TJPA - 0857716-52.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 09:38
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 09:38
Audiência Una cancelada para 19/03/2024 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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30/08/2023 09:36
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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13/07/2023 21:40
Publicado Sentença em 13/07/2023.
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13/07/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0857716-52.2023.8.14.0301 SENTENÇA Verifico, de plano, que o valor atribuído à causa é de R$ 63.454,74 (sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), valor esse que ultrapassa o teto dos juizados especiais, o que torna este juízo incompetente para processar e julgar o feito.
Ante o exposto, declaro este juízo incompetente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 3º, I e 51, II, da Lei n. 9.099/95.
Isento de custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Belém/PA, 11 de julho 2023.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
11/07/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 12:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/07/2023 10:00
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 09:59
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2023 20:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2023 20:41
Audiência Una designada para 19/03/2024 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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07/07/2023 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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