16/04/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:29

Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024 08:52

Decorrido prazo de RICARDO RAFAEL MONTE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de HP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:24

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0850892-77.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: RICARDO RAFAEL MONTE Endereço: Travessa Angustura, 3255, apt 1503, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 RECLAMADO: Nome: HP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Rogaciano Leite, 400, Loja 05, Salinas, FORTALEZA - CE - CEP: 60810-786 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Em resumo, ao autor relata que: 1.

Em 20/02/2020 adquiriu, em Fortaleza, junto a empresa reclamada, veículo automotor, utilizando-o por dois anos sem qualquer problema, tendo inclusive providenciada a troca de titularidade para seu nome junto ao DETRAN/CE. 2.

Em 2022, objetivou a transferência de jurisdição para o DETRAN/PA, tendo sido impedido por irregularidade no motor; 3.

Foi emitido laudo pericial de que a peça constante em seu veículo seria de outro veículo roubado em 16/05/2022 na cidade do Rio de Janeiro, laudo este que estaria equivocado uma vez que o veículo já estaria em Belém na referida data. 4.

Em que pese o equívoco do laudo, está impossibilitado de efetuar alienação do bem ou transferir sua jurisdição, diante da adulteração do motor.

Requer danos morais e materiais da empresa reclamada.

Pois bem.

Em muitos casos este Juízo sente-se seguro à análise do mérito, especialmente quando o contexto fático colabora para visualização de veracidade das informações que constam de contratos e instrumentos que baseiam as alegações constantes na exordial.

Ocorre que no caso dos autos, dadas as circunstâncias acima narradas e provas constantes no processo, tenho que somente uma perícia técnica é capaz de apurar a data/época de adulteração do motor, informação esta imprescindível para a análise do mérito da presente demanda.

Desse modo, considerando que a solução da lide depende de prova pericial de maior complexidade, mister se faz a extinção do feito de ofício, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Assim, na confluência do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 51, inc.

II da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Belém, 2 de fevereiro de 2024.

ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/11/2023 09:19

Conclusos para julgamento
14/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:19

Audiência Una realizada para 26/10/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/10/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 01:22

Decorrido prazo de HP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 11/08/2023 23:59.
28/07/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
07/07/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0850892-77.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: RICARDO RAFAEL MONTE RECLAMADO: HP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem da MMª.

Juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, passo a intimar as partes para se manifestarem e/ou ratificarem, de forma expressa, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do interesse na ADESÃO AO JUÍZO 100% DIGITAL, atentando-se para os requisitos da Resolução n. 345/2020 do CNJ e Resolução nº 3/2023 do TJPA, cientes de que devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, para a partir da inclusão do feito no "Juízo 100% digital", todos os atos processuais, inclusive as audiências, intimações e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Belém, 30 de junho de 2023 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário
30/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 16:37

Audiência Una designada para 26/10/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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