/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 11:03
Cancelada a movimentação processual
-
15/04/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 13:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/04/2021 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2021 02:34
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2021 13:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2021 18:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/03/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2021 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCA JÉSSICA NASCIMENTO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:33
Decorrido prazo de WALBER OLIVEIRA DO CARMO em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:31
Decorrido prazo de DIEGO LEONEL BAIA em 22/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 08:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2021 22:56
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 13:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/03/2021 13:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/03/2021 21:52
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 23/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 19:31
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 19:30
Decorrido prazo de WALDIZA VIANA TEIXEIRA em 23/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 19:30
Decorrido prazo de Rafaella Lopes Gonçalves em 18/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 19:26
Decorrido prazo de GEUS MARTINS DA SILVA COSTA em 24/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 18:55
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA BATISTA MARTINS em 23/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 17:44
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 17:44
Decorrido prazo de EDICLEY LIMA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 17:44
Decorrido prazo de DHONLENO NUNES AMARAL em 22/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 17:44
Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA PEREIRA em 22/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 17:04
Decorrido prazo de REIRIS SILVA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 03:49
Decorrido prazo de WILLIAM COSTA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 03:33
Decorrido prazo de EDINALDO ARAÚJO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 03:07
Decorrido prazo de THIAGO FRANÇA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 02:18
Decorrido prazo de IZONILSON NUNES PINHEIRO em 01/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 02:14
Decorrido prazo de JHONATAN SANTOS VARGENS em 01/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 02:06
Decorrido prazo de RINALDO RIBEIRO MORAES em 19/02/2021 23:59.
-
08/03/2021 19:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/03/2021 19:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/03/2021 11:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/03/2021 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 23:50
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 15:22
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 15:19
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 12:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/03/2021 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 10:39
Expedição de Mandado.
-
02/03/2021 10:37
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 16:01
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2021 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2021 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2021 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2021 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 12:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 12:38
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 23:54
Juntada de Ofício
-
24/02/2021 23:44
Juntada de Informações
-
24/02/2021 12:47
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 12:41
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 10:48
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2021 18:22
Juntada de Petição de certidão
-
23/02/2021 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2021 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2021 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2021 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2021 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2021 13:02
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/02/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2021 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2021 09:47
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
22/02/2021 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2021 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2021 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2021 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2021 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2021 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2021 16:18
Juntada de Petição de certidão
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19/02/2021 16:18
Mandado devolvido cancelado
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19/02/2021 11:13
Conclusos para decisão
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19/02/2021 11:12
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/02/2021 11:09
Cancelada a movimentação processual
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18/02/2021 14:16
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2021 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2021 15:08
Juntada de Petição de petição
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17/02/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
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17/02/2021 14:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/02/2021 07:22
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
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11/02/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
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11/02/2021 10:37
Conclusos para despacho
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11/02/2021 10:37
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2021 23:15
Juntada de Outros documentos
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10/02/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
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10/02/2021 14:07
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2021 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
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10/02/2021 11:04
Juntada de Ofício
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10/02/2021 10:19
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2021 10:19
Mandado devolvido cancelado
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10/02/2021 10:16
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2021 10:16
Mandado devolvido cancelado
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10/02/2021 10:12
Mandado devolvido cancelado
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10/02/2021 09:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2021 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2021 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2021 09:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2021 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2021 09:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2021 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2021 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2021 09:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2021 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2021 09:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2021 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2021 09:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2021 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 16:59
Conclusos para despacho
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09/02/2021 16:59
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2021 10:57
Juntada de Informações
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09/02/2021 09:36
Mandado devolvido cancelado
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09/02/2021 09:30
Juntada de Petição de certidão
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09/02/2021 09:30
Mandado devolvido cancelado
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09/02/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 22:13
Juntada de Petição de petição
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08/02/2021 20:16
Juntada de Outros documentos
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08/02/2021 19:57
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 16:31
Expedição de Mandado.
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08/02/2021 16:22
Cancelada a movimentação processual
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08/02/2021 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2021 12:36
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2021 12:36
Mandado devolvido cancelado
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08/02/2021 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2021 11:02
Expedição de Mandado.
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06/02/2021 22:39
Expedição de Mandado.
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05/02/2021 20:42
Juntada de Petição de petição
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05/02/2021 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2021 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2021 17:07
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 17:02
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2021 15:10
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 15:05
Cancelada a movimentação processual
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04/02/2021 14:45
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 13:57
Juntada de Petição de certidão
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04/02/2021 13:57
Mandado devolvido cancelado
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04/02/2021 13:37
Mandado devolvido cancelado
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04/02/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2021 13:16
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 13:12
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 13:10
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 13:08
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 12:30
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 12:10
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 10:40
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 10:32
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 07:36
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 06:56
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 06:54
Expedição de Mandado.
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04/02/2021 06:52
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 17:21
Juntada de Ofício
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03/02/2021 17:04
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 16:24
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 16:07
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 16:00
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 15:57
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 15:54
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 15:43
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 15:41
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 15:33
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 15:26
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 15:23
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 15:17
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 12:49
Juntada de Ofício
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03/02/2021 10:57
Juntada de Ofício
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03/02/2021 10:55
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
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02/02/2021 12:41
Juntada de Ofício
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02/02/2021 12:13
Juntada de Outros documentos
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02/02/2021 11:57
Expedição de Mandado.
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02/02/2021 10:58
Juntada de Ofício
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02/02/2021 10:57
Expedição de Mandado.
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01/02/2021 15:40
Juntada de Petição de parecer
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29/01/2021 12:31
Juntada de Ofício
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28/01/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 11:45
Processo migrado do Sistema Libra
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28/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 10:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00098373920198140005: - Justificativa: ARTS. 2º , § 4º , 14, IV DA LEI 12. 850/2014, 354 (MOTIM), 121, § 2º, II, III E IV(HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO -FÚTIL, CRUEL E TORNOU IMPOSSÍVEL A D
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27/01/2021 12:56
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
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26/01/2021 12:31
RETORNO DO GABINETE
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26/01/2021 11:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6292-15
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26/01/2021 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/01/2021 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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26/01/2021 11:57
Remessa - AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERENCIA
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26/01/2021 11:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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26/01/2021 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/01/2021 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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26/01/2021 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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26/01/2021 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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26/01/2021 09:52
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
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26/01/2021 09:51
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
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26/01/2021 09:51
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
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26/01/2021 09:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1051-24
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26/01/2021 09:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/01/2021 09:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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26/01/2021 09:13
Remessa
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26/01/2021 09:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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22/01/2021 15:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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22/01/2021 12:07
À DEFENSORIA PÚBLICA
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22/01/2021 11:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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22/01/2021 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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22/01/2021 11:55
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo
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22/01/2021 10:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3212-94
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22/01/2021 10:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/01/2021 10:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/01/2021 10:42
Remessa
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22/01/2021 10:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERNA DO SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO (27312520), que representa a parte MACIEL DE DEUS BARROSO (26213296) no processo 00098373920198140005.
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22/01/2021 10:16
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RAFAELLA LOPES GONCALVES NEVES, que representava a parte MACIEL DE DEUS BARROSO no processo 00098373920198140005.
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22/01/2021 10:15
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FERNANDO GONCALVES FERNANDES, que representava a parte MACIEL DE DEUS BARROSO no processo 00098373920198140005.
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22/01/2021 10:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERNA DO SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO (27312520), que representa a parte LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (24006374) no processo 00098373920198140005.
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22/01/2021 10:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERNA DO SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO (27312520), que representa a parte DHONLENO NUNES AMARAL (4025487) no processo 00098373920198140005.
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22/01/2021 10:13
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante WALDIZA VIANA TEIXEIRA, que representava a parte DHONLENO NUNES AMARAL no processo 00098373920198140005.
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22/01/2021 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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22/01/2021 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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22/01/2021 10:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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21/01/2021 10:01
RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
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19/01/2021 14:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8496-37
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19/01/2021 14:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/01/2021 14:31
Remessa - DRA HERNA AZEVEDO OAB 28409
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19/01/2021 14:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/01/2021 12:23
VISTAS AO PROMOTOR
-
15/01/2021 11:37
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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15/01/2021 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 11:37
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
15/01/2021 11:33
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
15/01/2021 11:33
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/01/2021 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 11:29
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
15/01/2021 11:29
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/01/2021 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 08:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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15/01/2021 08:32
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
15/01/2021 08:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
14/01/2021 20:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
14/01/2021 11:15
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
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14/01/2021 11:13
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
14/01/2021 11:13
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
14/01/2021 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2021 13:21
RETORNO DO GABINETE
-
12/01/2021 08:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/01/2021 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2021 08:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/01/2021 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2021 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
07/01/2021 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
07/01/2021 11:04
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
18/12/2020 08:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7140-32
-
18/12/2020 08:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2020 08:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2020 08:48
Remessa
-
17/12/2020 11:33
OUTROS
-
16/12/2020 11:42
VISTAS AO PROMOTOR
-
15/12/2020 11:42
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/12/2020 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2020 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2020 11:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/12/2020 13:17
RETORNO DO GABINETE
-
10/12/2020 13:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/12/2020 13:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/12/2020 13:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/12/2020 13:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/12/2020 13:03
OUTROS
-
10/12/2020 12:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/12/2020 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2020 12:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/12/2020 12:03
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
03/12/2020 10:58
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
03/12/2020 09:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0867-66
-
03/12/2020 09:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2020 09:58
Remessa
-
03/12/2020 09:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2020 11:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1400-46
-
02/12/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2020 11:26
Remessa
-
27/11/2020 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/11/2020 11:01
RETORNO DO GABINETE
-
27/11/2020 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/11/2020 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/11/2020 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/11/2020 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/11/2020 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/11/2020 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/11/2020 10:51
RETORNO DO GABINETE
-
26/11/2020 15:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2020 15:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2020 15:46
Remessa - RINALDO RIBEIRO PEREIRA OAB 26336
-
26/11/2020 14:36
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
26/11/2020 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2020 09:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/11/2020 09:08
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/11/2020 09:08
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
-
25/11/2020 18:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2020 18:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/11/2020 18:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/11/2020 07:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2020 07:35
Remessa - rinaldo moraes-oab-26330
-
25/11/2020 07:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2020 11:15
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
23/11/2020 11:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO -
-
23/11/2020 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
23/11/2020 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
23/11/2020 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/11/2020 11:07
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
20/11/2020 11:54
OUTROS
-
20/11/2020 11:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3413-27
-
20/11/2020 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2020 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2020 11:52
Remessa
-
17/11/2020 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2020 09:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/11/2020 09:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/11/2020 09:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
-
16/11/2020 10:04
VISTAS AO PROMOTOR
-
15/11/2020 19:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/11/2020 19:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/11/2020 19:16
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
15/11/2020 19:16
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
-
15/11/2020 19:13
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
15/11/2020 19:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
-
15/11/2020 19:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/11/2020 19:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/11/2020 18:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/11/2020 18:49
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/11/2020 18:49
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
15/11/2020 18:49
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
-
12/11/2020 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/11/2020 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
12/11/2020 10:57
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
11/11/2020 11:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4582-61
-
11/11/2020 11:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/11/2020 11:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/11/2020 11:49
Remessa
-
11/11/2020 11:46
RETORNO DA DEFENSORIA PUBLICA
-
11/11/2020 08:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOANITA JULIA DE VASCONCELOS NETA para : MARCO ANTONIO BRAGA CHAVES
-
11/11/2020 08:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/11/2020 08:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITUPIRANGA, : JOANITA JULIA DE VASCONCELOS NETA
-
11/11/2020 08:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/11/2020 09:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO
-
10/11/2020 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/11/2020 09:38
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
04/11/2020 12:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/11/2020 10:07
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
02/11/2020 01:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/11/2020 01:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/11/2020 01:37
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/11/2020 01:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/11/2020 01:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/11/2020 01:36
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/11/2020 01:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/11/2020 01:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/11/2020 01:35
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/11/2020 01:35
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/11/2020 01:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/11/2020 01:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/11/2020 01:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/11/2020 01:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/11/2020 01:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/11/2020 01:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/10/2020 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/10/2020 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/10/2020 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/10/2020 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/10/2020 16:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/10/2020 16:27
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/10/2020 16:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/10/2020 16:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2020 13:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1986-52
-
27/10/2020 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2020 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2020 13:54
Remessa
-
27/10/2020 13:01
OUTROS
-
27/10/2020 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA
-
27/10/2020 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DE FIGUEIREDO MACEDO
-
27/10/2020 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA
-
27/10/2020 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DE FIGUEIREDO MACEDO
-
27/10/2020 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA
-
27/10/2020 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA
-
27/10/2020 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DE FIGUEIREDO MACEDO
-
27/10/2020 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
27/10/2020 10:48
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
27/10/2020 10:48
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
27/10/2020 10:48
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
27/10/2020 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1919-86
-
27/10/2020 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2020 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2020 10:30
Remessa
-
23/10/2020 10:43
VISTAS AO PROMOTOR
-
23/10/2020 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 09:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/10/2020 09:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/10/2020 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 09:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/10/2020 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 09:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/10/2020 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 09:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/10/2020 14:19
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2020 14:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/10/2020 14:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : POLYANE QUEIROZ
-
21/10/2020 14:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/10/2020 14:08
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
21/10/2020 14:08
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
21/10/2020 14:08
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2020 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 14:06
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
21/10/2020 14:06
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
21/10/2020 14:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 14:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2020 14:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 14:00
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
21/10/2020 13:15
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 13:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 13:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 13:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 13:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 13:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 13:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 13:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 12:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/10/2020 11:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/10/2020 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:56
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
21/10/2020 11:56
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
21/10/2020 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2020 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:56
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/10/2020 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/10/2020 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2020 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2020 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/10/2020 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2020 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2020 11:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RINALDO RIBEIRO MORAES (25914044), que representa a parte MARCELO TEIXEIRA PEREIRA (26409268) no processo 00098373920198140005.
-
21/10/2020 11:22
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/10/2020 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:19
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/10/2020 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:17
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/10/2020 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:16
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/10/2020 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:14
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/10/2020 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2020 12:12
AGUARDANDO PREPARO
-
14/10/2020 09:44
VISTAS AO ADVOGADO - 06 volumes:vol.01fls.203/279;vol.02 fls.02/202; vol03.fls.02/136; vol.04 fls. 137/290; vol.05 fls.02/68 e vol.06 fls.02/12.
-
14/10/2020 09:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELLY CRISTINA BATISTA MARTINS (26639919), que representa a parte MARCELO TEIXEIRA PEREIRA (26409268) no processo 00098373920198140005.
-
13/10/2020 19:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/2020 19:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2020 19:25
Remessa - RINALDO RIBEIRO MORAES OAB 26330
-
13/10/2020 19:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/2020 19:21
Remessa - RINALDO RIBEIRO MORAES OAB 26330
-
13/10/2020 19:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2020 16:27
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
13/10/2020 14:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
06/10/2020 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2020 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2020 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2020 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2020 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2020 09:28
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
02/10/2020 11:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0547-27
-
02/10/2020 11:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2020 11:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/10/2020 11:31
Remessa
-
25/09/2020 18:01
AGUARDANDO PREPARO
-
21/09/2020 17:07
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
21/09/2020 16:19
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME - TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
-
21/09/2020 16:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2020 16:19
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME - TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
-
21/09/2020 16:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2020 13:10
OUTROS
-
18/09/2020 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2020 12:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/09/2020 12:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/09/2020 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2020 10:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/08/2020 14:43
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
28/08/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2020 12:18
Remessa - OF. 507/2020/ CTMI/SEAP/PA
-
28/08/2020 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/08/2020 18:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2020 18:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/08/2020 18:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/08/2020 18:26
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/08/2020 16:48
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/08/2020 16:48
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/08/2020 16:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2020 16:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/08/2020 12:38
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/08/2020 12:29
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/08/2020 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2020 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2020 12:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/08/2020 12:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2020 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2020 12:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/08/2020 12:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/08/2020 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2020 12:31
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
12/08/2020 11:02
RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
-
10/08/2020 15:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/08/2020 15:20
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/08/2020 15:20
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/08/2020 15:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 14:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/08/2020 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 14:35
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
10/08/2020 14:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2020 14:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2020 14:35
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
10/08/2020 14:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2020 14:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2020 13:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/08/2020 13:47
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/08/2020 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2020 13:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/08/2020 09:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2020 09:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/08/2020 09:52
Remessa
-
04/08/2020 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2020 12:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/07/2020 14:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2020 14:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/07/2020 14:36
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 14:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2020 14:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 09:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 09:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2020 09:02
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
29/07/2020 08:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2020 08:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2020 08:39
Remessa
-
23/07/2020 15:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2020 15:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/07/2020 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2020 14:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/07/2020 10:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/07/2020 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2020 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2020 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2020 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2020 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2020 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2020 10:40
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
23/07/2020 10:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2020 10:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2020 10:35
Remessa - MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA
-
23/07/2020 09:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/07/2020 09:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/07/2020 09:54
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/07/2020 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2020 11:33
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
22/07/2020 11:31
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
22/07/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2020 11:26
Remessa - REQUER AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
-
22/07/2020 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2020 08:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/07/2020 16:51
VISTAS AO PROMOTOR - P/ APRESENTAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA
-
21/07/2020 16:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2020 16:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/07/2020 16:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2020 16:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/07/2020 16:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2020 16:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/07/2020 16:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2020 16:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/07/2020 16:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2020 16:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/07/2020 16:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2020 16:27
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/07/2020 15:44
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
21/07/2020 15:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2020 22:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2020 22:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/07/2020 22:57
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/07/2020 22:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/07/2020 09:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA
-
20/07/2020 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/07/2020 09:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA
-
20/07/2020 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/07/2020 09:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA
-
20/07/2020 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/07/2020 09:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA
-
20/07/2020 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/07/2020 09:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : NAYANA ZANELLA CELLA
-
20/07/2020 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/07/2020 09:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ADALFREDO FIGUEIREDO ROSA
-
19/07/2020 23:11
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/07/2020 23:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 23:06
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/07/2020 23:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 22:54
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/07/2020 22:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 22:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 22:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/07/2020 21:43
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
19/07/2020 21:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:43
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:41
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
19/07/2020 21:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:41
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:39
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
19/07/2020 21:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:39
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:38
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
19/07/2020 21:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:38
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:36
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
19/07/2020 21:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:33
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
19/07/2020 21:33
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
19/07/2020 21:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/07/2020 21:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:33
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/07/2020 21:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:28
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
19/07/2020 21:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2020 21:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/07/2020 20:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/07/2020 19:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2020 11:52
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/07/2020 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2020 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2020 11:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/07/2020 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/07/2020 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2020 13:19
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/07/2020 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2020 09:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/07/2020 09:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/07/2020 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/07/2020 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2020 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/07/2020 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/07/2020 12:39
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
03/07/2020 12:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/07/2020 12:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/07/2020 12:37
Remessa - OFÍCIO Nº 1377/2020 ¿ DAP/SEAP
-
25/06/2020 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2020 10:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/06/2020 10:06
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
25/06/2020 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2020 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2020 10:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/06/2020 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2020 09:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/06/2020 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2020 09:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/06/2020 09:23
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/06/2020 09:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/06/2020 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2020 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/06/2020 09:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2020 09:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/06/2020 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/06/2020 09:46
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
23/06/2020 09:46
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
23/06/2020 09:46
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
23/06/2020 09:45
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
23/06/2020 08:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/06/2020 08:08
Remessa - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO
-
23/06/2020 08:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2020 11:23
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/06/2020 11:23
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
22/06/2020 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2020 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2020 11:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/06/2020 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2020 11:19
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/06/2020 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2020 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2020 08:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/06/2020 08:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/06/2020 09:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/06/2020 09:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2020 09:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2020 09:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/06/2020 09:39
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
19/06/2020 09:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/06/2020 09:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/06/2020 09:27
Remessa
-
15/06/2020 16:26
VISTAS AO PROMOTOR
-
15/06/2020 16:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/06/2020 16:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/06/2020 16:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/06/2020 16:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/06/2020 16:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/06/2020 16:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/06/2020 16:21
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
02/06/2020 14:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/06/2020 14:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/06/2020 14:42
Remessa - segue em anexo documentos
-
01/06/2020 10:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELLA LOPES GONCALVES NEVES (9680837), que representa a parte MACIEL DE DEUS BARROSO (26213296) no processo 00098373920198140005.
-
01/06/2020 10:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO GONCALVES FERNANDES (7996382), que representa a parte MACIEL DE DEUS BARROSO (26213296) no processo 00098373920198140005.
-
01/06/2020 10:02
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
01/06/2020 10:01
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
01/06/2020 09:59
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
01/06/2020 09:58
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
01/06/2020 09:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2020 09:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/06/2020 09:32
Remessa
-
13/03/2020 12:27
VISTAS AO ADVOGADO - Contém estes autos Ação Penal contendo 183 fls.; apenso de Inquérito Policial contendo 136 fls., o primeiro volume; apenso de Inquérito Policial contendo 290 fls., o segundo volume; apenso de Auto de prisão em flagrante, contendo 68 f
-
13/03/2020 09:47
AGUARDANDO PREPARO
-
13/03/2020 09:46
AGUARDANDO PREPARO
-
12/03/2020 14:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2020 14:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/03/2020 14:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/03/2020 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/02/2020 14:04
AGUARDANDO ADVOGADO
-
14/02/2020 07:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/02/2020 07:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 18:23
AGUARDANDO PREPARO
-
12/02/2020 16:03
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
12/02/2020 14:15
AGUARDANDO PREPARO
-
12/02/2020 11:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4266-72
-
12/02/2020 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/02/2020 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2020 11:15
Remessa
-
12/02/2020 10:20
OUTROS
-
04/02/2020 09:41
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
03/02/2020 08:29
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
03/02/2020 08:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/02/2020 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 13:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00098373920198140005: - Segredo alterado de N para S. - Justificativa: ARTS. 2º , § 4º , 14, IV DA LEI 12. 850/2014, 354 (MOTIM), 121, § 2º, II, III E IV(HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO -FÚT
-
31/01/2020 13:17
AGUARDANDO PREPARO
-
31/01/2020 13:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00098373920198140005: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: ARTS. 2º , § 4º , 14, IV DA LEI 12. 850/2014, 354 (MOTIM), 121, § 2º, II, III E IV(HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO -FÚT
-
31/01/2020 13:11
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:11
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:10
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:08
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:06
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
31/01/2020 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:06
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
31/01/2020 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:06
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
31/01/2020 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:06
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
31/01/2020 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:06
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
31/01/2020 13:06
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:06
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
31/01/2020 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 13:04
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2020 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 12:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDIZA VIANA TEIXEIRA (21195118), que representa a parte DHONLENO NUNES AMARAL (4025487) no processo 00098373920198140005.
-
20/01/2020 11:58
PRESO PROVISORIO
-
09/01/2020 10:17
RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
-
07/01/2020 09:44
VISTAS AO PROMOTOR - Ciência.
-
19/12/2019 08:59
AGUARDANDO PREPARO
-
18/12/2019 16:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2019 16:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/12/2019 16:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/12/2019 13:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/12/2019 13:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/12/2019 13:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - .
-
13/12/2019 13:13
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
13/12/2019 13:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5738-44
-
13/12/2019 13:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/12/2019 13:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/12/2019 13:08
Remessa
-
13/12/2019 11:56
OUTROS
-
10/12/2019 08:31
VISTAS AO PROMOTOR
-
10/12/2019 08:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/12/2019 08:28
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/12/2019 08:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/12/2019 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2019 08:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2019 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2019 21:00
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/12/2019 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2019 21:00
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/12/2019 21:00
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/12/2019 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/12/2019 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/12/2019 11:38
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
09/12/2019 11:29
AGUARDANDO PREPARO
-
09/12/2019 11:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0978-87
-
09/12/2019 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/12/2019 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2019 11:21
Remessa
-
07/12/2019 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2019 12:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/12/2019 12:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/12/2019 12:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/12/2019 18:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/12/2019 18:36
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/12/2019 18:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2019 18:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/12/2019 18:01
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/12/2019 18:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 15:34
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
05/12/2019 15:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/12/2019 15:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 15:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
05/12/2019 15:07
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
05/12/2019 15:07
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
05/12/2019 15:07
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/12/2019 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 13:06
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
05/12/2019 13:06
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/12/2019 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 13:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ALESSANDRO PANTOJA MOIA
-
03/12/2019 11:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : PEDRO CESAR GONZAGA CERQUEIRA
-
03/12/2019 11:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ADALFREDO FIGUEIREDO ROSA
-
03/12/2019 11:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : POLYANE QUEIROZ
-
03/12/2019 11:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ALESSANDRA MOTTA BITAR
-
03/12/2019 11:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ELCIO DE ALMEIDA GONCALVES
-
03/12/2019 11:03
PRESO PROVISORIO
-
03/12/2019 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/12/2019 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:55
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:55
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:55
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/12/2019 10:55
Citação CITACAO
-
03/12/2019 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 10:54
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:54
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:54
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/12/2019 10:54
Citação CITACAO
-
03/12/2019 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 10:53
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:53
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:53
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/12/2019 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 10:53
Citação CITACAO
-
03/12/2019 10:52
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:52
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:52
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/12/2019 10:52
Citação CITACAO
-
03/12/2019 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 10:51
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:51
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:51
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/12/2019 10:51
Citação CITACAO
-
03/12/2019 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 10:48
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:48
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
03/12/2019 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2019 10:48
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/12/2019 10:48
Citação CITACAO
-
03/12/2019 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2019 13:30
AGUARDANDO PREPARO
-
02/12/2019 13:19
A SECRETARIA
-
29/11/2019 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2019 13:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/11/2019 08:58
CONCLUSOS
-
11/11/2019 13:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/11/2019 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 13:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 13:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2019 09:51
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: C - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
11/11/2019 08:38
AGUARDANDO PREPARO
-
08/11/2019 09:24
OUTROS
-
08/11/2019 09:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2559-78
-
08/11/2019 09:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2019 09:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2019 09:18
Remessa
-
07/11/2019 10:13
VISTAS AO PROMOTOR
-
07/11/2019 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2019 10:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/11/2019 09:53
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo
-
07/11/2019 08:34
AGUARDANDO PREPARO
-
06/11/2019 09:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7474-18
-
06/11/2019 09:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2019 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2019 09:19
Remessa
-
30/10/2019 09:58
PRESO PROVISORIO
-
02/10/2019 08:50
PRESO PROVISORIO
-
25/09/2019 11:16
OUTROS
-
11/09/2019 12:21
VISTAS AO PROMOTOR
-
11/09/2019 12:11
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:11
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:11
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 12:11
Citação CITACAO
-
11/09/2019 12:10
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:10
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:10
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 12:10
Citação CITACAO
-
11/09/2019 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:09
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:09
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:09
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 12:09
Citação CITACAO
-
11/09/2019 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:09
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:08
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:08
Citação CITACAO
-
11/09/2019 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:08
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 12:08
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:08
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:08
Citação CITACAO
-
11/09/2019 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:08
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 12:07
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:07
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
11/09/2019 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:07
Citação CITACAO
-
11/09/2019 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:07
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 12:06
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2019 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:02
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 12:00
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 11:59
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
11/09/2019 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2019 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 11:58
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
09/09/2019 13:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00098373920198140005: - Nr inquerito alterado de 00049/2019.100637-2 para 0004920191006372. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - O
-
09/09/2019 13:51
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/09/2019 13:51
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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