31/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 06:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:52

Conhecido o recurso de CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
09/06/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:17

Juntada de Petição de carta
04/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 21:16

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 21:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual
06/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:10

Conclusos ao relator
18/06/2024 09:51

Recebidos os autos
18/06/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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