TJPA - 0000130-56.2010.8.14.0201

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA

PAULO HENRIQUE BARROS CARDOSO

Advogados

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB: 3776/PA

CPF *49.***.*79-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HAMILTON SANTOS SALDANHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 12:44

    Processo Reativado

  • 27/09/2023 18:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:56

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 09:17

    Transitado em Julgado em 30/08/2016

  • 01/09/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:20

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0000130-56.2010.8.14.0201 Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a prática do crime definido no Artigo157, parágrafo 2º, I e II, c/c Art. 14, II, do Código Penal, praticado por ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA e PAULO HENRIQUE BARROS CARDOSO, devidamente identificados nos autos.

    Após regular instrução do processo, este Juízo proferiu Sentença condenatória em desfavor dos réus (ID nº 67276132).

    Após o trânsito em julgado, e tendo sido a sentença mantida em todos os seus termos pelo Acórdão nº 163.728 (ID nº 67276202), foi expedido mandado de prisão em desfavor do réu ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA, o qual encontra-se pendente de cumprimento até a presente data.

    Oportuno ressaltar que, quanto ao réu PAULO HENRIQUE BARROS CARDOSO, fora expedida guia de execução penal para seu recolhimento definitivo, já encaminhada à Vara de Execução de Belém, conforme consta da Certidão de ID nº 89842649.

    Este é o relatório.

    Decido.

    Verifico que a Resolução nº 474/2022, do CNJ, que alterou a redação do art. 23 da Resolução nº 417, do CNJ, modificou a sistemática de início da execução penal dos réus condenados a cumprirem a pena em regime aberto e semiaberto.

    A partir da vigência do referido dispositivo, deve-se, antes de se expedir o mandado de prisão por sentença condenatória definitiva, tentar intimar o réu para iniciar voluntariamente o cumprimento de sua pena.

    Cumpre registrar que, embora o art. 23, da Resolução nº 417, com redação conferida pela Resolução nº 474, ambas do CNJ, não seja suficientemente precisa sobre os limites da atuação do juízo do processo de conhecimento e do exato início da atuação do juízo da execução, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medida Socioeducativas (DMF) do CNJ elaborou um “passo a passo”, nos seguintes termos: “Se a pessoa condenada a regime semiaberto ou aberto estiver solta, conforme verificação no BNMP, o juiz do conhecimento – primeira fase do processo – não expedirá mais o mandado de prisão para início do cumprimento da pena.

    Em lugar do mandado de prisão, o juiz deverá expedir uma guia de recolhimento.

    Neste momento, deverá ser autuado o processo de execução penal no SEEU, conforme os trâmites ordinários do tribunal local, quando, então, o juízo da execução deverá verificar se há disponibilidade de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto ou aberto.

    Havendo vaga no regime semiaberto, a pessoa condenada será intimada para iniciar o cumprimento da pena com possibilidade de expedição de “Mandado de Prisão”, utilizando a funcionalidade disponível no SEEU ou no BNMP.

    Caso não haja vaga no regime aberto ou semiaberto, o juízo da execução deverá decidir pela substituição da privação de liberdade por outra forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar.” (grifo nosso).

    Desta forma, para conferir efetividade à nova redação da Resolução nº 417/2022, do CNJ, expeça-se contramandado de prisão em favor do réu e, após, encaminhe-se a guia de execução penal do condenado ao Juízo competente das execuções.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Após, arquive-se.

    Icoaraci/PA, 28 de agosto de 2023.

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 28/08/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:16

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 20:49

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2023 12:28

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:51

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 03:06

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0000130-56.2010.8.14.0201 Considerando a certidão constante do ID nº 89842649, dando conta do equívoco na expedição do mandado de prisão em nome de ALEXANDRE LEONEL DA SILVA PEREIRA (ID nº 67276206 - págs. 18/20), visto que consta de tal documento o prazo de validade como sendo 02/11/2022, no que pese o trânsito em julgado tenha ocorrido em 19/01/2017, com o prazo de prescrição da pretensão punitiva da pena em concreto sendo 22/08/2032 (ID nº 67276206 - pág. 13), determino a expedição de novo mandado de prisão, com as devidas correções.

    Cumpra-se.

    Icoaraci/PA, 10 de julho de 2023.

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 10/07/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 19:33

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/06/2022 18:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO HENRIQUE BARROS CARDOSO no processo 00001308420108140201.

  • 23/06/2022 18:46

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CIAL RENATO WANGHON FILHO - DPC (3856502) do processo 00001308420108140201.Motivo: POR DETERMINAÇÃO DO OFICIO 048/2021-GP

  • 23/06/2022 17:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2022 17:58

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/01/2020 11:55

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 05/07/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 11:33

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 19/04/2018 19:06

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 19/04/2018 19:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 10:08

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 16/03/2018 12:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2018 11:08

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 23/02/2018 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2018 08:23

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 20/02/2018 11:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001308420108140201: - Data de Prescrição adicionada: Sun Aug 22 00:00:00 BRT 2032 - Justificativa: Art. 157, § 2º, I e II c/c art 14, II do CP.

  • 20/02/2018 11:32

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 20/02/2018 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 11:23

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 18/10/2017 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2017 10:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/10/2017 10:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001308420108140201: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - Nr inquerito alterado de *00.***.*10-00 para 0025520090010600. - Justificativa: Art. 157, § 2º, I e II c/c art

  • 28/09/2017 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2017 11:19

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 24/03/2017 10:58

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 22/03/2017 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 22/03/2017 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 22/03/2017 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 22/03/2017 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 22/03/2017 22:30

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 22/03/2017 18:27

    OUTROS

  • 22/03/2017 11:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/03/2017 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2017 11:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/03/2017 11:06

    MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 21/03/2017 17:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/03/2017 15:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/03/2017 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 14:59

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/03/2017 16:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2017 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 08:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/01/2017 15:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2016 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2016 13:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/03/2016 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2016 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/03/2016 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2016 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Documento Enviado para Associado

  • 07/03/2016 12:50

    Cadastro de processo de execução - Cadastro de processo de execução

  • 07/03/2016 12:37

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 07/03/2016 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2016 08:29

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 07/03/2016 08:23

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 07/03/2016 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 22:30

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 04/03/2016 22:30

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 04/03/2016 14:07

    ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/5498-30 À SUSIPE

  • 04/03/2016 14:07

    REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 04/03/2016 13:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 04/03/2016 13:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/03/2016 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 13:40

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 04/03/2016 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 13:38

    Documento - Documento

  • 04/03/2016 13:19

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 04/03/2016 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 13:17

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 04/03/2016 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 13:15

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 04/03/2016 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 12:37

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 04/03/2016 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 12:37

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 04/03/2016 12:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/1184-70 para Cumprido.

  • 04/03/2016 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 11:51

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/03/2016 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2016 11:51

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2015 08:37

    AGUARDANDO GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 08/01/2015 10:33

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 03/09/2014 14:57

    AGUARDANDO GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 03/09/2014 14:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 14:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 14:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 14:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 14:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 14:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2012 12:14

    A SECRETARIA

  • 25/06/2012 16:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 25/06/2012 14:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/06/2012 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2012 14:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 14:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2012 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2012 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 09:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2012 12:01

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/06/2012 12:01

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/06/2012 12:00

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/06/2012 15:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/06/2012 10:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/06/2012 14:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/06/2012 22:33

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 12/06/2012 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2012 16:16

    MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 12/06/2012 15:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/06/2012 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2012 09:02

    A SECRETARIA - A SECRETARIA

  • 10/02/2012 13:49

    AGUARDANDO GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 26/01/2012 13:54

    REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 13/01/2012 15:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 13/01/2012 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2012 14:56

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/01/2012 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2012 14:56

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 13/01/2012 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2012 17:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2012 11:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/01/2012 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2012 13:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/01/2012 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2011 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2011 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2011 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2011 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2011 10:58

    Remessa

  • 07/12/2011 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2011 13:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2011 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/11/2011 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/11/2011 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2011 14:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2011 14:08

    Remessa

  • 11/11/2011 14:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2011 11:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2011 10:40

    A SECRETARIA

  • 27/10/2011 14:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/10/2011 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2011 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2011 14:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001308420108140201: - Instituição removida. - O asssunto 5566 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5566. - Nr inquerito alterado de 2009001060-0 para 2009001

  • 04/10/2011 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2011 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2011 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2011 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2011 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2011 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2011 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2011 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2011 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/04/2011 10:03

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/04/2011 13:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2011 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2011 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2011 10:54

    Remessa

  • 14/04/2011 13:07

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/04/2011 11:17

    A SECRETARIA

  • 13/04/2011 10:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/04/2011 10:51

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/04/2011 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2011 11:31

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 12/04/2011 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2011 11:30

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 12/04/2011 11:20

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 12/04/2011 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2011 11:18

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 12/04/2011 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2011 10:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2011 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2011 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2011 14:22

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES

  • 07/04/2011 12:35

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 07/04/2011 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2011 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/04/2011 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2011 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2011 16:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2011 16:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/04/2011 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/04/2011 09:44

    Remessa

  • 05/04/2011 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2011 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/03/2011 11:17

    Julgamento - Julgamento

  • 28/03/2011 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2011 11:52

    Remessa - oficio nº210/2011-crppIII

  • 25/02/2011 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2011 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2011 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/02/2011 17:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2011 17:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2011 17:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2011 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2011 10:42

    Remessa

  • 14/02/2011 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2011 12:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2011 11:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/02/2011 11:12

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/02/2011 10:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : VALDIR RAIMUNDO MARQUES

  • 08/02/2011 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/02/2011 12:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2011 14:14

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 03/02/2011 14:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2011 14:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2011 14:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2011 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2011 14:04

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/02/2011 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2011 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2011 13:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2011 11:16

    Remessa

  • 11/01/2011 11:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2011 11:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2011 11:30

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 07/01/2011 11:30

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 07/01/2011 11:30

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 07/01/2011 11:21

    Remessa

  • 07/01/2011 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2011 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2010 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2010 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2010 12:16

    Remessa

  • 25/11/2010 12:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2010 12:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2010 12:25

    Remessa

  • 23/11/2010 11:51

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 23/11/2010 11:25

    Remessa

  • 23/11/2010 11:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2010 11:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/11/2010 13:42

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 22/10/2010 12:55

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/10/2010 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2010 16:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/10/2010 16:59

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/10/2010 16:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/10/2010 16:58

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/10/2010 16:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/10/2010 11:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2010 12:34

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 08/10/2010 12:34

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 08/10/2010 12:34

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 08/10/2010 10:58

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 08/10/2010 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2010 10:57

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 08/10/2010 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2010 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2010 10:56

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 30/09/2010 16:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2010 16:20

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/09/2010 10:30

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/09/2010 13:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/09/2010 13:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/09/2010 13:26

    MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/09/2010 10:11

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 30/08/2010 14:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 30/08/2010 14:27

    Intimação

  • 17/08/2010 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/08/2010 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 11/08/2010 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2010 11:36

    HABEAS CORPUS

  • 11/08/2010 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2010 09:38

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Of 2102/10 - Inf HC. Recebido por: VANESSA NAVARRO BARROS DE SOUSA - GAB. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 10/08/2010 11:23

    AUDIENCIA MARCADA

  • 29/07/2010 14:06

    PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 009 - Reu Preso

  • 29/07/2010 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/07/2010 12:29

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos do Processo: 63 Fls; Apenso: 83 Fls; Liberdades Provisórias: 15 Fls e 07 Fls. Fone: 82110459.. Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 21/07/2010 14:34

    PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 003 - Reú Preso

  • 06/07/2010 14:05

    PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 003 - Reú Preso

  • 06/07/2010 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/07/2010 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: KAREN SHEILA COSTA DE ALMEIDA - GAB. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 06/07/2010 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2010 10:26

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 06/07/2010 10:18

    Despacho

  • 06/07/2010 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2010 09:11

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/06/2010 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2010 09:02

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: VANESSA NAVARRO BARROS DE SOUSA - GAB. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 04/06/2010 12:04

    AGUARDANDO MANDADO - Caixa 009 - Reu Preso

  • 02/06/2010 13:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 02/06/2010 13:43

    Citação

  • 24/05/2010 13:18

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/03/2010 13:37

    PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 009 - Reu Preso

  • 26/03/2010 13:37

    PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 006 - Reu Preso

  • 24/03/2010 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/03/2010 10:48

    VINCULAÇÃO - Defesa Preliminar c/c Pedido de Lib Provisória

  • 23/03/2010 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2010 13:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-88

  • 18/03/2010 13:13

    VISTAS AO ADVOGADO - autos principais com 54 fls e apensos flagrante e liberdade provisoria. Fone 3223.8414 / 8211.0459 / 99138111. Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 18/03/2010 13:12

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 180288ICO- Alteração da Parte de número :PAULO HENRIQUE BARROS CARDOSO inclusão do AdvogadoRAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

  • 17/03/2010 10:17

    VINCULAÇÃO - Pedido de Juntada

  • 16/03/2010 09:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-93

  • 25/02/2010 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/02/2010 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/02/2010 11:18

    PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 009 - Reú Preso

  • 23/02/2010 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 23/02/2010 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 22/02/2010 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2010 12:33

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2010 12:03

    Despacho

  • 22/02/2010 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2010 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/02/2010 12:02

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARY TAVARES CHOCRON - GAB. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 05/02/2010 13:41

    AGUARDANDO PRAZO - Cx 10 - Réu Preso

  • 05/02/2010 12:20

    VINCULAÇÃO - DENÚNCIA.

  • 05/02/2010 12:20

    VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO MP.

  • 05/02/2010 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/02/2010 12:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-02

  • 04/02/2010 12:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-01

  • 27/01/2010 12:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ANTONIO LIMA PALHANO - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 27/01/2010 11:12

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 27/01/2010 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2010 09:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.

  • 22/01/2010 12:47

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 22/01/2010 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2010 09:48

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

  • 13/01/2010 09:48

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 201201020000349

  • 13/01/2010 09:47

    AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2010

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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