10/02/2024 03:11

Decorrido prazo de VIA S.A. em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:25

Desentranhado o documento
31/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:19

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:16

Transitado em Julgado em 13/12/2023
06/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 19:33

Expedição de Mandado.
16/11/2023 19:31

Expedição de Mandado.
15/11/2023 04:27

Decorrido prazo de VIA S.A. em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 08:41

Conclusos para julgamento
15/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2023 11:30 Vara Única de Novo Repartimento.
15/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:24

Decorrido prazo de VIA S.A. em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:34

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 01:26

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800729-45.2023.8.14.0123 REQUERENTE: EDITE PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Suriname, casa nº 17, quadra nº 22, bairro Vale do Sol II, Novo Repartimento/PA, CEP 68.473-000.

Telefone: 94-99236-3234 / 94- 99114-8639 REQUERIDO: VIA S.A.

DECISÃO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).

Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC. 3.

Designo o dia 15 de setembro de 2023, às 11h30min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 4.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.

Defensoria Pública intimada via sistema. 6.

Intime-se a requerente pessoalmente, inclusive por WhatsApp. 7.

Parte ré citada via sistema por seu advogado conforme poderes específicos para receber citação (ID 94725570 - Pág. 11).

O prazo para contestar é até o início da audiência acima designada.

SERVE O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO.

Novo Repartimento/PA, 21 de junho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
13/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:33

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 11:30 Vara Única de Novo Repartimento.
22/06/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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