TJPA - 0810802-98.2023.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODIVALDO CAMPOS LICATA

CPF *46.***.*09-49

Advogados

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 32675/PA

CPF *92.***.*81-78

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2025 10:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS em/para 11/09/2025 10:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 11/09/2025 02:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 08:37

    Juntada de Informações

  • 06/08/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2025 21:13

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2025 23:59.

  • 12/12/2024 09:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2025 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 10/12/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 08:10

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:06

    Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 03/06/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 10:09

    Juntada de Informações

  • 13/03/2024 06:49

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 06:49

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 00:27

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 11:31

    Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0810802-98.2023.8.14.0051.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    RH Despacho: 1.

    Considerando a natureza e as peculiaridades do presente feito, determino a sua inclusão na pauta de audiências no movimento denominado "VIII SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO" (Portaria n.º 417/2024-GP/TJEPA), designando audiência para o dia 04/06/2024, às 09:00 horas. 1.1.

    AS PARTES/ADVOGADOS/INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER, PESSOALMENTE, NAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM, sendo-lhes facultada a participação na modalidade semipresencial, desde que observadas as deliberações abaixo explicitadas. 1.2.

    Sabe-se da viabilidade legal de que as audiências sejam realizadas por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou similar, modalidade claramente eficaz e menos dispendiosa. 1.3.

    No contexto, a participação na audiência, na data e horário designados, poderá ser realizada de forma não-presencial, por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 236, §3º, do CPC), especificamente pela plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo que o LINK DE ACESSO será lançado nos próprios autos com a necessária antecedência. 1.4.

    Todos aqueles que optarem por participar da audiência pelo MICROSOFT TEAMS (modalidade semipresencial) - deverão observar os itens anteriores (supra), sobretudo a data e o horário da audiência. 2.

    Providências necessárias.

    Int.

    Santarém - PA, data registrada no sistema.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

  • 19/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 06:08

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0810802-98.2023.8.14.0051.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    Demandante: ODIVALDO CAMPOS LICATA.

    Demandado(a): BANCO BMG SA.

    I.

    Por se tratar de típica relação de consumo, assim como a necessidade de as partes trazerem aos autos prova documental que subsidiará o julgamento do feito, inclusive para, se for o caso, realização de perícia ou outro meio de prova adequada à espécie, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, imputando-se à parte autora o ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu pretenso direito e à parte demandada a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica na discutida contratação/obrigação/pagamento/descontos, desde logo ESTABELECENDO que, no prazo sucessivo de 15 dias e sem prejuízo do constante dos tópicos seguintes: 1) A parte AUTORA deve (se ainda não o fez): a) Dizer expressamente se de alguma forma recebeu os valores oriundos do(s) discutido(s) contrato(s); b) Carrear aos autos eletrônicos extrato(s) bancário(s) inerente(s) ao período de contratação do(s) banco(s) em que recebe o(s) seu(s) benefício(s); c) Apresentar comprovação de que os discutidos descontos decorrem de procedimento praticado efetivamente pela parte ré; d) Carrear outros documentos que entenda pertinente à demonstração mínima que embase as suas alegações e pretensões. 2) A parte RÉ deve JUNTAR AOS AUTOS ELETRÔNICOS (se ainda não o fez): a) O(s) instrumento(s) do(s) contrato(s) que originaram a discutida obrigação; b) A COMPROVAÇÃO de que a discutida QUANTIA objeto do(s) suposto(s) empréstimo(s) foi(foram) efetivamente DESTINADA/recebida à PARTE autora, uma vez que possui o dever legal de guarda dos contratos supostamente firmados com o consumidor; c) Carrear outros documentos que entenda pertinente.

    II.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    III.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    IV.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    V.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    VI.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo ou surpresa, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo.

    VII.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    VIII.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    IX.

    Após, conclusos.

    Int.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

  • 07/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 01:04

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2023 21:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 21:07

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0810802-98.2023.8.14.0051 Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar.

    Demandante: ODIVALDO CAMPOS LICATA.

    Demandado: BANCO BMG SA.

    Endereço: Av.

    Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 8º andar, Bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04538-133.

    RH DECISÃO/MANDADO/CARTA: 1.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. 2. À UPJ: O apensamento eletrônico (associação) de todos os feitos em que o(a) demandante figure como parte e debata questão inerente a contrato contra instituição financeira, em tramitação neste Juízo. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). 4.

    Sem prejuízo de futura reapreciação, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, notadamente ante a escassez de elementos probatórios a evidenciar a probabilidade do pretenso direito (art. 300 do CPC). 5.

    CITE-SE/INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do aviso de recebimento ou mandado aos autos (art. 231, I e II, do CPC), ressaltando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

    Com a resposta ou ultrapassado o prazo, INTIME-SE para réplica. 7.

    Após, Conclusos.

    SERVIRA O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Int.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito respondendo

  • 11/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 16:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003099-49.2013.8.14.0133

Lea Patricia Chermont Morais

Margareth Rose Camargo Sena

Advogado: Fabio Cellio Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2013 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0800141-82.2023.8.14.0076

Reginaldo Machado de Lima

Municipio de Acara

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0008530-44.2018.8.14.0083

Waleria da Costa Magno

Advogado: Raqueline de Farias Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2018 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800141-82.2023.8.14.0076

Reginaldo Machado de Lima

Municipio de Acara

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0001139-68.2015.8.14.0301

David Monte dos Santos

Tradicao Companhia Imobiliaria

Advogado: Lucas Gomes Bombonato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2015 10:25

Exibir Processo