TJPA - 0801305-03.2023.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2023 00:19
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0801305-03.2023.8.14.0070 Nome: DEACA ABAETETUBA - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Endereço: DEACA, DELEGACIA DE POLÍCIAL CIVIL DE ABAETETUBA, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: SEM INDICIAMENTO Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos autos.
DO ARQUIVAMENTO DO IPL Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em Id.
Num. 89718891 para apuração dos crimes de maus tratos e de abandono intelectual descritos nos Art. 136 e 246, ambos do CPB, e de cujas investigações o Representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos em parecer de Id.
Num. 94838098 em razão da ausência de indícios de autoria e materialidade, logo, ausência de justa causa devidamente comprovada.
Em sede inquisitorial, a Autoridade Policial não representou pelo indiciamento do investigado.
Ante o exposto, acolho a manifestação da Representante do Ministério Público, em todos os seus termos, relativamente a este Inquérito Policial e lhe determino o arquivamento, com fulcro no Artigo 28, do Código de Processo Penal.
Dê-se baixa na distribuição e efetuem-se as anotações e comunicações de estilo.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA. -
19/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:30
Determinado o Arquivamento
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27/06/2023 09:47
Conclusos para decisão
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14/06/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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