16/08/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 13:27

Transitado em Julgado em 18/07/2023
23/07/2023 14:54

Decorrido prazo de MARCIA LIMA ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA. - ME em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:54

Decorrido prazo de TARCISIO AUGUSTO SOUZA SANTIAGO em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:39

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0802806-92.2020.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 95814648).

A ausência do Reclamante a qualquer das audiências, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC.

Em sendo o caso, REVOGO a medida liminar eventualmente concedida, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão se houver constrição/pendência via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Pendente a providência, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária realizado exordialmente, na forma do art. 98-ss, do CPC.

Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, conforme art. 98-ss, CPC, em face da gratuidade ora apreciada (art. 51, I, § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
30/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/06/2023 09:57

Conclusos para julgamento
29/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:54

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/06/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 02:51

Decorrido prazo de MARCIA LIMA ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA. - ME em 11/04/2023 23:59.
11/06/2023 02:51

Decorrido prazo de TARCISIO AUGUSTO SOUZA SANTIAGO em 11/04/2023 23:59.
01/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
31/03/2023 14:53

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:43

Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:12

Conclusos para decisão
09/12/2020 13:12

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 13:43

Outras Decisões
23/04/2020 13:31

Conclusos para decisão
23/04/2020 13:31

Cancelada a movimentação processual
18/04/2020 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2020 16:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2020 16:03

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/04/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 09:56

Outras Decisões
25/03/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 10:41

Conclusos para decisão
25/03/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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