15/09/2025 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 21:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:36

Recebidos os autos
02/07/2025 09:36

Juntada de intimação
09/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
09/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 19:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:31

Conclusos ao relator
10/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:35

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807346-60.2023.8.14.0401 DESPACHO Considerando que os apelantes utilizaram-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, logo, devem ser intimados para oferecer as razões no prazo devido.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para apresentar as contrarrazões. À Secretaria para providências.

Belém, data de assinatura.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator
01/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 08:55

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:11

Conclusos ao relator
31/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:16

Recebidos os autos
23/08/2023 09:15

Recebidos os autos
23/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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