07/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/05/2024 12:12

Baixa Definitiva
04/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:02

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ – ESTABELECIDO NOVO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA – LUCROS CESSANTES IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- O presente processo foi proposto durante o curso da Ação de Recuperação Judicial da requerida Villa Del Rey Ltda, onde foi homologado o plano de recuperação judicial da referida empresa. 2- Conforme previsto no plano homologado, ocorreu a novação das obrigações da ré.

Foram estabelecidos novos prazos de conclusão das obras da empresa.

Assim, a mora da construtora não foi configurada e não há que se falar em lucros cessantes ou indenização por danos. 3- Recurso conhecido e improvido, mantendo a sentença ora vergastada em todos os seus termos.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Luana de Nazareth.

A.

H.

Santalices.

Belém (PA), data da assinatura digital LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Desembargadora – Relatora
09/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:26

Conhecido o recurso de RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA - CPF: *27.***.*90-30 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 13:39

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
16/09/2023 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
10/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
10/08/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
26/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0012063-80.2011.8.14.0301 APELANTE: RICARDO FREDERICO DA SILVA VILHENA ADVOGADO: LEANDRO BARBALHO CONDE APELADO: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO: Considerando a petição de ID 4771065 informando a renúncia do advogado do apelado, determino que os presentes autos sejam encaminhados a Secretaria Única de Direito Público e Privado para que INTIME PESSOALMENTE A CONSTRUTORA APELADA para que regularize a representação processual e dessa forma assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Após, retornem os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
19/07/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
04/07/2021 22:27

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 14:08

Movimento Processual Retificado
29/05/2019 13:07

Conclusos para decisão
29/05/2019 12:34

Recebidos os autos
29/05/2019 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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