30/07/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:05

Transitado em Julgado em 20/07/2024
27/07/2024 14:25

Decorrido prazo de MAICON FELIPE DANTAS DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 14:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804316-41.2023.8.14.0005 AUTOR: MAICON FELIPE DANTAS DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Magistrada: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Aos Terça-feira, 25 de Junho de 2024, no horário aprazado - 10:08:49 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juíza Coordenadora, Dra.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ, comigo o estagiário, Sr.

Lucas Barbosa Ferreira, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: Ausência Injustificada do autor Presente o(a) REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, preposto (a) Sr. (a).

ALINE GONÇALVES FLORÊNCIO, CPF: *45.***.*28-04., acompanhado (a) do seu advogado, Dr. (a) FERNANDO JOSE MARIN CORDERO, OAB/PA 11.946 Aberta a audiência, dada a palavra ao advogado (a) da parte requerida, esta assim se manifestou: a empresa reclamada solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito, por conta da ausência injustificada do reclamante, que foi devidamente intimado para comparecer ao ato, conforme determinação do artigo 51, I da lei 9.099-95, bem como solicita a revogação da medida liminar, caso tenha sido deferida no presente processo.

Em seguida a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc...

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos a designação de Instrução e Julgamento para esta data, porém a parte autora não compareceu, nem justificou a ausência, seja na modalidade presencial, seja pela via virtual, apesar de ter sido intimada via diário eletrônico.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.

Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, §2º, Lei nº 9.099/95), contudo suspendo a sua cobrança, nos termos do que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora concedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
03/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 10:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
20/04/2024 09:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:58

Decorrido prazo de MAICON FELIPE DANTAS DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
12/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 Pjeº 0804316-41.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAICON FELIPE DANTAS DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando a necessidade de readequar a pauta de AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, em razão da instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, o qual terá seu funcionamento no horário normal do expediente da justiça estadual, redesigno a referida audiência no presente feito para o dia 25/06/2024 10:00h, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que as partes poderão compor acordo.

Advertências: 1° - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º - A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia; 4º - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53); 5º - Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

Renove-se as diligências, expeça-se o necessário.

LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA/ APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ2NDRhYzUtZjVkZS00MTI0LTg1N2QtOTg3NjZlZTFiMDM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024, às 10:58:56h WANESSA DE FATIMA COHEN FARIAS - Diretora do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
10/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
27/09/2023 09:21

Decorrido prazo de MAICON FELIPE DANTAS DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
24/09/2023 04:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804316-41.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: MAICON FELIPE DANTAS DOS SANTOS Endereço: Rua Sete de Setembro, 1913, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/09/2024 15:10h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdhMjExMWItNWY5YS00NzA2LWJjYzItMTIyM2E1N2Y0NmM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023, às 10:39:32h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
15/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/09/2023 16:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 13:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804316-41.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: MAICON FELIPE DANTAS DOS SANTOS Endereço: Rua Sete de Setembro, 1913, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/09/2023 15:30h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curtlink.com/URH4l8d Altamira/PA, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023, às 09:11:19hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
13/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
11/07/2023 22:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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