25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:24

Baixa Definitiva
19/10/2023 09:13

Transitado em Julgado em 19/10/2023
03/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:02

Não conhecido o Habeas Corpus de JOSE HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA - CPF: *38.***.*25-40 (PACIENTE)
18/09/2023 16:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3205-3188 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0810767-97.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACIFICO LYRA IMPETRANTE: TALES PAGLIARONI DEL BIANCO, OAB/SP N. 426.330 PACIENTE: JOSÉ HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA DECISÃO Vistos, etc.

O pleito do impetrante perpassa pelo exame e afirmação da ocorrência de constrangimento ilegal decorrente da prisão em flagrante em razão da ausência de situação flagrancial, e de sua conversão em prisão preventiva diante da fundamentação inidônea da decisão objurgada, pugnando, em sede de liminar e no mérito, pela expedição do alvará de soltura em favor do coacto, com aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere, por deter predicados pessoais favoráveis.

Contudo, em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade a justificar o deferimento da medida de urgência, sendo indispensável o exame dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo do presente mandamus, consignando-se que a pretensão ora deduzida é satisfativa e confunde-se com o mérito mandamental.

Ao lume do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo impetrado, aos ditames da Resolução nº 004/2003-GP e do Provimento Conjunto nº 008/2017-CJRMB/CJCI, ressaltando-se que esta Relatoria deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito.

Depois da resposta, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para ofertar parecer.

Int. e Dil.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA Relatora
11/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:21

Juntada de Ofício
10/07/2023 21:12

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 08:34

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2023 05:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:37

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:31

Declarada incompetência
06/07/2023 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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