TJPA - 0800579-35.2021.8.14.0123
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
-
20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
-
01/08/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:28
Decorrido prazo de I. OLIARSKI & CIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:04
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800579-35.2021.8.14.0123 RELATORA: DESA.
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 25 de junho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
26/06/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/06/2025 09:11
Recebidos os autos
-
23/06/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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