09/08/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
06/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:10

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0810072-59.2023.8.14.0028 Nome: MAGNO RODRIGUES BARROS Endereço: Rua São Raimundo S/N, 1328 Sororó, Bairro Jardim U, Rua São Raimundo S/N, 1328 Sororó, Bairro Jardim U, Vila Capistrano, MARABá - PA - CEP: 68500-000 Nome: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 2041-E, BLOCO A, 22º ANDAR, AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, E 2235 -, VILA OLÍMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: BANCO BONSUCESSO S.A.

Endereço: AV RAJA GABAGLIA, 1143, ANDAR 14 AO 16, LUXEMBURGO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-403 SENTENÇA SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL IN RE IPSA] C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C DANOS EXISTENCIAIS (TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO) C/C PEDIDO LIMINAR proposta por MAGNO RODRIGUES BARROS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BONSUCESSO S.A, ambos qualificados nos autos em referência.

A parte autora requereu o aditamento a inicial para incluir no polo passivo o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, alegando que por descuido foi realizada a inclusão no Sistema PJE da Zurich Santander, quando na verdade deveria incluído a primeira instituição financeira.

Ao final pugnou pela alteração do polo passivo da ação (via Sistema PJE) para eu passe a figurar o BANCO SANTANDER AS.

Foi determinado à emenda a inicial para que o autor comprovasse a alegada hipossuficiência.

No decorrer da lide, a parte autora manifestou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação (ID 96399864).

Eis o relatório.

DECIDO.

Defiro o pedido de aditamento para excluir do polo passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A e incluir no polo passivo o BANCO SANTANDER S.A.

Quanto ao pedido de desistência da ação formulado pelo autor, válido consignar que é uma faculdade processual da parte autora, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material.

Neste caso, tratando-se de uma ação em que não formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária.

Em que pese a parte ré BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sucessor por incorporação do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A não ter sido citada, de forma espontânea se habilitou aos autos, bem como no ID concordou com a desistência da ação.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 85, § 10 c/c o 82, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, ante não ter havido causa para tal. À Secretaria para que promova alteração no sistema Pje excluindo da lide ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, bem como promova inclusão no polo passivo o BANCO SANTANDER S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
12/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:16

Extinto o processo por desistência
11/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:41

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0810072-59.2023.8.14.0028 INTERESSADO: MAGNO RODRIGUES BARROS REQUERIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., BANCO BONSUCESSO S.A.

DESPACHO Após compulsar os autos, verifiquei que a parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça, contudo, não logrou demonstrar sua condição de hipossuficiência.

O Código de Processo Civil prevê em seu art. 99 que é necessário oportunizar ao requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para fazer jus à assistência judiciária gratuita antes de indeferi-la de plano.

Não obstante, é válido frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6º do CPC.

O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira, juntando aos autos sua última declaração de rendimentos (DRPJ ou IRPF, conforme o caso), assim como de seu cônjuge ou companheiro, se for casada ou em união estável.

Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.
06/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0884089-57.2022.8.14.0301

Municipio de Belem

Francisco R de Santana

Advogado: Brenda Queiroz Jatene

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/10/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800595-25.2022.8.14.0035

Letieri Vargas Paim

Mastercard Brasil LTDA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/05/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0015047-91.1998.8.14.0301

Banco Bradesco S A

Claudio Jose de Carvalho Delgado

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2016 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0028557-88.2009.8.14.0301

Dal Distribuidora Automotiva

Maria Arlete Carvalho da Silva

Advogado: Fabio Guy Lucas Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2009 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0049412-30.2015.8.14.0026

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Marizete Soares Diniz

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2015 09:50

Exibir Processo