TJPA - 0800523-88.2023.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

ENEIDA DA SILVA LIMA

CPF *60.***.*66-91

Advogados

EDER SILVA RIBEIRO

OAB: 22610/PA

CPF *88.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:47

    Decorrido prazo de ENEIDA DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 01:43

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:44

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 20/03/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREU BRANCO – PARÁ Avenida Belém, s/nº, Centro, Breu Branco/PA – CEP: 68.488-000 – Fone (94) 99239-7994 Processo: 0800523-88.2023.8.14.0104 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: RECLAMANTE: ENEIDA DA SILVA LIMA Polo Passivo: RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

    ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

    Breu Branco / PA, 17 de março de 2025.

    CAMILA ISMENIA FERREIRA DE SOUZA CRUZ COSTA Analista Judiciária

  • 17/03/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] 0800523-88.2023.8.14.0104 RECLAMANTE: ENEIDA DA SILVA LIMA RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

    DECISÃO Dispensado o relatório com base no disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

    Defiro a gratuidade processual à parte demandante.

    Vê-se que a parte autora apresentou Recurso Inominado em ID 103753226 dos autos tempestivamente, consoante se verifica pela leitura dos expedientes constantes do sistema PJE.

    De acordo com o ENUNCIADO CÍVEL Nº 166 DO FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. (XXXIX Encontro – Maceió-AL)”.

    Por ter sido interposto tempestivamente, com fundamento no sobredito Enunciado, RECEBO o recurso acostado em ID 103753226 por preencher os requisitos legais, e lhe atribuo o efeito apenas devolutivo, por expressa disposição legal, nos moldes do art. 43, da Lei nº 9.099/95, cabendo ao relator avaliar possível risco de causar dano irreparável para a parte, concedendo-lhe excepcional efeito suspensivo ou ativo.

    Da mesma forma, cabe ao relator analisar se o recurso é simples reiteração de forma abstrata de teses defensivas anteriormente alegadas, ou impugna de forma específica a sentença recorrida, em respeito ao princípio da dialeticidade, e a regra prevista no art. 932, inc.

    III do CPC/15, de aplicação subsidiária ao caso.

    Tendo sido apresentadas contrarrazões em ID 105110184, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal Cível do TJPA.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Breu Branco, data registrada no sistema.

    FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 3.646/2023-GP, de 23 de agosto de 2023) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 04/12/2023 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 05:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 05:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

    Município de Breu Branco/PA.

    Tel.: (094) 99239-7994.

    Email.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o disposto no provimento 006/2006 - CJRBM, corroborado pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI; Considerando a apresentação de Recurso inominado, intime-se a parte Recorrida para apresentar Contrarrazões, no prazo de 10 dias.

    Breu Branco/PA, 16 de novembro de 2023.

    LARESSA MARTINS NUNES Analista Judiciário

  • 16/11/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/11/2023 04:25

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 04:25

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/10/2023 04:10

    Publicado Sentença em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 25/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 00:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 03:11

    Publicado Despacho em 11/08/2023.

  • 11/08/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 09/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 06:11

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 04:22

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:20

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 02:05

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 28/06/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/03/2023 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 08:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/03/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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