TJPA - 0857620-37.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2025 13:41
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 01:31
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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29/05/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0857620-37.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: CLAUDEMIR DOS SANTOS PEREIRA CUNHA Endereço: Rua São Benedito, Passagem Feliz, 23, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-140 RÉU: Nome: MONACO VEICULOS LTDA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 2, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-400 Nome: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Endereço: AV.
CONTORNO , 3455, Avenida Contorno 3455, PAULO CAMILO, BETIM - MG - CEP: 32669-900 DEFIRO o pedido de produção de provas formulados pela parte Ré FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, em especial e realização de perícia técnica no veículo em questão e para tanto: Nomeio para realizar a perícia o Sr.
José da Silva Neves, Engenheiro Mecânico, CREA/PA nº 1267-D, com endereço à Travessa Tupinambás, nº 284, entre Tamoios e Mundurucus, Bairro Batista Campos, CEP. 66025-610, Belém/Pará, com telefones para contato com números 3242-8369 e 98869-3687, seguindo as determinações abaixo: a) Intime-se o perito, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita do encargo, apresentar a proposta dos honorários periciais, compatíveis com o trabalho a ser realizado, currículo, com comprovação da especialização, e endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil, bem como deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia, com prazo suficiente para intimar as partes e seus assistentes técnicos; b) Após o aceite do perito, intime-se a parte ré para dar ciência do valor apresentado pelo perito, efetuando o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. c) Intimem as partes, para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular os quesitos, em 15 (quinze) dias consoante o art. 465, §1º, II e III, do CPC; d) O Sr.
Perito deverá realizar o exame pericial atentando-se aos quesitos a serem especificados pelas partes e cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso; e) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Sr.
Perito apresente o laudo pericial; f) Autorizo o pagamento de 50% dos honorários depositados a favor do Sr.
Perito no início dos trabalhos, a serem liberados por alvará judicial, tendo em vista as despesas iniciais para a confecção do laudo, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários conforme art. 465, §4º, do CPC; f) Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do art. 477, §1º do CPC.
Expeça-se o necessário.
Intimar e cumprir.
Belém, 10 de fevereiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
22/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 12:41
Conclusos para decisão
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29/12/2024 04:31
Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:53
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/11/2024 23:59.
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28/10/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 12:22
Conclusos para despacho
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12/07/2024 12:22
Juntada de Certidão
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27/03/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 21:40
Juntada de Petição de contestação
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07/09/2023 03:31
Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 05/09/2023 23:59.
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01/09/2023 11:00
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 07:41
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 30/08/2023 23:59.
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21/08/2023 08:10
Juntada de identificação de ar
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14/08/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
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06/08/2023 01:20
Decorrido prazo de MONACO VEICULOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:20
Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 03/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:19
Decorrido prazo de CLAUDEMIR DOS SANTOS PEREIRA CUNHA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:19
Decorrido prazo de CLAUDEMIR DOS SANTOS PEREIRA CUNHA em 02/08/2023 23:59.
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31/07/2023 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/07/2023 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/07/2023 23:15
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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13/07/2023 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857620-37.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: CLAUDEMIR DOS SANTOS PEREIRA CUNHA REU: MONACO VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Nome: MONACO VEICULOS LTDA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 2, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-400 Nome: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Endereço: AV.
CONTORNO , 3455, Avenida Contorno 3455, PAULO CAMILO, BETIM - MG - CEP: 32669-900 Primeiramente, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito; bem como a Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015.
Cite-se o réu para apresentar contestação, caso não tenha interesse em audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).
Estando a autora interessada na audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII do CPC, para evitar a protelação do processo, informe em 05 (cinco) dias a requerida se tem interesse na conciliação, momento em que será designada audiência preliminar e o prazo da contestação será contada do dia da referida audiência.
A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Cite-se.
Intime-se, expedindo o necessário.
Belém, 11 de julho de 2023.
Marco Antonio Lobo Castelo Branco Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070713111973200000091054813 PROCURAÇÃO Procuração 23070713112061200000091054817 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23070713112085200000091054816 RG E CPF Documento de Identificação 23070713112107300000091054814 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 23070713112133100000091054821 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 23070713112165700000091054820 CONTRATO FIAT Nº 4625422 Documento de Comprovação 23070713112191200000091054819 SEGUNDO CONTRATO FIAT Nº 489195 Documento de Comprovação 23070713112227800000091054818 ORDEM DE SERVIÇO Nº 12596 Documento de Comprovação 23070713112271800000091054823 ORDEM DE SERVIÇO Nº 13183 Documento de Comprovação 23070713112292900000091054824 ORDEM DE SERVIÇO Nº 16621 Documento de Comprovação 23070713112316700000091054825 ORDEM DE SERVIÇO Nº 16822 Documento de Comprovação 23070713112335500000091054828 ORDEM DE SERVIÇO Nº 17977 Documento de Comprovação 23070713112371600000091054827 NOTA FISCAL Documento de Comprovação 23070713112405900000091057529 EXTRATO DA CONTA JANEIRO 2023 Documento de Comprovação 23070713112485300000091057532 EXTRATO DA CONTA FEVEREIRO 2023 Documento de Comprovação 23070713112521000000091057531 EXTRATO DA CONTA MARÇO 2023 Documento de Comprovação 23070713112554400000091057530 CNPJ- MONACO VEICULOS Documento de Comprovação 23070713112588400000091057534 CNPJ-FIAT-MATRIZ Documento de Comprovação 23070713112622800000091057535 VIDEO 1 Documento de Comprovação 23070713112653900000091057539 VIDEO 2 Documento de Comprovação 23070713112838700000091057540 VIDEO 3 Documento de Comprovação 23070713113242900000091057541 VIDEO 4 Documento de Comprovação 23070713113478100000091057549 VIDEO 5 Documento de Comprovação 23070713113570300000091057550 VIDEO 5 Documento de Comprovação 23070713113745600000091057548 -
11/07/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 13:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/07/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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