TJPA - 0822357-12.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 00:14
Decorrido prazo de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO em 26/09/2025 23:59.
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27/09/2025 00:14
Decorrido prazo de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO em 26/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:08
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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03/09/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:18
Expedição de Carta.
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03/09/2025 11:16
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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01/09/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 00:14
Decorrido prazo de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:14
Decorrido prazo de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:07
Expedição de Carta.
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28/07/2025 15:15
Negado seguimento ao recurso
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25/10/2024 10:05
Conclusos para decisão
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25/10/2024 09:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2225 foi incluído.
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22/05/2024 22:14
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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21/02/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:18
Retirado de pauta
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16/02/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2024 01:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 16:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/02/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2023 00:13
Decorrido prazo de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO em 12/09/2023 23:59.
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25/08/2023 09:51
Juntada de Certidão
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22/08/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 00:10
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 12:27
Expedição de Carta.
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12/08/2023 00:07
Decorrido prazo de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO em 11/08/2023 23:59.
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11/08/2023 10:07
Decorrido prazo de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO em 10/08/2023 23:59.
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10/08/2023 12:00
Juntada de Petição de carta
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09/08/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:02
Publicado Intimação em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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18/07/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:04
Expedição de Carta.
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17/07/2023 22:02
Conhecido o recurso de VIVIANA MARLA DE ANDRADE FRAZAO - CPF: *31.***.*81-34 (RECORRENTE) e provido
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13/07/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/06/2023 15:13
Cancelada a movimentação processual
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21/02/2022 12:59
Recebidos os autos
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21/02/2022 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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