23/07/2023 04:09

Decorrido prazo de LETIERI VARGAS PAIM em 12/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:55

Decorrido prazo de LETIERI VARGAS PAIM em 12/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/07/2023 01:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 16/05/2023 23:59.
29/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800595-25.2022.8.14.0035 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: LETIERI VARGAS PAIM Endereço: Rua Deputado Raimundo Chaves, Apto. 01, 80, Fundos do Cartório Santa Maria, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA Endereço: Quadra SIG Quadra 6, LOTE 2080, sala 03, 303 e 304, SIG, BRASíLIA - DF - CEP: 70610-460 Nome: MASTERCARD BRASIL LTDA Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Andar 19 e 20 Crystal Towers Ed.

Rochavera, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Processo nº 0800595-25.2022.8.14.0035 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: LETIERI VARGAS PAIM Requerido: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA e MASTERCARD BRASIL LTDA.

ATA DE AUDIÊNCIA Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (26/06/2023), à hora designada, nesta cidade de Óbidos, Estado do Pará, na sala de Audiências, presente o MMº Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, juntamente com o Conciliador, ao final nominado, foi aberta a audiência nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acima referida, movida por LETIERI VARGAS PAIM, em face de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA e MASTERCARD BRASIL LTDA.

Apregoadas as partes, presentes: A Requerida CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA, através de seu preposto, Sr.

SELTTON GONÇALVES DAGIR DE OLIVEIRA, CPF: *44.***.*52-31, acompanhado do advogado, Dr.

JUVENILSON FERNANDES DE O.

JUNIOR, OAB/BA 51679, por videoconferência.

A Requerida MASTERCARD BRASIL LTDA, através de sua preposta, Sra.

ISABELA DOS ANJOS BORTOLOTO, CPF: *56.***.*96-88.

Ausente: - O requerente, Sr.

LETIERI VARGAS PAIM, portador do CPF nº *30.***.*64-01.

Iniciada a audiência, o Conciliador tentou a composição consensual entre as partes, porém, restou infrutífera, em razão da ausência injustificada da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de ID 95527319.

DELIBERAÇÃO: SENTENÇA SEM MÉRITO

Vistos.

I – RELATÓRIO Trata-se ação de indenização por danos morais com obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por LETIERI VARGAS PAIM em desfavor CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA e MASTERCARD BRASIL LTDA.

A Ação foi recebida pelo rito da Lei 9.099/95, ocasião em que foi designada audiência de conciliação, advertindo-se às partes que a ausência da parte requerida importaria no reconhecimento como verdadeiros os fatos alegados pelo autor e, em caso de ausência da parte autora o processo seria extinto sem resolução do mérito.

Designada audiência de conciliação, a parte autora não se fez presente, embora devidamente intimada pessoalmente, nem justificou sua ausência. É o relatório.

Decido II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei nº 9.099/95, que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito, nos casos em que a parte autora não se fizer presente nas audiências designadas, a saber: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - Quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - Quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - Quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - Quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas. (destaquei) III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 51, da Lei nº 9.099/95 e, subsidiariamente, art. 485, III e IV do CPC.

Partes intimadas em audiência.

Após as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Óbidos, 26 de junho de 2023.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos Nada mais havendo, encerro a presente ata de audiência.

Do que eu, Rafael Di Giorgio Braga Chaves, assessor de juiz, lavrei este termo que lido e achado conforme vai assinado pelos presentes.
26/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2023 09:47

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2023 09:30 Vara Única de Óbidos.
26/06/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 22:38

Juntada de Petição de certidão
25/06/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 06:27

Juntada de identificação de ar
29/04/2023 06:04

Juntada de identificação de ar
28/04/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 16:12

Juntada de Carta
13/04/2023 16:10

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:08

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 09:30 Vara Única de Óbidos.
13/04/2023 04:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:53

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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