TJPA - 0819877-90.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 10:10
Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/06/2024 10:10
Transitado em Julgado em 04/03/2024
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28/02/2024 11:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/02/2024 10:42
Decorrido prazo de PARA SEGURANCA LTDA em 01/02/2024 23:59.
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09/02/2024 05:09
Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 08/02/2024 23:59.
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12/12/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 06:44
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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12/12/2023 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
Trata-se de Habilitação de Crédito já devidamente processada, na forma da lei.
Considerando a manifestação da Administradora Judicial nos autos, defiro a presente habilitação na forma ali apontada; Registre-se que todo e qualquer pagamento será efetuado mediante recibo e contas a serem prestadas nos autos do Processo Principal, em apenso.
Ao arquivo provisório até a extinção do Processo Principal.
Após, ao arquivo definitivo.
Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro.
P.R.I.C.
Belém, 24 de novembro de 2023.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício -
07/12/2023 22:58
Arquivado Provisoramente
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07/12/2023 22:58
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 22:58
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 10:15
Julgado procedente o pedido
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24/11/2023 11:57
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 11:57
Cancelada a movimentação processual
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29/08/2023 13:10
Juntada de Certidão
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28/08/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 10:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/08/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:28
Juntada de Certidão
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02/08/2023 08:47
Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 08:47
Decorrido prazo de PARA SEGURANCA LTDA em 01/08/2023 23:59.
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14/07/2023 12:17
Decorrido prazo de PARA SEGURANCA LTDA em 08/05/2023 23:59.
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14/07/2023 11:21
Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
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12/07/2023 00:06
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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12/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 00:06
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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12/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2023 00:00
Intimação
Defiro o pedido de justiça gratuita; Em apenso aos autos do Processo nº. 815179-75.2022.8140301; Cumpre-nos mencionar que na conformidade do art.49 da LF, estão sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.
Assim, o crédito referido na presente habilitação será objeto de verificação por parte do Administrador Judicial, quando da apresentação do plano de recuperação judicial e, caso tenha sido constituído após a data supramencionada, o presente feito será arquivado, já que não fará parte integrante do Plano a ser homologado.
Intime-se a administradora Judicial para se manifestar em 05 (cinco) dias.
Belém, 7 de junho de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital -
07/07/2023 09:26
Conclusos para decisão
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07/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 09:24
Juntada de Certidão
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03/07/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 13:56
Conclusos para decisão
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12/05/2023 11:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/04/2023 00:54
Publicado Decisão em 13/04/2023.
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15/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
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11/04/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 10:09
Declarada incompetência
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13/03/2023 10:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2023 10:19
Conclusos para decisão
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13/03/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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