TJPA - 0857059-13.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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20/08/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2025 23:59.
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22/07/2025 00:31
Decorrido prazo de MARISIONEY NASCIMENTO DE PAULA em 21/07/2025 23:59.
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16/07/2025 15:53
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 00:04
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0857059-13.2023.8.14.0301 APELANTE: MARISIONEY NASCIMENTO DE PAULA APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 25 de junho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
26/06/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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16/06/2025 10:28
Recebidos os autos
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16/06/2025 10:28
Conclusos para decisão
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16/06/2025 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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