11/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0874712-96.2021.8.14.0301 Requerentes: MELINA DA SILVA ARAGÃO e EDGAR TORRES DE CAMPOS Requerida: TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 136790091.

Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.

Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito
28/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 07:57

Juntada de intimação de pauta
02/10/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 01:25

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:46

Decorrido prazo de EDGAR TORRES DE CAMPOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:44

Decorrido prazo de MELINA DA SILVA ARAGAO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:07

Decorrido prazo de EDGAR TORRES DE CAMPOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:06

Decorrido prazo de MELINA DA SILVA ARAGAO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:55

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:22

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 02:56

Publicado Sentença em 12/07/2023.
13/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:56

Conclusos para julgamento
18/10/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:23

Audiência Una realizada para 17/10/2022 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/10/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
09/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:14

Audiência Una designada para 17/10/2022 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/12/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011888-60.2011.8.14.0051

Elielson Luiz da Silva Pereira

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2011 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0003823-72.2013.8.14.0062

Noeli Maria Witeck

Municipio de Tucuma

Advogado: Thaise Thammara Borges Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2013 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0003775-16.2013.8.14.0062

Municipio de Tucuma

Talariza Arraes Tavares

Advogado: Maria da Conceicao de Mattos Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2020 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0818618-36.2018.8.14.0301

Basel Lacteos S/A

A2J Vendas e Operacoes Logisticas Eireli

Advogado: Barbara Arcoverde de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2018 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0874712-96.2021.8.14.0301

Melina da Silva Aragao

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:54

Exibir Processo