TJPA - 0827675-51.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:52
Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE ARAUJO em 20/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo n° 0827675-51.2022.8.14.0006 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE ANANINDEUA REU: DONATO FRANCISCO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Egrégio Tribunal de Justiça, intimo as partes para ciência quanto à expedição do alvará n° 20.220.341.73402811, bem como quanto à comprovação do pagamento da ordem em favor de DONATO FRANCISCO DE ARAÚJO, conforme documentos que ora junto aos autos.
Ananindeua-PA, 11 de agosto de 2025.
ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA -
11/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 11:02
Juntada de Alvará
-
12/07/2025 08:08
Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 16/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
-
28/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Processo n° 0827675-51.2022.8.14.0006 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE ANANINDEUA REU: DONATO FRANCISCO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Egrégio Tribunal de Justiça, intimo as partes para ciência quanto à expedição do alvará n° 20.220.341-73402767 (documento, em anexo), em favor de DONATO FRANCISCO DE ARAUJO, para fins de saque direto em quaisquer agências do Banco do Estado do Pará.
Ananindeua-PA, 21 de maio de 2025.
ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA -
21/05/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:47
Juntada de Alvará
-
06/05/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 01:25
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
-
01/05/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Processo n° 0827675-51.2022.8.14.0006 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE ANANINDEUA REU: DONATO FRANCISCO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do M.
M.
Juizo da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, e com fulcro no Art. 152, VI do CPC, intimo o expropriado DONATO FRANCISCO DE ARAÚJO para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) seu(s) dado(s) bancário(s) para expedição de alvará para liberação de 80% (oitenta por cento) do valor depositado pelo expropriante, a saber: CPF/CNPJ, instituição bancária, agência, número da conta.
Decorrido o prazo sem informação, o alvará será expedido para fins de saque direto em quaisquer agências do BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ.
Ananindeua-PA, 28 de abril de 2025.
ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA -
28/04/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2025 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 31/03/2025 23:59.
-
10/04/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 19:12
Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
16/11/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 14/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 09:30
Juntada de Laudo Pericial
-
21/10/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 00:45
Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 12:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/08/2024 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2024 04:35
Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 13:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/05/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 05/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 10:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 22/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:46
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 18:12
Juntada de Petição de certidão
-
16/08/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2023 01:27
Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE ARAUJO em 11/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:13
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2023 14:54
Juntada de Petição de certidão
-
17/07/2023 14:54
Mandado devolvido cancelado
-
13/07/2023 23:13
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
13/07/2023 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 09:58
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0827675-51.2022.8.14.0006 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação de Imóvel Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) AUTOR: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: DONATO FRANCISCO DE ARAUJO Endereço: Rua Cláudio Sanders, 1605, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-445 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO VALE DOS REIS - PA4276 DECISÃO 1.
Considerando o comparecimento espontâneo do Requerido, mediante habilitação nos autos, considero que a citação foi suprida, considerando a data do comparecimento espontâneo como termo inicial para a contagem de prazo.
Proceda a Secretaria as diligências cabíveis, certificando acerca da apresentação de defesa por parte do demandado. 2.
Cumpra-se integralmente a decisão de ID nº 91897164, efetivado a IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.
Certifique-se.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
Intime-se.
Data da assinatura digital.
GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
11/07/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 10:30
Concedida a Medida Liminar
-
02/05/2023 10:30
Recebida a emenda à inicial
-
29/04/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
29/04/2023 10:40
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 11:13
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2023 13:27
Determinada a emenda à inicial
-
14/12/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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