28/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/10/2024 09:55

Baixa Definitiva
23/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Ementa em 16/09/2024.
14/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
13/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO.

ARTIGO 157, §2º, II, DO CP - APELO DE ANDREI DA SILVA MACIEL.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.

INCABÍVEL.

GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS.

REDUÇÃO DA PENA-BASE.

POSSIBILIDADE.

CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - APELO DE JOÃO BATISTA CRAVO DE LEMOS NETO.

DECOTE DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO.

NÃO CONHECIMENTO.

RÉU NÃO CONDENADO POR ESSA CAUSA DE AUMENTO.

RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA REPETITIVO N. 916, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO.

CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

DE OFÍCIO, REFORMULADA A DOSIMETRIA DA PENA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao apelo de Andrei da Silva Maciel, e em conhecer em parte e negar provimento ao recurso de João Batista Cravo de Lemos Neto, mas, de ofício, reformular a sua pena, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:41

Conhecido o recurso de ANDREI DA SILVA MACIEL (APELANTE) e provido em parte
09/09/2024 14:41

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA CRAVO DE LEMOS NETO (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento
25/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:58

Recebidos os autos
27/02/2024 13:58

Juntada de intimação
11/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
11/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:33

Recebidos os autos
05/07/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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