13/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 03:49

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:49

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:49

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:49

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:06

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
03/05/2025 03:42

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
19/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/04/2025.
19/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Belém, 14/04/2025.

Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
14/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Pr.

Felipe Patroni - Cidade Velha, Belém - PA, 66015-260 REU: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA AUTOR: TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME 0862536-51.2022.8.14.0301 Trata-se de ação Monitória proposta por TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA – ME em face de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 53.284,70 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).

Recebida a inicial, foi determinada a expedição de mandado para cumprimento da obrigação.

ID 82333859 - Pág. 1, o requerido apresentou embargos monitórios alegando a ausência de documentos, nos termos do artigo 700 do CPC, fraude, nulidade da obrigação e, por fim, fosse julgada improcedente o pedido inicial.

ID 83688195 - Pág. 1, a parte requerente apresentou resposta aos embargos monitórios, requereu a aplicação de multa por embargos protelatórios, nos termos do artigo 702, §11 do CPC.

Desnecessária a produção de outras provas, já que o objeto da demanda versa apenas questões de direito, razão pela qual passo a proferir julgamento nos exatos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucinto o relatório.

Decido.

Em relação a alegação de inépcia, observo que a requerente juntou aos autos os documentos necessários para o ajuizamento da ação monitória.

Os embargos monitórios não tem o condão de excluir a pretensão de cobrança manifestada pela parte autora, visto que não foi alegada, tampouco evidenciada, causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do autor.

Note-se ser legal e possível a ação a teor do disposto no artigo 700, do CPC, uma vez instruído o pedido com prova suficiente a demonstrar a origem do reclamo e relação causal.

Lembramos, como provas escritas possíveis, dentre tantas outras, a duplicata sem aceite (in O Procedimento Monitório como Possível Solução para o Problema da Execução de Duplicata sem Aceite, cit.); o cheque que não mais autoriza a execução por perda da força executiva; extrato de hotel sobre despesas feitas pelo hóspede; telegrama reconhecendo direito a recebimento do trabalho odontológico feito..." (vide Antonio R.

Silva Salvador, "in Da Ação Monitória e da Tutela Jurisdicional Antecipada - Comentários à Lei 9079/95, SP, ed.

Malheiros,1995, p. 20-21).

Ademais, os documentos juntados pela parte autora demonstram a alegada relação jurídica entre as partes, bem como a inadimplência da ré a embasar um decreto de procedência.

Sabe-se que, no caso em tela, a única alegação possível, e que deveria ter sido provada, é o pagamento, o que não se comprovou nos autos.

A rejeição dos embargos monitórios, pois, é de rigor no caso em tela.

Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 53.284,70 (cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art.85, § 2º, do CPC.

Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo juntar petição, sentença, acórdão (se for o caso) e certidão do trânsito em julgado, documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
02/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
21/12/2024 15:42

Conclusos para julgamento
21/12/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
03/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:45

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:09

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:31

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0862536-51.2022.8.14.0301 AUTOR: TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME Nome: TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME Endereço: AVE PEDRO ALVARES CABRAL, 1955, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66113-190 REU: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA Nome: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA Endereço: ESTRADA DO TAPANÃ, 25, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-010 DESPACHO R.H.

Intime-se a parte embargante para que, querendo, apresente manifestação à impugnação apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

P.R.I.C Belém-PA, 13 de julho de 2023 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
13/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 01:33

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 11/11/2022 23:59.
31/10/2022 06:39

Juntada de identificação de ar
08/10/2022 02:10

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 03:47

Decorrido prazo de TUDOR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:45

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
28/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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