TJPA - 0807346-60.2023.8.14.0401

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON CHAVES SILVA

CPF *02.***.*79-73

ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS

CPF *15.***.*75-34

Advogados

ELIEZER DA CONCEICAO BORGES

OAB: 16102/PA

CPF *03.***.*48-00

EWERTON FREITAS TRINDADE

OAB: 9102/PA

CPF *72.***.*78-53

CLAUDIO DA SILVA CARVALHO

OAB: 7749/PA

CPF *97.***.*56-04

DENISE PINTO MARTINS

OAB: 9811/PA

CPF *90.***.*83-15

Polo Passivo

Partes

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO ALVES DE JESUS

ENDERSON JOSE MOTTA THOME

CPF *23.***.*52-00

JOSE ROBERTO SACRAMENTA DE ALMEIDA

RAIZA PANTOJA DA CONCEICAO

SABRINA ALVES CARVALHO

ELANO FABRICIO PEREIRA BATALHA

JOAO PAULO MARTINS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/07/2025 18:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:20

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2023 09:10

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 21/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 02:27

    Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 17/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 08:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/08/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/08/2023 02:39

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam os advogados DR. (a) Dr.

    Ewerton Freitas Trindade, OAB/PA. 9102 e Dr.

    Eliezer da Conceição Borges, OAB/PA. 16102, cientes da Sentença de ID 98355328, nos Autos de n. 0807346-60.2023.8.14.0401, em que figuram como réus Edilson Chaves da Silva e Eliomar Pantoja dos Santos.

    Belém (PA), 08.08.2023.

    Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB

  • 08/08/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:12

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 08/08/2023 11:10

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 08/08/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:32

    Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:32

    Decorrido prazo de EWERTON FREITAS TRINDADE em 31/07/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:32

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2023 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 18:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:31

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Dou ciência aos Advogados CLAUDIO DA SILVA CARVALHO OAB/PA 7749, ELIEZER DA CONCEIÇÃO BORGES OAB/PA 1610 e EWERTON FREITAS TRINDADE OAB/PA 9102, quanto ao oferecimento das Alegações Finais de forma escrita.

    Processo 0807346-60.2023.814.0401.

  • 22/07/2023 04:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 22:06

    Decorrido prazo de BRUNO ALVES DE JESUS em 28/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 21:57

    Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO SACRAMENTA DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:54

    Decorrido prazo de ELANO FABRÍCIO PEREIRA BATALHA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:43

    Decorrido prazo de RAÍZA PANTOJA DA CONCEIÇÃO em 21/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:42

    Decorrido prazo de SABRINA ALVES CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 20/05/2023 14:26.

  • 19/07/2023 10:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:31

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 23:26

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 12/07/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 08:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2023 12:10 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 11/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:38

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:42

    Juntada de Mandado de prisão

  • 27/06/2023 08:39

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 23/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:08

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 12:10 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/06/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 19/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 06:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 06:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 06:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 06:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 06:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 06:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 06:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2023 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/06/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:48

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/06/2023 08:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:46

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/06/2023 08:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:44

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/06/2023 08:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:42

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/06/2023 08:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:41

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/06/2023 08:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:39

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/06/2023 08:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:37

    Mandado devolvido cancelado

  • 06/06/2023 08:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2023 08:32

    Mandado devolvido cancelado

  • 05/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

  • 01/06/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:43

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 13:37

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 13:37

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:36

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 19/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:52

    Revogada a Prisão

  • 19/05/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2023 10:25

    Mandado devolvido cancelado

  • 12/05/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:45

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/05/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 07:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 11:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/05/2023 10:46

    Recebida a denúncia contra EDILSON CHAVES SILVA - CPF: *02.***.*79-73 (AUTOR DO FATO) e ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*75-34 (AUTOR DO FATO)

  • 03/05/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/04/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:06

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:08

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/04/2023 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2023 08:45

    Declarada incompetência

  • 14/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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