20/09/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 19:25

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 12:00

Decorrido prazo de OLINDA BARBOSA BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AUTOS N° 0803916-60.2022.814.0070 RECLAMANTE: OLINDA BARBOSA BARBOSA RECLAMADO: BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Considerando que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, não obstante tenha sido devidamente intimada de sua designação, conforme Termo de Audiência de Conciliação – id 86611221, bem como não apresentou, oportunamente, qualquer documento justificando sua ausência, tenho por configurada, no caso sub examine, a hipótese de que cogita o inciso I, do art. 51, da Lei n° 9.099/95, motivo pelo qual, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (Cf. o § 1°, do mesmo dispositivo legal apontado), JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, assim o fazendo, por meio desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Isento a reclamante das custas, tendo em vista a presunção legal da pessoa física prevista na legislação adjetiva (§3º, artigo 99 do Código de Processo Civil – CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os Autos.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial de Abaetetuba
08/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 20:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 14:33

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/02/2023 17:15

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:15

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2023 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
13/02/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:00

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 06:35

Juntada de identificação de ar
21/10/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 16:23

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:33

Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
07/10/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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